Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro disse Dom Pedro II

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

QUERO AUMENTO !!! - Juízes federais entram com ação no STF pedindo reajuste salarial

Entidade que representa os magistrados quer reposição da inflação
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BSB- Brasília (DF) -Brasil - 28/03/2011 - PA - O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy.
Foto: André Coelho - 28/03/11 / O Globo
BSB- Brasília (DF) -Brasil - 28/03/2011 - PA - O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy.
André Coelho - 28/03/11 / O Globo
RIO – A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entraram nesta quinta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo um reajuste de 4,08%, índice que representa a perda inflacionária relativa ao ano passado. Segundo o presidente da entidade, Gabriel Wedy, a Constituição prevê desde 2005 que os salários dos magistrados sejam reajustados em cada ano, de acordo com a inflação do ano anterior.

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Wedy diz que nos últimos sete anos as perdas salariais chegam a 33%, pois desde 2005 houve um único reajuste, de 8%, em 2008.
- O Congresso Nacional, pressionado pelo Executivo, está descumprindo a Constituição ano após ano. Então, cabe agora ao STF restabelecer a ordem constitucional violada – afirma o presidente da Ajufe.
Todos os anos o Supremo envia ao Congresso um projeto de lei em que dispõe sobre o reajuste da magistratura. Mas os parlamentares votam o Orçamento da União sem a previsão de reajustes para os servidores do Poder Judiciário, como aconteceu este ano.
A Ajufe já havia entrado com outras duas ações no Supremo, uma em 2009 e outra em 2011, mas ainda aguarda a apreciação das medidas.
- Não queremos aumento, queremos reparar a perda inflacionária – diz o presidente da entidade, afirmando que nenhuma outra categoria teve tamanha perda, levando-se em conta este período.
Em seu site, a Ajufe atacou o Legislativo:
“É de se referir que a magistratura federal brasileira arrecada 10 bilhões de reais por ano em média nas suas Varas de Execução Fiscal segundo dados do CNJ sendo uma justiça superavitária. O Poder Executivo terá gastos com pessoal no ano de 2012 superiores a R$203 bilhões remunerando, inclusive, 22 mil cargos em comissão, com salário médio de R$ 21, 7 mil, sem prestação de concurso público, como noticiado pela imprensa nacional”.

INFRAESTRUTURA - Falhas no aeroporto Tom Jobim ocorrem desde a inauguração, em 1977

Profissionais que participaram da obra, trabalharam ali ou estudaram o assunto não têm dúvida: a má gestão é responsável por um terminal vergonhoso
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Flávio Tabak
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No primeiro dia de funcionamento do terminal, o saguão ficou cheio, mas os computadores pararam: controle foi manual
Antonio Nery/17-1-1977 / O Globo

RIO - Oito jornalistas estão presos no elevador do Aeroporto Internacional do Rio. Eles têm pressa, mas a cabine permanece imóvel. Celular para pedir socorro? Não havia sinal, pois inexistia o mercado de telefonia móvel naquele 20 de janeiro de 1977. Recorrente nos dias de hoje, a cena, acredite, deu-se no momento em que o Terminal 1 do Galeão era inaugurado. Os repórteres saíram ilesos e conseguiram cobrir a cerimônia. Já os elevadores vivem enguiçados até hoje.

O 35º aniversário do terminal passou em branco no último dia 20
. Notícias recentes, para variar, são ruins: aparição de um urubu que despencou da estrutura do teto e invadiu o saguão, assalto aos cofres do estacionamento e falta de serviços de madrugada são alguns exemplos.

O aeroporto está envelhecido precocemente. Profissionais que participaram da obra, trabalharam ali ou estudaram o assunto não têm dúvida: a má gestão é responsável por um terminal vergonhoso. Registros de jornais da época revelam que as falhas atuais têm origem nesse passado turbulento.

Em 1977, o terminal era considerado um dos mais modernos do mundo. Passou por períodos de bom funcionamento e representou avanços para o país. A pista era capaz de receber Jumbos e Concordes. Seus restaurantes, lojas e estrutura se destacavam. Custou pelo menos US$ 450 milhões, por volta de R$ 3 bilhões em valores atualizados, três vezes o previsto.
As falhas de administração, no entanto, logo deram as caras. Tornaram-se, no fim das contas, o verdadeiro "padrão" do aeroporto. Jornais publicaram, em junho de 1977, que o alarme contra incêndio estava enguiçado desde janeiro daquele ano. Durante uma semana, o circuito interno de televisão e os painéis de horários de voos ficaram parados. Como tudo era novo, até para os técnicos, a manutenção só ocorria com tudo desligado.

