Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro disse Dom Pedro II

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

SUSPEITA DE SOBREPREÇO - Banco Central na mira

Deu no Ancelmo.com 

'Causa desconforto o gasto do Banco Central com a ampliação de seu novo prédio, em construção na Região do Porto do Rio. O projeto inicial, para três andares, foi licitado em R$ 72 milhões. Para erguer mais quatro, o governo deverá gastar mais R$ 40 milhões, valor superior aos 25% do limite legal para aditivos em licitações '

 Segue...Além disso, o BC prevê gastar na reforma de seu prédio na Avenida Presidente Vargas outros R$ 45 milhões.

Fonte Anselmo.com http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/posts/2012/02/24/bc-na-mira-433272.asp

IRREGULARIDADE - Integração liberou verba contra enchentes antes de parecer técnico

Manipulação foi comprovada durante inspeção do TCU na Secretaria Nacional de Defesa Civil
Roberto Maltchik
Thiago Herdy

BRASÍLIA e BELO HORIZONTE - O Ministério da Integração Nacional manipulou processos de liberação de recursos da Defesa Civil para que prefeituras tivessem os termos de compromisso firmados antes da emissão do parecer técnico atestando como e quanto o município deveria receber. A manobra assegurou o pagamento de R$ 11,5 milhões a seis prefeituras baianas, em 2009, durante a gestão de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Outro convênio, com o governo do Maranhão, seguiu o mesmo procedimento, porém não houve repasses ao estado.

A manipulação foi comprovada durante a última inspeção que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez na Secretaria Nacional de Defesa Civil, em 2010. Os auditores identificaram nas pastas onde os processos ficam guardados, bilhetes com a seguinte recomendação: “Atenção: o parecer de análise deverá ser colocado antes do termo de compromisso, com data anterior ao mesmo”. Nos mesmos processos, os auditores encontraram folhas em branco à espera do aval da área técnica. As folhas só não estão completamente em branco por conta do aviso, em manuscrito, indicando a sua finalidade: “parecer de análise”, que seria incorporado ao processo com data anterior a do Termo de Compromisso.

A manobra beneficiou as cidades baianas de Cairú (R$ 1,2 milhão), Lauro de Freitas (R$ 7 milhões), Mascote (R$ 600 mil), Valença (R$ 700 mil), Conde (R$ 1 milhão) e Simões Filho (R$ 1 milhão), atingidas por enchentes em 2009. No caso de Lauro de Freitas, que recebeu R$ 7 milhões para contenção de encostas, recuperação de vias urbanas, desobstrução de córregos e recuperação de prédios públicos, a liberação integral dos recursos ocorreu em dois meses. O convênio foi publicado em 21 de julho de 2009 e pago em 22 de julho do mesmo ano.

No Termo de Compromisso firmado com o governo estadual do Maranhão, segundo o Portal da Transparência, os R$ 22,5 milhões contratados não foram liberados.

Irregularidades em 48 convênios
Os sete processos manipulados integram uma lista de 48 convênios nos quais os auditores identificaram algum tipo de impropriedade na formalização de Termos de Compromisso. Em todos os casos, são recursos de transferência obrigatória para recuperação de danos provocados por desastres naturais.

A relação enumera casos de processos com folhas reservadas para inserção de documentos; processos apresentados com datas futuras; termos com planos de trabalho sem aprovação; e processos sem datas ou mesmo com recursos liberados sem o plano de trabalho, contemplado nos chamados relatórios de avaliação de danos (Avadans) ou Notificação Preliminar de Desastres (Nopred).

Ao avaliar as falhas processuais, os auditores ressaltaram à época que o maior risco que se corria seria a possibilidade de inserção de pareceres após a assinatura dos termos de compromisso, sob pena de transferência irregular de recursos públicos.

“A reserva de folhas no processo, além de impossibilitar a obtenção de informações gerenciais, principalmente para a análise do tempo necessário para a emissão do parecer pela área técnica, dá margem à inserção no processo de pareceres técnicos após a assinatura de termo de compromisso, que, por sua vez, implica na transferência de recursos públicos sem análise tempestiva do plano de trabalho apresentado pelo ente solicitante”, afirmam os auditores em processo relatado pelo ministro Benjamin Zymler, atual presidente da Corte de Contas.

Análise técnica evita desperdícios
Os auditores chegam a advertir que o repasse de dinheiro não precisa de plano de trabalho aprovado, porém, salientam que a análise técnica - incorporada depois, com data retroativa, nos sete convênios - é a única forma de garantir que os objetos financiados estejam de acordo com a especificação exigida pelo programa, “evitando desperdício dos recursos”.

A auditoria foi a mesma que confirmou a estrutura raquítica da Secretaria da Defesa Civil para avaliação dos decretos de situação de emergência e de calamidade pública, encaminhados pelos municípios. Como O GLOBO revelou na última quarta-feira, a fragilidade do controle abriu o caminho para a proliferação de casos de desvio de recursos repassado às cidades para reconstruir áreas atingidas por enchentes no Sul do país.

O vice-prefeito de Barra Velha, em Santa Catarina, Claudemir Francisco, viu isso acontecer. Ele assumiu o cargo depois do afastamento do prefeito Samir Mattar, acusado de fazer falsa comunicação de desastres.

O ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, afirma que a única recordação que tem a respeito desses convênios foi a gravidade da enchente que se abateu sobre as cidades mencionadas pela reportagem. Ele negou que tenha liberado recursos, sem a devida sustentação da área técnica, por motivos políticos partidários. E lamentou os problemas crônicos na estrutura da Defesa Civil para a análise dos decretos de situação de emergência.

