De O Globo:
O proprietário da empresa CTIS, Avaldir da Silva Oliveira, entrou nesta sexta-feira com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de garantir o direito de ficar em silêncio durante o depoimento que prestará à Polícia Federal, no dia 27 de janeiro, às 10h.
Oliveira, um dos suspeitos de participar do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, pede ainda para não dar declarações todas as vezes em que for chamado para tratar do inquérito, que seja concedida a liminar para não ser compelido a assinar termo de compromisso, além de poder exercer o direito de não se incriminar, ser assistido por seus advogados e comunicar-se livremente com eles.
A empresa de Oliveira foi citada pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa como uma das que participava do suposto esquema.
De acordo com o pedido, o empresário está sendo tratado como suspeito nas investigações do inquérito, já que em dezembro do ano passado foi aberto o sigilo bancário e fiscal de sua empresa.
Os advogados fizeram o pedido, afirmando estarem pautados no entendimento da Suprema Corte. O STF assegura ao investigado o direito de não se incriminar, podendo, inclusive, permanecer calado durante o inquérito e toda a instrução criminal.
O habeas corpus informa que no dia 14 de janeiro a defesa requereu vistas do inquérito e, até o momento, não foi possível ter acesso integral dos autos.
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