O novo terminal substituiria o antigo, aberto em 1952. A operação do velho aeroporto era improvisada e repleta de ampliações malfeitas. Para melhorar, era preciso um novo. O projeto, grandioso, demorou a sair do papel. O terminal foi inaugurado na sétima data marcada, dois anos e nove meses depois da primeira. O Galeão só decolou sete anos após o início da construção feita pela Odebrecht.

Um dos personagens centrais dessa história é o brigadeiro José Vicente Cabral Checchia, de 84 anos. Ele foi presidente, de 1969 a 1979, da Aeroportos do Rio de Janeiro S.A. (Arsa), antiga subsidiária da Infraero e responsável pelo terminal.

— O terminal envelheceu porque deixaram envelhecer. Devia haver uma carreira para quem trabalha em aeroporto. Não se pode escolher um diretor porque é de algum partido. Tudo foi feito para durar, mas modificaram a filosofia do projeto. Talvez seja uma herança da nossa cultura. Não se faz manutenção de nada no Brasil. De aeroporto a hospital — reclama Checchia, hoje presidente da Fundação Santos Dumont, que cuida de acervos sobre a aviação brasileira.

Ao longo do tempo, foram registrados problemas de todos os tipos. Em maio de 1994, O GLOBO noticiou que chovia dentro do aeroporto. Durante três dias, goteiras davam boas-vindas ou boa viagem nos saguões. Para resolver, informou a reportagem, "a velha fórmula tupiniquim: com panos de chão, baldes e rodos". Não é raro o problema se repetir ainda hoje.

— O Galeão tem área, é bem localizado e cercado por mar. A melhor situação para um aeroporto. Os problemas são de gestão e acessibilidade. Tenho dificuldade de aceitar que eles não saibam gerir. Só pode ser uma mão invisível — afirma Elton Fernandes, professor da Coppe/UFRJ e pesquisador de transporte aéreo.

Em nota, a Infraero informa que vem fazendo "uma série de melhorias no Galeão". "Após o fim das obras, o aeroporto passará a ter capacidade para 44 milhões de passageiros por ano, o que significará uma melhoria na operacionalidade e, também, um maior índice de conforto para os usuários".



Fonte O GLobo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/falhas-no-aeroporto-tom-jobim-ocorrem-desde-inauguracao-em-1977-3845520#

OPERAÇÃO MEDULA 3 - Quadrilha que desviava remédios de combate ao câncer é desmantelada

Grupo desviava medicamentos de alto valor da rede pública e drogas eram revendidas em farmácias e clínicas particulares
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Diego Zancheta e Solange Spigliatti
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Atualizado às 12h55

Veja também:
TJ suspende ação que denunciou fraude em conjunto hospitalar


São Paulo, 2 -Uma quadrilha que desviava medicamentos para tratar câncer e reumatismo da rede estadual de saúde e que teria causado prejuízo de R$ 10 milhões só em 2011 é o alvo da Operação Medula 3, desencadeada pelo Ministério Público e Polícia Civil na madrugada dessa quinta-feira, 2. Foram presas 12 pessoas.

O grupo, que atuava em São Paulo e no Rio de Janeiro, desviava caixas de remédios que custavam entre R$ 6 mil e R$ 8 mil. As drogas de alto custo eram revendidas por farmácias e clínicas particulares da Grande São Paulo, do interior do Estado e do Rio de Janeiro por preços inferiores.

Em São Paulo, remédios destinados ao Hospital Brigadeiro, Instituto Brasileiro de Combate ao Câncer e Hospital Samaritano, que tem uma ala do SUS para tratamento de câncer, foram desviados pela quadrilha.

Um dos 12 presos foi capturado hoje pela manhã no Rio de Janeiro; outra é uma servidora da rede estadual de São Paulo. A Medula 3 emitiu ainda 16 mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos dinheiro, armas e remédios de venda controlada.

A quadrilha pode ter mais 25 integrantes diretos que estão sob investigação. Os presos podem ser autuados por formação de quadrilha, furto, receptação, porte de arma e até tráfico de entorpecentes por causa dos remédios controlados envolvidos na fraude.

Há 6 meses que a atuação dos criminosos está sob apuração comandada pela Corregedoria Geral da Administração, órgao que responde diretamente a Casa Civil do governo paulista. Participaram ainda da investigação o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no Ministério Público, e a Polícia Civil.

À tarde o Corregedor Geral da Administração, Gustavo Úngaro, vai expor, do Palácio dos Bandeirantes, detalhes da investigação.