- Eu não conheço o teor dessa auditoria. Entretanto, se foi apontada irregularidade, deve-se punir exemplarmente os responsáveis. Eu acredito que as investigações servem mesmo para esse propósito: analisar a regularidade dos atos, verificar se houve algum erro, e punir quem quer que seja o responsável - afirmou Vieira Lima, que hoje responde pela Vice-Presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal.

O GLOBO procurou o Ministério da Integração Nacional para abordar o item da auditoria do Tribunal de Contas da União que tratava da manipulação dos processos, que tiveram liberação de recursos autorizada sem a devida análise técnica. Entretanto, até o fechamento desta edição, o ministério não se manifestou sobre o caso.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/integracao-liberou-verba-contra-enchentes-antes-de-parecer-tecnico-4053763#ixzz1nIDyzSSJ

FALECIMENTO - Morre em São Paulo a empresária Eliana Tranchesi

Morre em São Paulo a empresária Eliana Tranchesi
Por vários anos Eliana comandou a Villa Daslu, butique de luxo na zona sul da capital paulista

Ricardo Valota e Pedro da Rocha, do estadão.com.br


SÃO PAULO - Morreu na madrugada desta sexta-feira, 24, aos 55 anos, vítima de complicações causadas pelo câncer, a empresária Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi. Eliana Tranchesi, como a empresária era conhecida no mundo fashion, estava internada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O enterro deve ocorrer na tarde desta sexta-feira no Cemitério do Morumbi. A assessoria do hospital só divulgará detalhes do falecimento de Eliana mediante autorização da família.

Veja também:
Fundo Laep compra Daslu por R$ 65 milhões 
 


Juan Guerra/AE
Empresária já havia retirado tumor de um dos pulmões em 2006

A empresária, que comandou por muitos anos a Villa Daslu - butique multimarcas que abrigou um dia as grifes mais luxuosas do mundo em um portentoso prédio neoclássico na Marginal Pinheiros, em São Paulo - em 2006 chegou a retirar um tumor de um dos pulmões e já passava por sessões de quimioterapia e radioterapia.

A empresária foi presa em março de 2009 pela Polícia Federal após ser condenada a 94 anos e seis meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em importações e falsificação de documentos. A sentença foi proferida juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos, Maria Isabel do Prado, e inclui ainda o irmão de Eliana, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da empresa na época dos fatos, e Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.

No mesmo dia, os advogados de defesa da empresária chegaram a divulgar um relatório médico sobre o estado de saúde de Eliana, que fazia tratamento no mesmo hospital onde ela faleceu. O documento, assinado pelo oncologista Sérgio Daniel Simon, afirmava: "A Sra. Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi encontra-se sob meus cuidados médicos desde março de 2009. A paciente é portadora de Adenocarcinoma de Pulmão com metástases em coluna lombo-sacra e por esse motivo encontra-se em tratamento radioterápico e quimioterápico. A paciente recebeu dose de quimioterapia em 21 de março de 2009 com as drogas Alimta, Carboplatina e Avastin.

Na fase em que se encontra atualmente, a paciente necessita de cuidados médicos diários, para a aplicação subcutânea de medicação e controle de exames de sangue. Devido ao uso de quimioterapia, a paciente tem alto risco de infecção generalizada, motivo pelo qual está recebendo medicação diária. Além disso, o uso de Avastin aumenta o risco de crises de hipertensão arterial e sangramento, e também necessitam de atenção médica continuada. Por esses motivos, creio que a mesma não deva permanecer em prisão comum, sendo mais seguro a prisão domiciliar com os cuidados médicos apropriados".


Fonte Estadão
    

INOPERÂNCIA - Helicópteros da PRF estão parados há mais de um ano

Polícia Rodoviária tem 11 helicópteros para socorrer vítimas de acidentes e fiscalizar rodovias. Nem todos estão voando por falta de peças e manutenção.
 



Neste ano, a Polícia Rodoviária Federal reforçou com helicópteros a vigilância nas estradas. Do alto, é mais fácil enxergar motoristas que abusam da velocidade, ou ultrapassam em trechos proibidos. Mas nem todos os helicópteros estão voando. O repórter Vladimir Neto explica por quê.

Um dos helicópteros custou US$ 2,5 milhões e tem instalada uma espécie de UTI móvel. Mas está parado no hangar na Polícia Rodoviária Federal, em Brasília. As imagens foram feitas com uma câmera escondida

Ao todo, a Polícia Rodoviária tem 11 helicópteros para socorrer vítimas de acidentes e fiscalizar rodovias.

O helicóptero parado em Brasília é um Bell 407. Comprado em 1998, ele entrou em manutenção, conforme previsto no manual no fabricante, em 2010. O problema é que não existiam peças de reposição no estoque da polícia. E como o helicóptero não estava voando, várias peças dele foram retiradas para o conserto das demais aeronaves da frota.

Outro helicóptero também esta parado. É um Colibri que está em Itajubá, Minas Gerais. Ele sofreu um acidente em 2009 e a polícia analisa se vale a pena consertar a aeronave.

A Polícia Rodoviária Federal diz que o contrato de venda desses helicópteros não prevê estoque de peças e a reposição só é feita depois de um pedido da polícia rodoviária, o que demora muito.

De acordo com o coordenador de operações Giovani de Mambro, uma sindicância foi instaurada para saber se houve irregularidade no contrato. Ele defende o aproveitamento de peças em outras aeronaves: “Esse é um procedimento aeronáutico que visa garantir que as outras máquinas não parem também. Isso está sendo revisto com o novo contrato, que a gente prevê um estoque mínimo das peças que apresentam mais necessidade de substituição”.

