Carolina Brígido (carolina@bsb.oglobo.com.br)
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) questionou nesta quinta-feira o visto do italiano Cesare Battisti, por meio de uma ação civil pública. O MPF/DF diz que o ato de concessão do visto pelo governo foi ilegal e, por isso, pede sua anulação e a deportação de Battisti. O ex-ativista, no entanto, não seria enviado para a Itália, onde foi condenado à prisão, mas para a França ou México, onde viveu antes de se mudar para o Brasil, ou ainda para outro país que concorde em recebê-lo.
O procurador da República Hélio Heringer, autor da ação, argumenta que, de acordo com a lei, é proibida a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira. Esse seria o caso de Battisti. Aos 56 anos, ele foi condenado à revelia em seu país com pena de prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Na época, Battisti integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC). O ex-ativista nega as acusações.
No último dia do mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negar a extradição do ex-ativista. Em junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de Lula e libertou o italiano. Em 2009, o tribunal havia considerado os delitos de Battisti como crimes de natureza comum e não política, autorizando sua extradição, mas deixou nas mãos do presidente a decisão final sobre o assunto. Para Heringer, no entanto, a decisão política do ex-presidente não muda a natureza dos crimes imputados a Battisti.
"Tal competência é exclusiva do STF e foi exercida para declarar os crimes praticados como sujeitos à extradição. Desse modo, sendo os crimes dolosos e sujeitos à extradição segundo a lei brasileira, não há que ser concedido visto de estrangeiro a Cesare Battisti", diz ele na ação, que vai ser julgada na 20ª Vara Federal.
O procurador diz que a medida não tem caráter punitivo e não se confunde com a extradição, pois ele não seria entregue à Itália, país onde nasceu e foi condenado. Heringer argumenta que apenas nessa hipótese estaria sendo violada na decisão do ex-presidente Lula.
Ministro Marco Aurélio critica ação do Ministério Público
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que votou pela permanência de Battisti no Brasil, criticou a ação do Ministério Público.
- Temos que conciliar valores. É certo que ele está no Brasil por um ato de soberania. Ele tem que ter aqui no Brasil uma documentação para permanecer. Qual será a documentação? Se o Ministério Público indicar uma outra tudo bem. Mas, se não indicar, é o visto - disse, acrescentando:
- Quando nós pensamos que em direito já vimos tudo, e eu estou nesse ofício como julgador há 32 anos, surge algo novo. Não creio que ele (Battisti) possa ser lançado numa nova "via crucis"
Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/13/mpf-questiona-visto-de-battisti-pede-sua-deportacao-925572021.asp#ixzz1akRy7WHk
Nenhum comentário:
Postar um comentário