Fonte Estadao

    

CONGRESSO NACIONAL - 1/4 do Congresso Nacional tem supersalários

Auditorias nas folhas de pagamentos da Câmara e do Senado feitas pelo TCU encontram 1.588 servidores efetivos recebendo acima do limite constitucional, atualmente fixado em R$ 26,7 mil



Relator no TCU, Raimundo Carreiro deve levar casos à julgamento em março
Quase 25% dos servidores efetivos do Congresso recebem supersalários, ou seja, acima do teto estabelecido pela Constituição Federal. Auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelaram que 1.588 dos 6.816 funcionários concursados têm seus vencimentos acima do limite do funcionalismo público, que é o subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 26.723,13.

De acordo com as auditorias nas folhas de pagamento das duas Casas, são 1.112 servidores na Câmara e 476 no Senado que recebem mais que do que prevê a Constituição. Quase um terço (31%) da força de trabalho efetiva da Câmara está nessa situação, considerada ilegal por auditores da corte de contas. No Senado, são 15%. Ao todo, os 1.588 supersalários do Congresso representam 23% da força de trabalho efetiva das duas Casas, que recentemente tiveram aumentos salariais e buscam novos reajustes.

Tudo sobre supersalários

O Congresso em Foco apurou que as auditorias estão prestes a serem levadas ao plenário do tribunal. A expectativa na corte de contas é que entrem em pauta no próximo mês. O relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, já preparou boa parte de seu voto em relação ao Senado e aguarda apenas uma resposta dos técnicos do TCU aos esclarecimentos prestados pela Câmara depois que a Casa foi avisada da quantidade de supersalários entre os servidores que trabalham para os deputados.


De acordo com a auditoria do TCU, a folha de pagamentos da Câmara, presidida atualmente por Marco Maia (PT-RS), tem praticamente os mesmos problemas observados pelo tribunal no Senado, como pagamento irregular de horas extras e outras verbas que compõem a remuneração dos funcionários. “Aquelas mesmas coisas do Senado, aquele negócio de hora extra, aquele tour [gratificação paga a quem atende turistas no Congresso]. Com exceção dos consultores, os outros casos são praticamente os mesmos”, afirmou Carreiro ao Congresso em Foco, na semana passada, ao deixar uma sessão plenária da corte.

A diferença apontada pelo ministro é que o TCU não identificou pagamento irregular de aposentadorias para consultores. No Senado, esse e outros problemas, como os supercontracheques, causaram prejuízo de R$ 157 milhões por ano. O prejuízo total na Câmara ainda é desconhecido.

Atalhos

Na Câmara, a auditoria encontrou atalhos proibidos feitos pelos deputados a fim de melhorar os rendimentos dos funcionários. Certos atos foram decididos apenas pelos sete membros da Mesa Diretora, em vez de serem discutidos antes com os 513 deputados em plenário. “Não tem condições isso”, afirmou Carreiro, ex-secretário-geral da Mesa do Senado.

Pelo menos dois funcionários da Câmara recorreram à Justiça no ano passado por receberem salários acima do teto. Assim como os 15 mil servidores da Câmara e os 6 mil do Senado, eles tiveram que se submeter a uma liminar da 9ª Vara Federal, concedida em 2011, que mandou as duas Casas cortarem tudo o que excedesse os R$ 26.723. Os dois funcionários, um deles aposentado, não conseguiram ter seus supersalários de volta naquele momento. Mas depois as liminares acabaram suspensas pelo presidente do Tribunal Regional Federal 1ª Região, Olindo Menezes. Até hoje, o desembargador não levou os recursos a julgamento no plenário.

Raimundo Carreiro chegou a anunciar que levaria ao plenário da corte a auditoria do Senado até o fim de 2011, mas mudou de ideia. Quer julgar os dois casos juntos. Ele aguarda que os auditores incluam no trabalho uma resposta às ponderações da própria Câmara, que foi ouvida sobre o resultado da auditoria. “As questões são as mesmas. Por que você paga assim? Por que a Câmara paga?”, explicou Carreiro. No plenário, o ministro espera fazer o confronto do levantamento de informações dos auditores com as explicações das administrações da Câmara e do Senado.

A auditoria do TCU identificou primeiramente 464 funcionários do Senado ganhando mais que o teto do funcionalismo. Mas o gabinete do ministro Raimundo Carreiro afirmou que a quantidade correta de funcionários com supersalários é 476.



*Inclui 1.291 ocupantes de cargo de natureza especial. **Aproximação Fonte: Congresso em Foco, com dados da Câmara, do Senado e do TCU

Norma interna
Em nota, a assessoria da Câmara disse que faz os pagamentos dos funcionários com base em uma norma interna de 2006. “Vários servidores” da Casa têm descontos nas remunerações quando elas extrapolam o teto, garantiram os assessores da Câmara. A instituição entende que o teto é uma matéria “complexa” e lembra que o caso está em discussão no TCU e no Judiciário. Uma das decisões judiciais em questão mandou a Câmara cortar os pagamentos acima do limite de R$ 26.723, mas outra liberou a Casa para pagar salários acima disso.