A previsão da Polícia Rodoviária Federal é de que o helicóptero que está em Brasília volte a voar em abril.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

FAVORECIMENTO - CNJ mira contracheques excepcionais de magistrados para pedir devoluções

Intenção do Conselho Nacional de Justiça é checar índices de correção aplicados por tribunais em pagamentos de ‘vantagens eventuais’ e propor sanção se forem identificadas irregularidades

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber quais índices de correção foram aplicados por Tribunais de Justiça estaduais e os períodos contemplados para calcular contracheques excepcionais concedidos a juízes e a desembargadores. Se identificar pagamentos irregulares, o CNJ poderá propor sanção com base no estatuto do servidor público, que prevê desconto em folha daquela quantia indevidamente creditada na conta dos magistrados.

Veja também:
Eliana Calmon: 'Transparência é o primeiro passo para barrar corrupção'
CNJ prepara nova cruzada para cobrar R$ 84 bilhões de precatórios
Benefícios do STJ, além dos salários, custaram R$ 47 milhões em 2011
Pivô de crise, TJ de SP agora cobra de órgão nome de juízes suspeitos 
 


Evelson de Freitas/AE-20/1/2012
O CNJ, de Eliana Calmon (foto), iniciou em dezembro a investigação na folha salarial do TJ paulista
O artigo 46, parágrafo 1.º, do estatuto disciplina que reposições e indenizações serão previamente informadas ao servidor para pagamento no prazo máximo de 30 dias, podendo ser parceladas a pedido do interessado. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 10% da remuneração, provento ou pensão.

Oficialmente, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, não se manifestou sobre a busca aos índices de correção aplicados pelos tribunais. Mas é certo que o CNJ quer detalhes sobre a composição dos holerites especiais, quais benefícios foram incluídos na conta e, principalmente, se eles obedeceram ao prazo prescricional, cujo limite é de cinco anos.

Em dezembro, o CNJ havia iniciado investigação na folha salarial do TJ de São Paulo para identificar créditos extraordinários e o patrimônio dos juízes.

Mas, no dia 19 daquele mês, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em mandado de segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e bloqueou a ação sob comando de Eliana Calmon.

A competência do CNJ foi restabelecida no início de fevereiro pelo pleno do STF - mesmo assim, o conselho ainda está amarrado por outra liminar, do ministro Ricardo Lewandowski, que veta o acesso a dados fiscais e bancários de magistrados.

Naquele intervalo, entre a liminar de Marco Aurélio Mello e até a decisão final do STF, o desembargador Ivan Sartori, presidente TJ de São Paulo, tomou a iniciativa de instaurar procedimentos administrativos sobre pagamentos antecipados.           

Fonte Estadão

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

EM BOCA RATTON - Conheça o refúgio milionário de Ricardo Teixeira nos Estados Unidos

Presidente da CBF escolhe mansão de R$ 2 milhões para se refugiar em meio a denúncias e possibilidade de renúncia
A entrada do condomínio de luxo no qual Teixeira tem uma mansão avaliada em R$ 2 milhões
(Foto: Fernando Santos)
Fernando Santos
Em Boca Raton (EUA)

A escolha parece ter sido feita a dedo. Entre as cidades de Boca Raton e Palm Beach, próxima a Miami, Ricardo Teixeira se refugia num condomínio de alto luxo com acesso pela sugestiva Champion Boulevard.

É uma mansão cercada por um exclusivo campo de golfe o abrigo americano do presidente da CBF. Na última sexta-feira, ele voou para lá, quando deixou o Brasil em meio a denúncia de um depósito milionário na conta de sua filha de 11 anos e notícias cada vez mais intensas de que, acuado e perdendo poder político, deixaria o seu cargo no comando do futebol brasileiro.

E MAIS:
- Teixeira tem sala em seu nome no aeroporto de Boca Raton
- CBF: rebeldes ameaçam barrar mudança estaturária
- Em contra-ataque, Teixeira marca Assembleia na CBF
- Permanência de Teixeira surpreende federações rebeldes
- Aliados de Teixeira não veem problema em depósito de Rosell
- Por CBF, Lopes pode até peitar Teixeira

O cartola estava, pelo menos até segunda-feira, numa casa luxuosa no número 5896 da Vintage Oaks Circle, que fica dentro do condomínio The Polo Club. Este é um de dois endereços registrados na Florida em nome de Ricardo Terra Teixeira, 64 anos, nascido em 20 de junho de 1947, exatamente como consta nos documentos pessoais do dirigente.

O outro endereço é uma sala no aeroporto para jatinhos particulares de Boca Raton, segundo documento público obtido pelo LANCENET! através da empresa de rastreamento de dados Intelius, sediada em Washington, a capital americana (leia na página ao lado). De acordo com esse documento, a mansão de Teixeira está avaliada em US$ 1.177.542 (R$ 2,017 milhões) Ela não está registrada em nome do dirigente. O proprietário é a empresa Joio Properties Lic. No registro público, porém, consta se tratar do “endereço” de Teixeira.

Refúgio fica em área que até praias são privativas (Foto: Fernando Santos)
A mansão tem 1.324,36 metros quadrados. Só a garagem tem 227,38 metros quadrados. São três quartos e quatro banheiros. A casa foi construída em 1997, quando foi comprada pela Globul Anstalt por US$ 924.400 (R$ 1,8 milhão em valores da época). Em 1 de março de 2001, a Joio Properties Lic. comprou a mansão por US$ 800 mil (R$ 1,6 milhão em calores da poca), o que corresponde a uma desvalorização em uma área onde a tendência é sempre de alta.

O condomínio The Polo Club é um entre pelo menos dez na região de Boca Raton que mantém o mesmo estilo: casas luxuosíssimas em volta de um exclusivo campo de golfe.

