DO VALOR ECONOMICO
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a Corte pode atender a um pedido da sociedade para marcar a data de um julgamento, mas não deve, sob nenhuma hipótese, ser influenciada a ponto de interferir no resultado.
"O juiz é um técnico e não pode se deixar levar pelo clamor social", afirmou Fux, ao sair de um seminário sobre liberdade de expressão promovido pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e pelas Organizações Globo, na manhã desta terça-feira (12), em Brasília.
O ministro foi questionado a respeito da influência da opinião pública no julgamento do mensalão. Ele respondeu fazendo uma diferenciação sobre os casos que o STF decide. Segundo ele, há questões em que a Corte tem que ouvir as vozes sociais, como, por exemplo, a união homoafetiva e a realização da marcha da maconha.
Já nos casos em que o Supremo analisa ação individual de cada réu, a atividade do juiz deve ser, segundo Fux, a de avaliação das provas e de aplicação do direito. A opinião pública, nessa parte, não pode interferir, disse o ministro.
"As vozes sociais têm que ser ouvidas, mas não sobre como devem ser julgados os casos concretos que têm as suas peculiaridades. Senão, o juiz está se despojando de sua função de julgador e transferindo a sua missão à opinião pública. Isso é inaceitável", continuou Fux.
Na semana passada, o Supremo marcou o julgamento do mensalão para ter início em 1º de agosto. Caberá à Corte decidir o destino de 38 réus acusados pelo Ministério Público de participar de participação em um esquema de desvio de dinheiro público e de compra de apoio político para o PT, durante o primeiro mandado do governo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde que foi marcado o julgamento, advogados dos réus têm reclamado que o STF está muito suscetível à opinião pública.
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