Servidores sofrem descontos na remuneração, diz Câmara

A assessoria do Senado disse que não existem supersalários na Casa e que a instituição cumpre a lei. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que defende aumentos salariais para a categoria, foi procurado na terça-feira (31), mas não prestou esclarecimentos sobre o tema.

Tudo sobre supersalários

TRABALHO ESCRAVO - Cinquenta e dois trabalhadores escravos são libertados de fazendas no Pará




 Rio de Janeiro, 1 fev (EFE).- Ação realizada por fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) no município de Tailândia, no Pará, resgatou 52 empregados de três fazendas que trabalhavam em situação de escravidão

O Ministério do Trabalho informou em comunicado que entre os resgatados havia quatro menores, uma garota de 15 anos e três meninos, de 13, 14 e 16 anos.

Os trabalhadores viviam com seus filhos em sete acampamentos instalados nas propriedades. Os empregados receberam R$ 168,9 mil em verbas rescisórias.

Ano passado as autoridades brasileiras recuperaram 2.271 pessoas que trabalhavam em condições degradantes em 158 operações. Ao todo, foram aplicados R$ 5,4 milhões em multas.

Duzentas e noventa e quatro empresas foram denunciadas ao Ministério do Trabalho por utilizarem práticas análogas à escravidão. Essa lista é de acesso público e as companhias incluídas nela não podem solicitar crédito em bancos públicos.

Várias indústrias, associações de supermercados e de exportadores utilizam a lista para restringir a comercialização de produtos dessas empresas.


    

GANG DO VALE TRANSPORTE - MPF/DF denuncia nove pessoas por fraude em auxílio-transporte da Câmara

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) denunciou à Justiça nove pessoas acusadas de fraudar o programa de auxílio-transporte da Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2009. Segundo a apuração, seis servidores declararam falsamente residir na cidade de Formosa (GO), a 78 Km de Brasília, para receber mais do que os colegas moradores da capital federal. A fraude contou com a participação de outras três pessoas e custou mais de R$ 100 mil aos cofres públicos.

Os servidores faziam parte de dois núcleos familiares, compostos de pai, mãe e filho. Para comprovar os endereços falsamente declarados à casa legislativa, eles apresentaram cópias de contratos fictícios de locação de imóveis na região. Em um dos casos, o falso locatário recebeu valor correspondente a um mês de aluguel sem nunca, de fato, ter disponibilizado o imóvel aos supostos inquilinos, que ainda forjaram documentos como segundas vias de contas de água e de energia elétrica. Os casos serão julgados pela 12ª Vara Federal do DF.

Informações da Procuradoria da República no Distrito Federal

Fonte Correio Brasiliense     

DILMA EM CUBA - Blogueira cubana se diz ‘decepcionada’ com postura de Dilma

Para Yoani Sánchez, cautela da presidente durante visita a Cuba foi ‘oportunidade perdida’; governo do país decide na quinta-feira se ela pode vir ao Brasil para lançamento de documentário
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Gabriel Manzano, de O Estado de S.Paulo
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De Havana, onde edita seu blog Generación Y, a dissidente cubana e colunista do Estado Yoani Sánchez disse na quarta-feira, 1º, à rádio Estadão ESPN, que está "decepcionada" com a atitude da presidente Dilma Rousseff de evitar o debate sobre direitos humanos em sua passagem por Cuba. "Foi uma pena, uma oportunidade perdida", afirmou Yoani, que uma semana antes recebeu da mesma Dilma a autorização para vir ao Brasil. "Teria sido um bom momento para um gesto diplomático e solidário com os cidadãos, não só com o governo", afirmou a dissidente.

"Foi uma pena, uma oportunidade perdida", comentou Yoani sobre a visita de Dilma a Cuba - Alejandro Ernesto/EFE
Alejandro Ernesto/EFE
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"Foi uma pena, uma oportunidade perdida", comentou Yoani sobre a visita de Dilma a Cuba
 
Na entrevista por telefone, Yoani revelou que deve sair na quinta-feira, 2, a resposta do governo de Cuba ao pedido para viajar para o Brasil. Ela é aguardada no dia 10 em Jequié, na Bahia, onde estreará um documentário em que ela aparece como personagem.
Até agora, segundo contou, ela fez 18 tentativas de sair da ilha, todas negadas. "Se a resposta sair, será agradável. Mas é claro que não estou esperando uma resposta para me exilar. Quero conhecer o Brasil e voltar."
A dissidente lamentou que, no fim das contas, os "mais céticos’ tiveram sua expectativa confirmada: "Eles diziam que eu não deveria alimentar ilusões, que Dilma não tocaria em nenhum tema delicado e difícil".
Yoani definiu como "absurdo migratório" o ritual vivido por cubanos que querem viajar para o exterior. "É preciso pedir uma autorização para sair e para entrar - Cuba é o único país do Ocidente onde isso ocorre." E as autoridades ainda exigem "uma carta branca para entrar em um avião, mesmo tendo o passaporte valido e o visto".