No caso do The Polo Club, o campo para os golfistas fica logo à direita da portaria de entrada. Bem ao lado fica o Palm City Polo, um centro de equitação, que é uma das paixões do dirigente e de sua filha.

Segundo anunciou a CBF na semana passada, Teixeira negou a renúncia imediata e prometeu retornar a suas atividades na entidade “após o Carnaval”. Certamente, com saudades de um local exclusivo e para poucos endinheirados.

RESIDÊNCIA É SEDE DE EMPRESA
A casa onde Teixeira está também é sede de uma empresa que o dirigente abriu em 20 de janeiro em sociedade com sua mulher, Ana Carolina Wigand Pessanha Rodrigues. De acordo com reportagem da “Folha de S.Paulo” publicada sábado, o número 5896 da Vintage Oaks Circle está registrado como sede da Kronos Capital Investiments. A empresa de Teixeira, segundo registro público, tem como objetivo “fazer todo e qualquer negócio dentro da lei”. O registro da casa, porém, é residencial, e não comercial.

DIRIGENTE ATENDE O INTERFONE DA MANSÃO
Ricardo Teixeira atendeu o interfone na manhã de segunda no condomínio The Polo Club, na ligação feita pelo segurança para o número 5896 da Vintage Oaks Circle.

A reportagem do LANCENET! chegou ao local por volta de 10h. O segurança confirmou o endereço e pediu a identificação do visitante para liberar a entrada.

Em seguida, o segurança ligou para o endereço de Teixeira, que disse não estar esperando ninguém naquele momento.

Como Teixeira se recusa a falar com o LANCENET! há vários anos, sem explicar denúncias feitas pelo Diário e outros órgãos de imprensa, a reportagem não insistiu em falar com o dirigente. Apenas questionou o segurança:

– Neste endereço mora uma pessoa chamada Ricardo Teixeira?

– Sim, foi ele quem atendeu a ligação – respondeu o segurança.

Em seguida, a reportagem pediu para fotografar a entrada do condomínio e o campo de golfe que fica logo à direita da portaria. O segurança não se opôs:

– Por mim, não há problema.

Porém, após alguns cliques já dentro do condomínio, dois seguranças num veículo da frota interna determinaram à reportagem do LANCENET! que deixasse o local.

Fonte LANCENET http://www.lancenet.com.br/minuto/Exclusivo-refugio-milionario-Ricardo-Teixeira_0_650934909.html#ixzz1n6qevKkN

ENGANAÇÃO - Terminais do Banco 24Horas só funcionam 14 horas em São Paulo

TONI SCIARRETTA
DE SÃO PAULO

Os terminais do Banco24Horas, rede de autoatendimento compartilhada pelos principais bancos brasileiros, não funcionam 24 horas por dia, como sugere o nome.

A maioria dos caixas da rede funciona só das 8h às 22h --uma jornada de 14 horas corridas-- em São Paulo, segundo pesquisa da ProTeste.

Pertencente à TecBan (Tecnologia Bancária), o Banco24Horas tem mais de 44 mil terminais. É a maior rede de caixas eletrônicos do país.

Neles, podem fazer saques e outras operações clientes de Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander, entre outros. A empresa é controlada por Banco do Brasil, Bradesco e Santander.

Na pesquisa, a ProTeste fez 23 visitas, entre os dias 5 e 9 deste mês, a 12 pontos dos bairros de Moema, Jardins, Saúde, Vila Mariana, Penha e Itaquera. Em cada bairro foram verificados dois caixas diferentes, em duas ocasiões distintas, sempre após as 22h.

A primeira visita ocorreu em um dia útil, e a segunda, no fim de semana. Foram inspecionados terminais em locais abertos (postos de gasolina, caixas de rua) e fechados (shopping centers, lojas e supermercados).

De 23 visitas, em 12 não foi possível utilizar o caixa eletrônico. O principal motivo foi o fechamento do estabelecimento comercial onde estava o terminal. Ou seja, o caixa do Banco24Horas estava em locais que não funcionavam 24 horas.

No fim de semana a situação piorou: 75% dos caixas estavam em locais fechados e não foi possível utilizá-los.

Maria Inês Dolci, coordenadora da ProTeste, diz que o site da TecBan peca na prestação de serviço por não indicar os horários de abertura e fechamento dos locais em que os terminais estão.

"É uma falha e pode levar a erro. O consumidor vai no escuro, sem saber se será atendido."

SEGURANÇA

Desde que começou a onda de explosões e violação de caixas eletrônicos, muitos estabelecimentos comerciais optaram por retirar os equipamentos.

Os bancos estão testando um novo modelo de caixa eletrônico que isola o cofre da área onde o cliente aciona a máquina, para reforçar a segurança.

Para evitar sequestros relâmpagos, os bancos decidiram reduzir o valor do saque entre as 22h e as 6h; a decisão é de cada banco, que limita o valor entre R$ 100 e R$ 300.

Com o resultado da pesquisa, a ProTeste vai pedir ao Banco Central e à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) que sejam regulados os horários de funcionamento dos caixas.

A entidade também quer que os bancos divulguem informações precisas sobre os locais e os horários de funcionamento dos terminais.

"Eles podem até dizer que isso acontece por motivo de segurança. Tudo bem. Nós queremos que o consumidor tenha informação e que o Banco Central regule esses horários de funcionamento." 

Fonte Folha


    

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

ARTIGO - A decisão do STF e o fim das oligarquias

Não estaremos, é certo, protegidos totalmente contra a corrupção e outros abusos da prática política. Mas estamos, a partir de 1985, com avanços e recuos, nos livrando das oligarquias, e o processo deve continuar. A decisão do STF é talvez o passo mais importante nesse caminho.
Mauro Santayana, Jornal do Brasil

Reconheça-se que a decisão do STF, na aprovação da Lei da Ficha Limpa, tal como ela foi concebida, foi tomada sob a pressão da cidadania. Essa pressão, ao contrário do que pensam os juristas puros, leitores apressados de Kelsen e outros, é sempre legítima - se moderada pela prudência. Quando houver o abuso nas decisões colegiadas de segunda instância, cabe aos tribunais superiores zelar pela proteção dos cidadãos contra as eventuais intrigas e chicanas.

A política é a mais necessária e a mais difícil das atividades humanas. Ela se exerce em todos os atos da vida, porque se trata de contratos cotidianos, de negociações mais difíceis e menos difíceis, sem as quais não seria possível a vida em comum. Esses convênios se dilatam no tempo e em suas dimensões e conseqüências, na construção dos estados e na administração do bem comum.

Ao longo da História, houve sempre o conflito entre a astúcia na luta pelo poder e a necessidade de que ele seja exercido por homens honrados. O grande problema é que, na imensa maioria dos casos, os homens honrados se sentem inibidos em reivindicar o poder político. Essa inibição abre espaço aos demagogos e aos aventureiros.

Daí a explicação de Disraeli para a solidez da Inglaterra, em seu tempo. Ali, dizia o Lord de Beaconsfield, aos homens de bem não faltava a audácia, um atributo normal dos canalhas. Não teem faltado, mesmo entre nós, homens de bem ousados, na defesa da República, e, graças a eles, a nação vem sendo construída.

Afinal, toda edificação de uma nacionalidade pode ser definida como uma revolução permanente. E como Danton definia as revoluções, para elas il faut de l’audace, et encore de l’audace, et toujours de l’audace.

O ponto de gravidade dos debates foi o do direito de defesa. No ordenamento jurídico brasileiro é possível a um réu provido de dinheiro e, dessa forma, de numerosos e competentes advogados, postergar a sua punição ad-aeternum. Como sabemos, há, tramitando pelos tribunais, processos iniciados quando muitos dos atuais ministros do STF ainda não haviam nascido. Os autores e réus morrem, mas os processos parecem destinados ao juízo final.

Quando os réus são pobres, a justiça tampouco é célere. Os advogados de defesa, de um modo geral – há sempre exceções – sejam contratados, ou de ofício, cumprem as formalidades e deixam o processo caminhar normalmente. Amontoam-se, nos cárceres, presos esquecidos, sem julgamento, e até mesmo de pena cumprida, esperando pelo alvará que os liberte.

É preciso encontrar um limite para as apelações e embargos que vão impedindo que a justiça se faça, na absolvição e na punição, conforme o caso.

É certo que temos, no Brasil, mais advogados do que necessitamos. Sendo assim, é quase natural que se multipliquem os pleitos, e que se dilatem as decisões. Os códigos, com seus prazos e delongas, são redigidos por advogados. Explica-se, dessa forma, o volume espantoso de processos que sobem da primeira instância até o STF, com causas que deveriam encerrar-se na comarca em que se iniciaram.

O direito foi protegido, ao só serem considerados inelegíveis aqueles que tiverem sido condenados por uma decisão plural, seja no Tribunal do Júri, seja nos tribunais de segunda instância - e, como é do bom senso, os que renunciaram aos mandatos a fim de esquivar-se de um processo político movido pelos seus pares.

Não estaremos, é certo, protegidos totalmente contra a corrupção e outros abusos da prática política. Há sempre meios de burlar as normas da lei. Mas já é um bom começo. Teremos, os cidadãos, que nos preparar para substituir alguns dos homens públicos em quem votávamos, fosse por desconhecer seus desvios, fosse por perdoá-los, em nome de nossos próprios sentimentos. Estamos, a partir de 1985, com avanços e recuos, nos livrando das oligarquias, e o processo deve continuar. A decisão do STF é talvez o passo mais importante nesse caminho.

Assim faremos, com o tempo, a pátria que merecemos.

Fonte Jornal do Brasil


    

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Na conta do contribuinte, serão cerca de sete mil vereadores a mais em todo o país

Com aval do Congresso, 1.700 cidades vão ampliar a câmara

Por Silvia Amorim

SÃO PAULO - A fatura a ser paga por contribuintes de todo o país pelo aumento do número de vereadores em cerca de 7 mil, a partir de 2013, será cobrada já neste ano. Para acomodar esse contingente, câmaras municipais têm incluído no orçamento de 2012 reformas para ampliações de suas sedes, locação de imóveis para instalar gabinetes ou até mesmo a construção de novo prédio para o Legislativo. Ao todo, 2.153 municípios brasileiros tiveram permissão do Congresso para ter mais vereadores. A conta final promete ser milionária, apesar de todo o discurso feito por deputados e senadores, na época da aprovação da PEC dos Vereadores, em 2009, de que a medida não traria despesas.

Não existem levantamentos nem estimativas oficiais ou extraoficiais do tamanho desses gastos nos legislativos municipais. Mas casos reunidos pelo GLOBO em vários estados indicam que o total dessa fatura será alto. Em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, a previsão é gastar R$ 6 milhões com a construção de uma nova sede para 27 parlamentares. Hoje eles são 21. Em Maceió, a Câmara estima desembolsar cerca de R$ 5 milhões na compra de um novo prédio. O município terá 31 cadeiras em 2013, contra as atuais 21.

O fenômeno atinge também cidades pequenas. Em João Monlevade, no interior de Minas Gerais, município de 75 mil habitantes, a reforma para ampliar o número de gabinetes está orçada em R$ 1,7 milhão.