Bom sinal. Para Yoani, foi um "bom sinal" a decisão de Raúl Castro de limitar a dez anos o tempo das autoridades em cargos públicos na ilha. "Mas isso nada muda para sua pessoa, pois ele poderá governar até 2018, quando já estará incapacitado para o poder. As novas regras, em seu caso, só valerão para o sucessor", avaliou. A blogueira considera mínimo o efeito político dessa medida dentro de Cuba. E, completou, as medidas de flexibilização da economia "vão numa lentidão exasperante e têm pouca profundidade".
Perguntada sobre as chances de haver democracia em Cuba, a dissidente mostrou-se realista, mas otimista. Por um lado, admitiu que "não se avançou nada na direção do direito dos cidadãos". O regime precisa introduzir mudanças "porque a situação econômica e social assim o exige", mas fica numa corda bamba, agindo cautelosamente e sabendo que a limitação em tais mudanças "pode lhe custar o poder". Por isso, acrescentou, o clima é de poucas expectativas com as reformas.
 
Fonte Estadao

EDUCAÇÃO - MEC atropela processo e compra tablets

Licitação é aberta antes que resultados da distribuição de laptops fossem conhecidos
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Mariana Mandelli, de O Estado de S. Paulo
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SÃO PAULO - O Ministério da Educação (MEC) abriu uma licitação para a compra de 900 mil tablets sem concluir a análise do impacto que o programa Um Computador por Aluno (UCA), que chegou a 2% das escolas do País, teve sobre o aprendizado. A previsão é de que a avaliação do projeto seja concluída apenas em fevereiro do ano que vem.
Até agora, o MEC distribuiu 150 mil computadores em 386 escolas pelo UCA. O programa começou em 2005, mas só em 2009 os laptops chegaram às escolas.
A avaliação tem três fases: diagnóstico (para revelar o que os alunos já sabiam antes do programa), processo (o que ocorre durante o UCA) e resultados (que mostram o impacto efetivo do projeto). Até agora, apenas o diagnóstico inicial de 52 escolas, que fazem parte do primeiro lote de participantes do UCA, foi concluído. Os outros dois lotes de escolas não serão analisados durante o processo. “A análise começou no começo de 2010”, diz Isabel Cappelletti, da PUC-SP, que é da comissão avaliadora.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos encomendou uma avaliação do UCA para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre cinco cidades que tiveram todas as escolas atendidas. O texto deve chegar ao MEC neste mês.

Diferenças. O MEC diz que as duas iniciativas - laptops e tablets - são diferentes e os tablets terão utilidade distinta. Do total, a pasta deve comprar 300 mil tablets, por R$ 110 milhões.
De acordo com a pasta, serão comprados diversos modelos de tablets - cada um terá um tipo de aplicação. Cada tablet custará R$ 283. O MEC ainda não divulgou os números de alunos e escolas que devem ser atendidos.
O edital, em curso no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, já tem vencedores - Positivo e Digibrás. Os equipamentos propostos serão enviados para testes no Inmetro.     