O aumento de vagas é resultado da aprovação, em 2009, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 58, que estabeleceu uma nova relação entre o número de habitantes e a quantidade de vereadores. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 2.153 câmaras ganharam, com isso, o direito de ampliar suas cadeiras. A emenda, entretanto, não obriga os legislativos a fazerem os ajustes. A adequação é facultativa. Pesquisa feita em outubro passado pela CNM mostrou que a maioria deles, cerca de 1,7 mil, já tinha decidido pelo aumento. Atualmente são 51.748 vereadores no país.

Sobra é usada para novas despesas
A PEC 58 também reduziu o repasse de recursos das prefeituras para as câmaras a partir de 2011. Ele variava de 5% a 8% e agora é de 3,5% a 7%. Em alguns municípios é praxe as câmaras devolverem recursos ao caixa das prefeituras no fim do ano. É com essa “sobra”, segundo presidentes de legislativo, que muitas câmaras estão contando para custear as novas despesas.

A adaptação dos prédios é apenas uma parte do problema. A partir de 2013, o aumento de vereadores também significará maior pressão sobre folha de pagamento e despesas em geral.

Presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB) explica que, em 2011, a casa devolveu aos cofres da prefeitura cerca de R$ 8 milhões. Para este ano, ele adianta que a “sobra” orçamentária ou não acontecerá ou será menor porque é com essa verba que pretende comprar a nova sede do legislativo.

- Estamos analisando propostas de alguns terrenos e, na volta do recesso, vamos tomar uma decisão para que em 2013 a câmara tenha condição de receber com dignidade os dez novos vereadores. Nosso prédio não comporta esse aumento - afirmou Novaes.

Hoje, 12 vereadores da capital alagoana já despacham em imóveis alugados, ao custo mensal de R$ 1 mil cada, por falta de espaço. O mesmo acontece em São Gonçalo com três parlamentares.

Mas nem mesmo essa situação dramática de falta de estrutura sensibilizou a maioria dos vereadores nas duas casas a rejeitar o aumento de cadeiras para 2013.

- Há muitos anos os vereadores brigam por uma nova sede. Um terreno está comprado desde 2008. A entrada dos novos só adiantou o processo de construção. Não dá para ficar pagando aluguel a vida toda. É o dinheiro público que está indo embora - disse o vice-presidente do legislativo de São Gonçalo, Amarildo Aguiar (PV), favorável ao aumento das vagas.

A direção da Câmara de Maceió tentou no fim de 2011 reduzir algumas regalias dos vereadores, como o valor da verba de gabinete e o número de assessores por parlamentar, além da revogação do reajuste salarial previsto para 2013, para compensar as novas despesas. A proposta foi rejeitada pelos parlamentares.

- Vou reapresentar esses projetos quando voltarmos ao trabalho e espero que, por ser um ano eleitoral, a gente consiga aprová-los. Sem esse ajuste, não sei se temos condição de administrar essas novas despesas - afirmou Novaes.

A situação do legislativo de Campo Grande (MS) é ainda mais complicada. O imóvel onde funciona a câmara é alugado, mas, devido a desentendimentos sobre o valor do aluguel, desde 2005 não é feito nenhum pagamento ao proprietário. O caso está na Justiça e a Casa já foi alvo de uma ação de despejo. Mesmo assim, os vereadores decidiram aumentar de 21 para 29 o número de cadeiras. Agora, não sabem o que fazer para acomodar os novos colegas.

- Eu fui contra esse aumento desde o início da discussão lá em Brasília. Digo, sem nenhum medo, que foi um abacaxi que o Congresso jogou no nosso colo. Os deputados e senadores se renderam porque vereadores são seus cabos eleitorais de luxo. Uma vez aprovada lá, não pude evitar aqui. Recebi documento de todos os partidos querendo as vagas. Mesmo não concordando, fui voto vencido e tive que fazer - afirmou o vereador Paulo Siufi (PMDB).

Presidente de um fórum que representa as câmaras municipais de Mato Grosso do Sul, Siufi diz que o assunto tem preocupado dirigentes.

- Muitos presidentes têm me ligado preocupados. Não sabem como vão administrar essas despesas. Vai ser um ano difícil de eleição e com o pires na mão.


Fonte O Globo  http://oglobo.globo.com/pais/com-aval-do-congresso-1700-cidades-vao-ampliar-camara-4032663#ixzz1n0TZEVkx

TÁXIS NO RIO - Vergonha carioca

POR Fernando Molica
Rio - Na tarde deste domingo, no Santos Dumont, taxistas cobravam entre US$ 150 e US$ 200 (assim mesmo, em dólares!) por uma corrida até a Zona Sul. A prática só vai acabar quando a prefeitura começar a cassar as concessões: poderia, desde já, criar um disque-denúncia contra esse tipo de abuso

Fonte O Dia     

EM DEFESA DA MÃE - Eduardo Campos defende mãe no caso de multa aplicada pela Câmara

FÁBIO GUIBU
DE OLINDA

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defendeu nesta segunda-feira a sua mãe, ministra do TCU (Tribunal de Contas da União), Ana Arraes, que está sendo multada pela Câmara dos Deputados por não ter desocupado o apartamento funcional cedido pela Casa quando ela ainda exercia mandato de deputada.

"Ela tem, como ministra, direito a uma moradia funcional, mas o Tribunal de Contas não preparou", disse Campos, em Olinda (PE). "E quando um órgão desses não tem uma moradia, é a coisa mais normal do mundo um outro órgão ceder", afirmou.
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"Foi feito um pedido formal para a Câmara estender o prazo [para ela permanecer no imóvel]. Não há impropriedade, outros ministros também já pediram sem problemas", declarou o governador.

Ana Arraes foi nomeada ministra do TCU em outubro de 2011, com o apoio do filho. Para assumir o cargo, ela renunciou ao mandato de deputada e deveria ter deixado o apartamento em um mês.