Fonte Estadão

CRISE NA JUSTIÇA - STF interrompe julgamento sobre limitação de poderes do CNJ

Impasse continua. Supremo Tribunal Federal volta analisar o caso na quinta-feira
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Ministro relator Marco Aurélio de Mello
Foto: André Coelho / O Globo
Ministro relator Marco Aurélio de Mello
André Coelho / O Globo
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BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira o julgamento que definirá os limites dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros derrubaram uma regra baixada pelo órgão que definia punições para juízes condenados em processos disciplinares por abuso de autoridade. Argumentaram que o conselho não tem poderes para legislar e que, nesses casos, deveriam ser aplicadas penas previstas na Lei Orgânica da Magistratura. Essa decisão tinha sido tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello em dezembro. Nesta quarta-feira, o plenário da Corte manteve a medida.
Nesta quinta-feira, o julgamento continua com a parte mais polêmica: será decidido se o conselho pode iniciar investigações disciplinares contra juízes antes da análise da denúncia por parte da corregedoria do tribunal onde o acusado trabalha. As normas integram a resolução 135 do CNJ, que foi questionada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em uma ação direta de inconstitucionalidade proposta em novembro de 2010.
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Na liminar de dezembro, Marco Aurélio suspendeu a possibilidade de o CNJ iniciar processos administrativos contra juízes. Disse que o conselho poderia agir em casos de omissão das corregedorias. Também determinou que o órgão poderia revisar processos julgados pelas corregedorias há menos de um ano. Outra norma derrubada pelo ministro dava o prazo de 140 dias para a conclusão do processo disciplinar. Esses temas serão todos discutidos nesta quinta-feira pelo plenário.
Excepcionalidade injustificada
Na sessão desta quarta-feira, ficou claro que o assunto divide o tribunal. De um lado, Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso, fazem questão de defender a autonomia dos tribunais locais no direito de iniciar as investigações disciplinares contra seus integrantes. Do outro lado, Gilmar Mendes liderava a garantia de que o CNJ teria poderes suficientes para unificar o tratamento dado à magistratura nacional.
A parte da votação sobre o abuso de autoridade foi decidida contra os votos apenas de Joaquim Barbosa e de Cármen Lúcia. Cezar Peluso deu opiniões duras para criticar o que chamou de legislação por parte do CNJ.
- Permitir que o CNJ legisle pena mediante resolução, com todo o respeito... - comentou, irônico.
- Tirar a eficácia dessa norma, nesse momento, significa criar uma excepcionalidade injustificada para o magistrado - protestou Joaquim Barbosa.
A briga entre CNJ e STF teve início em setembro, quando a ministra Eliana Calmon, corregedora do conselho, disse em entrevista que havia “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”, em protesto contra o risco de o CNJ ter sua atividade limitada. Peluso ficou irritado, assim como as associações de juízes.
Antes de começar o julgamento, o advogado da AMB, Roberto Pavie, fez a defesa da entidade. Argumentou que a Constituição Federal autoriza o CNJ a julgar processos disciplinares contra juízes apenas quando as corregedorias falharem nessa função. Ele afirmou que o conselho não pode ser transformado em “super órgão” ou “atuar sem qualquer critério definido”. Segundo Pavie, foi dado ao CNJ um “cheque em branco” para atuar, que resultou na fiscalização de informações sigilosas de mais de 200 mil pessoas de forma ilegal.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu o CNJ no julgamento.
- O mais importante neste momento é a questão da competência plena do CNJ. A Constituição que eu leio é certamente desigual da Constituição que a AMB lê - disse.
Movimentação atípica deve ser acompanhada
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também defendeu o CNJ, especialmente na investigação conduzida com base nos dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
- A movimentação atípica imprópria de patrimônio é crime de improbidade administrativa e é dever dos órgãos de controle acompanhar essa movimentação. Nesse ponto, não há nenhuma devassa, como se falou - esclareceu.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também defendeu os poderes do CNJ. Ele lembrou que o órgão foi criado justamente para suprir o “notório déficit de atuação das corregedorias locais”. E argumentou que, sem o CNJ, não haveria uniformização no tratamento a juízes em processos disciplinares.

AMB e OAB se pronunciam
O advogado da AMB, Alberto Pavie Ribeiro, disse, no início da sessão, que o motivo da ação da AMB foi a iniciativa do CNJ “de impor, por meio de uma resolução, uma norma com conteúdo diametralmente oposto ao que determina a Constituição.”
Ribeiro garantiu que a entidade não quer retornar à situação anterior à criação do CNJ, quando as corregedorias respondiam exclusivamente ao próprios tribunais, uma vez que a Constituição de 1988 extinguiu o Conselho Nacional da Magistratura.
Em seguida foi a vez do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, usar a palavra. Ele ressaltou que o CNJ “foi para dentro dos tribunais investigar como funcionavam os trabalhos” e que a transparência dos números e processos judiciais só foi possível graças ao Conselho.
- O CNJ é bem visto quando apresenta projetos, mas é ruim quando investiga e pune desvios de conduta. Não se trata de prejudicar a autonomia. Trata-se de um modelo novo.
Cavalcante defendeu a Resolução 135, que, segundo ele, “vem somente uniformizar os procedimentos de investigação e julgamento”.
- Antes, cada tribunal estabelecia seus critérios. Por exemplo, a lei exige, para a punição de um magistrado, que a maioria do juizes fosse a favor. Mas o que acontecia em muitos tribunais é que um grupo queria que o magistrado julgado fosse punido com a aposentadoria compulsória; o outro, com censura. Por não haver uma maioria decidida por uma mesma punição, o magistrado era inocentado. Como explicar isso à sociedade?
Segundo o presidente da OAB, a resolução tem como objetivo disciplinar a investigação dos magistrados, considerando que a Justiça é única. E encerrou fazendo um apelo aos ministros do STF:
- Repousa sobre esta corte o dever de decidir que Justiça a sociedade merece.

AGU e PGR também se manifestam
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, começou seu discurso citando a justificativa para a criação do CNJ, que dizia que o Poder Judiciário, com sua autonomia administrativa e orçamentária, não tem uma instância capaz de avaliá-lo em geral; sua autonomia está estilhaçada em diversas autonomias.
Ele ressaltou que, na época da regulamentação, a AMB não apresentou qualquer objeção. E lembrou que o trabalho do Conselho Nacional de Justiça é feito em acordo com aquele desenvolvido pelos juízes locais, agindo nacionalmente em cooperação com mutirões carcerários, projetos, ações de coordenação de Poder Judiciário em favor da população, entre outros:
- A competência originária do CNJ vem sendo feita de acordo com a competência dos tribunais locais. Controlar é poder sindicar. Não existe poder sem sindicância - ressaltou. - No caso de movimentações financeiras suspeitas, não há nenhum movimento de devassa como se falou. Mas é necessário que haja esclarecimentos sobre os casos apresentados.
Roberto Gurgel, procurador-geral da República, defendeu que se debata uma questão preliminar - o que, no linguajar jurídico, é uma situação que impediria o julgamento do mérito da ação. Gurgel defendeu que não se deve interpretar as competências do CNJ com os padrões anteriores à Ementa Constitucional número 45, que o criou, já que essa ruptura ao sistema anterior ao CNJ foi reconhecida pelo STF ao julgar a constitucionalidade na criação do órgão.
- Ao ser anulada a resolução em questão, voltaria a valer norma anterior, que teria o mesmo vício de inconstitucionalidade. Caso seja superada essa preliminar, vamos ao mérito - afirmou o procurador.
Segundo Gurgel, é notório que a criação de uma instância nacional para regimentar a administração da Justiça foi motivada pela percepção generalizada do déficit de atuação dos órgãos de regulação internos locais.
- O risco de se deixar o controle da Magistratura sob os próprios tribunais é transformar esse controle em instrumento corporativo. Não se prega que em todas as oportunidades o CNJ substitua as corregedorias locais. Como mostrou muito bem a AGU, a maioria das denúncias é encaminhada às corregedorias - sustentou Gurgel.
Ao ler seu voto sobre a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o ministro Marco Aurélio afirmou que a questão preliminar, levantada pelo PGR, não deveria ser acolhida - no que foi seguido pelos colegas.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

RIO ANTIGO - A Casa do Trem


A colonização do Rio de Janeiro tem uma história rica em todo tipo de episódios, com páginas heróicas, outras tristes e algumas até mesmo cômicas. É normalmente aceito como origem da cidade o ano de 1567, após a expulsão dos franceses, ou a fundação da cidade velha no morro Cara de Cão em 1565, mas, se quisermos ser rigorosamente justos, temos de considerar a iniciativa dos franceses, que em 1555 aqui chegaram para ocupar uma terra até então abandonada, pois o esforço de Portugal se concentrava no norte do país, desde a capital da colônia, Salvador.

Visando fundar um núcleo protestante no hemisfério Sul, a "França Antártica", Villegagnon e seus homens iniciaram a povoação, a qual ocorreu com muitos conflitos, refletindo o contexto francês da época, com as guerras de religião. Villegagnon tinha apoio importante, o do almirante Coligny, de grande ascendência sobre o rei Carlos IX, mas que não conseguiu os recursos necessários para o projeto de Villegagnon. Algumas das razões para o fracasso desta iniciativa podem ser melhor compreendidas no filme A Rainha Margot, onde o próprio Coligny é assassinado na noite de São Bartolomeu, em 1572. Protestantes e católicos estavam ocupados demais se trucidando para dar alguma atenção a uma colônia perdida no sul do Atlântico.


Trilhos na antiga Casa do Trem, atual
Museu Histórico Nacional
(Revista Eu sei tudo, julho de 1919)

Expulsos da Guanabara, em 1567, os franceses deixaram construções e vestígios em alguns lugares, como na Praia do Flamengo, Ilha do Governador e no Forte Coligny, a Ilha de Villegagnon, onde está hoje a Escola Naval. Os portugueses, aproveitando o espólio do inimigo, incorporaram a fortificação da ilha, e, complementando a defesa, erigiram o Forte de São Sebastião, no alto do Morro do Castelo.



O governador Salvador Corrêa de Sá, considerando insuficiente as defesas, criou mais uma bateria de canhões na base do Morro do Castelo, obra que só terminaria em 1603, com Mem de Sá, e que recebeu o nome de Forte de São Tiago. Reconstruído em 1693, foi nesta época agregado um novo anexo, o Calabouço, e, em 1762, Gomes Freire inaugura a Casa do Trem, destinada à guarda dos equipamentos de artilharia. O nome "trem" deve-se aos trilhos sobre os quais corriam os canhões e outras peças de grande peso. A seguir, o vice-rei Conde da Cunha, instala, em 1764, o Arsenal de Guerra, aumentando dessa forma o complexo militar.