No dia 22 de novembro, a ministra foi notificada que a partir daquela data seria multada em R$ 100 por dia, caso não desocupasse o imóvel. O valor representa 1/30 do auxílio moradia de R$ 3.000 mensais pago aos deputados.

A ministra pediu à Câmara mais 30 dias para deixar o apartamento, mas o pedido ainda não foi analisado. Mesmo que seja aceito, o novo prazo também se esgotou em 22 de dezembro passado.

Se Ana Arraes for multada a partir dessa data e se mudar hoje, terá de pagar R$ 6.100. Sua intenção, porém, é deixar o local em março.

O governador de Pernambuco disse que não conversou com a mãe sobre o assunto. A Folha não localizou a ministra Ana Arraes para que ela comentasse o caso.

Fonte Folha
    

LIBERDADE DE IMPRENSA - Unesco condena assassinato de jornalistas no Brasil

Órgão pediu proteção da liberdade de imprensa no País; segundo dados, desde 2002 foram mortos 11 jornalistas e funcionários da imprensa brasileira 

Efe 

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) condenou nesta segunda-feira o assassinato de dois jornalistas no Brasil e pediu que esses crimes sejam esclarecidos para proteger a liberdade de imprensa.

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Os jornalistas são Mario Randolfo, editor do site "Vassouras na NET", baleado junto com sua esposa em Barra do Piraí, no estado do Rio de Janeiro, no último dia 8, e Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, redator-chefe do "Jornal da Praça" e diretor do site "Mercosul News", que recebeu um disparo mortal quatro dias mais tarde em Ponta Porã, perto da fronteira com o Paraguai.

"Esses crimes são inaceitáveis e constituem um ataque intolerável à profissão do jornalismo e ao direito humano fundamental da liberdade da palavra", afirmou a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, em comunicado.

A responsável pela agência da ONU pediu "uma investigação exaustiva sobre os crimes", porque "é essencial que os jornalistas possam continuar informando sem temer por suas vidas e a segurança de seus familiares".

Segundo os cálculos da Unesco, desde 2002 foram assassinados 11 jornalistas e funcionários da imprensa no Brasil.
A organização apoiou no ano passado um projeto de pesquisa sobre as características e funções dos meios de informação da União Europeia que operam em áreas violentas ou difíceis do Rio de Janeiro, que devem "ajudar aos profissionais desses meios a desenvolver seu trabalho com mais segurança".

Um ano antes, a Unesco formou 80 profissionais de rádios comunitárias em três regiões do Brasil, incluindo a região do Amazonas.

Fonte Estadão

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

#COPA2014 - Hotel para a Copa em Aparecida do Norte já recebeu R$ 17,4 milhões

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Enquanto algumas obras previstas para realização da Copa do Mundo de 2014 patinam no ritmo de execução, a construção do hotel em Aparecida do Norte, São Paulo, que não é cidade-sede para o megaevento, vai de vento em popa. Segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU), cerca de R$ 17,4 milhões foram executados, enquanto R$ 51,9 milhões já estão contratados. O Contas Abertas entrou em contato com o Santuário Nacional de Aparecida, questionando sobre o andamento das obras, já que boa parte dos recursos já foram executados, mas até o fechamento da matéria não obteve nenhuma resposta.

Ao todo, o empreendimento vai custar R$ 60 milhões, dos quais R$ 32,5 milhões serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Conhecida pelo turismo religioso, a cidades do interior de São Paulo foi a primeira fora do roteiro da Copa a receber benefícios do BNDES. O Santuário Nacional de Aparecida, instituição da Igreja Católica que administra a basílica de Aparecida, vai receber empréstimo do banco graças a linha de crédito ProCopa Turismo.

Segundo o BNDES, o projeto ProCopa Turismo não é exclusividade das cidades-sede. O empréstimo foi concedido a uma empresa, com CNPJ, recolhedora de impostos e que apresentou projeto adequado às regras e condições de financiamento.

Em entrevista ao jornal Folha Regional, o padre Luiz Claúdio Alves de Macedo, administrador do Santuário, foi questionado sobre a conveniência de receber financiamento em condições especiais que deveria ser voltado a empreendimentos turísticos ligados à Copa do Mundo. O padre explicou que o processo de financiamento solicitado pelo Santuário junto ao BNDES antecedeu à criação de linha de financiamento para o evento esportivo. O financiamento para o hotel foi aprovado na linha ‘Programa de Incentivo ao Turismo’, produto regular do banco”.

Na mesma publicação o BNDES confirmou a informação. O banco estatal, que divulgou o financiamento desde o momento em que fechou negócio (em abril do ano passado) afirma que transferiu o contrato de sua “linha de prateleira” para o ProCopa Turismo. Isso reduziu o custo para o cliente, pois o projeto se enquadra no que o BNDES entende ser um investimento relacionado à Copa-2014.

O banco afirmou ainda que a linha de financiamento Pro Copa Turismo tem R$ 1 bilhão disponível para empréstimos, dos quais, até agora, apenas R$ 438 milhões estão contratados. Assim, o hotel da Igreja não estaria disputando verbas com outros empreendimentos de maior afinidade com a Copa do Mundo.

Aparecida fica a 168 km de São Paulo e a 259 km do Rio de Janeiro, às margens da via Dutra, a principal ligação por terra entre as duas maiores cidades do país – que devem receber, respectivamente, a abertura e o encerramento da Copa de 2014. Mas a cidade não está entre as candidatas a sub-sede do Mundial.

De acordo com o portal do Santuário Nacional, o projeto tem como objetivo oferecer mais estrutura para acolhimento, construindo também um espaço para realização de convenções e outros eventos religiosos e culturais. O local também será usado para sediar as assembléias anuais da CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a partir de 2013.

O hotel de 330 suítes está sendo levantado em uma área de 177 mil metros quadrados, onde funcionava um parque de diversões, a 700 metros da basílica. Toda a administração e operação será de responsabilidade do Santuário Nacional.

O empreendimento faz parte do projeto “Cidade do Romeiro”, que também prevê a construção de uma capela com capacidade para 600 pessoas, um centro de convenções para 1.200 participantes, além de readequação das áreas comerciais e de convívio já existentes no local, que será construído em fases.


 Fonte Contas Abertas

TECNOLOGIA BANCÁRIA - Falha em criptografia de dados ameaça internet banking

Sistemas erram ao gerar códigos aleatórios, o que pode afetar e-commerce e e-mails
O Globo

RIO - Um pesquisador europeu e um americano descobriram uma falha na geração da criptografia que protege operações de e-commerce e transações financeiras na internet, além de sistemas de e-mail.A falha envolve a criação de chaves públicas de criptografia, usadas para garantir a segurança em ambientes onde serão fechadas transações comerciais e financeiras. No caso de uso de tokens, essas chaves públicas são combinadas com chaves criptográficas privadas em posse do usuário para acessar o sistema.

As chaves públicas são geradas pelos sistemas on-line da seguinte maneira: cria-se um número imenso, obtido a partir da multiplicação de dois números primos bem grandes, mantidos em segredo. Esse número codifica a mensagem ou transação on-line.

Para o sucesso das operações, os números primos secretos usados no cálculo da chave pública original precisam ser gerados de forma completamente aleatória pelos sistemas. E foi aí que os cientistas descobriram a falha: nem todos os sistemas conseguem alcançar essa característica aleatória, o que ocasiona uma potencial brecha de segurança.

Com números originais sempre aleatórios nas operações, um hacker teria tremenda dificuldade para quebrar a segurança das operações e mensagens digitais. Mas, com a vulnerabilidade encontrada, será necessário fazer mudanças na segurança dos sites, dizem os especialistas.

O criptoanalista independente James Hughes, do Vale do Silício, e o matemático holandês Arjen Lenstra, da Escola Politécnica Federal de Lausanne, na Suíça, examinaram mais de 7 milhões de chaves públicas de criptografia usadas para proteger e-mails e operações bancárias. Destas, 27 mil se mostraram fáceis de decodificar para encontrar os números primos que as obtiveram — e, assim, quebrar a proteção dos sistemas que supostamente protegem.

— Isso é um alerta que demonstra enfaticamente a dificuldade de gerar chaves seguras no mundo real — disse Hughes ao “New York Times”. — Aquelas chaves estão acessíveis a qualquer um que se proponha a refazer nosso trabalho.

Para o estudo, os pesquisadores analisaram vários bancos de dados com chaves públicas de criptografia, incluindo uma no Massachusetts Institute of Technology (MIT) e outra na Electronic Frontier Foundation (EFF).

— Fomos bem cuidadosos, não interceptamos nenhum tráfego de dados em redes — afirmou Hughes. — Apenas baixamos as chaves públicas e as estudamos.

Os cientistas dizem que, se conseguiram chegar às vulnerabilidades, é bem provável que organizações de hackers também o tenham feito. “Nossos métodos não foram sofisticados, o que torna difícil crer que estamos apresentando algo desconhecido dos interessados nesse tema”, dizem no estudo.



Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/tecnologia/falha-em-criptografia-de-dados-ameaca-internet-banking-4021284#ixzz1mueQIOMF
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IRREGULARIDADES - Dnit mantém 1,5 mil terceirizados em setores de decisão de maneira irregular

Efetivo corresponde aos contratados que trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão

Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo 

BRASÍLIA - O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mantém 1,5 mil funcionários terceirizados - metade do total - em situação irregular. O efetivo corresponde aos contratados que, contrariando a lei, trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão, ou seja, em vagas que deveriam ser ocupadas por concursados.

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Conforme estudo ao qual o Estado teve acesso, a terceirização está disseminada por vários setores. Entre eles está a engenharia, crucial para o desenvolvimento de projetos e obras. Na área financeira, com 31 servidores, apenas um é da casa. Nada menos que 70% das senhas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) - que permitem, por exemplo, autorizar ou bloquear pagamentos e fazer registros de inadimplência de empresas e órgãos públicos - estão nas mãos de terceirizados.

Na Coordenação-Geral de Meio Ambiente, responsável por obter cerca de 50 licenças ambientais por ano, além de negociar com órgãos como o Ibama e a Funai, 41 dos 50 funcionários são contratados. Na Coordenação-Geral de Planejamento, que programa investimentos e elabora o orçamento, são 40 entre 57 integrantes.

Ajustes. Desde 2005, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades em sucessivas auditorias e determina ajustes nos contratos de terceirização do Dnit. Dirigentes da autarquia chegaram a ser multados, em 2009, por não providenciar a contratação de pessoal.

Em relatório de janeiro deste ano, o TCU registrou que não houve avanços: "Ao contrário, a terceirização de profissionais para a realização de atividades finalísticas aumentou". Em acórdão aprovado em plenário, foram cobradas explicações do novo diretor-geral, Jorge Pinto Fraxe, e dados 60 dias para se corrigir aqueles desvios.

Segundo na hierarquia do Dnit, o diretor executivo Tarcísio Gomes de Freitas adianta que, mantidas as atuais condições, a autarquia continuará em desobediência à lei e ao TCU. "Em todas as áreas, a quantidade de terceirizados é muito maior. Se cumprirmos à risca o entendimento do tribunal (de tirá-los), a gente fecha as portas", adverte.


Fonte Estadao