Mas, além das atividades bélicas, a Casa do Trem é célebre noutro sentido, pois lá fundiram-se as primeiras estátuas do Brasil, a Ninfa Eco e o Caçador Narciso, feitas por Mestre Valentim em 1785 e que adornavam uma de suas mais belas obras, o Chafariz das Marrecas, demolido em 1906. As obras foram salvas e estão há um século no Jardim Botânico.

Em 1897, no início do período republicano, o Arsenal foi palco de um acontecimento dramático, quando, em 5 de novembro, o presidente Prudente de Morais sofre atentado e é defendido pelo marechal Machado Bittencourt, que falece após ser ferido por Marcelino Bispo, um dos muitos florianistas fanáticos da época, que aspiravam a uma ditadura militar. Até hoje se encontra uma estátua no local do atentado, homenageando o falecido marechal, cujo sacrifício talvez tenha impedido uma crise política de maiores dimensões.

Em 1922, o Arsenal é transformado no Museu Histórico Nacional, iniciando suas atividades durante a Exposição do Centenário, atividade na qual continua até os dias atuais. É mais uma peça do patrimônio histórico que estava marcada para a destruição, sendo felizmente salva pela iniciativa responsável de alguns poucos



Fonte JBlog

IPVA 2012-RJ : emissão de guias é adiada novamente e troca-troca de datas confunde contribuintes

O posto da secretaria lotado: falhas recorrentes no sistema
O posto da secretaria lotado: falhas recorrentes no sistema
Foto: Guilherme Pinto / 23.02.2012
Extra Online
 
A Secretaria estadual de Fazenda voltou a alterar — para quinta-feira, 2 de fevereiro — a data de início da emissão das guias de pagamento do IPVA 2012. O serviço foi suspenso na última segunda-feira (23/01), para que o sistema fosse atualizado, e seria restabelecido no último sábado (29/01).
Em nota, a secretaria informa que “Em atenção ao contribuinte, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, o Detran-RJ e o Bradesco decidiram estender a checagem da base de dados do IPVA 2012 até o próximo dia 1º de fevereiro. Dessa forma, os boletos poderão ser impressos através dos sites dessas instituições partir do dia 2 de fevereiro. A medida visa não prejudicar o contribuinte deixando tempo hábil para a impressão do boleto antes do primeiro vencimento, que acontece no dia 8 de fevereiro”.
Na mesma nota, a secretaria afirma que “O IPVA de exercícios anteriores, incluindo o ano de 2011, pode ser impresso normalmente”. Porém, em consulta ao site do Bradesco, alguns contribuintes continuam sem conseguir emitir a guia com o resíduo do IPVA 2011 de veículos comprados no fim do ano.
Os problemas com a emissão do IPVA começaram a ocorrer no início de janeiro, quando o serviço passou a ser administrado pelo Bradesco, no lugar do Itaú. Os problemas ocorreram principalmente na emissão da guia de pagamento de veículos que foram emplacados ou sofreram modificações em dezembro, como instalação de kit-gás e alteração no nome do proprietário.

Novo calendário do IPVA 2012
As falhas no sistema também levaram à prorrogação de algumas datas de vencimento do IPVA. O pagamento da cota única com desconto e da primeira parcela das placas terminadas em zero, 1, 2, 3 e 4 mudou, respectivamente, para os dias 12, 14, 15, 19 e 21 de março. A segunda e a terceira parcelas dessas mesmas placas também tiveram suas datas modificadas. Para os demais finais, não houve mudanças.
Tabela com as novas datas de pagamento do IPVA
           

AUMENTOU - Anac reajusta em 4,4% tarifas de embarque em aeroportos

A cinco dias do leilão que concederá três aeroportos à iniciativa privada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o reajuste das tarifas de embarque cobradas dos passageiros em voos domésticos e internacionais.

A alta ficou em 4,4%. A tarifa doméstica aumenta de R$ 20,66 para R$ 21,57 nos 17 aeroportos de categoria 1, de maior porte, classificação da Anac em que se encontram Guarulhos, Galeão e Brasília, por exemplo.

Nos aeroportos de categoria 2, que engloba terminais como Campinas e Goiânia, o valor passa de R$ 16,23 para R$ 16,94. A tarifa de embarque internacional sobe de R$ 36,57 para R$ 38,19.

Além disso, fica mantido o adicional de US$ 18, criado em 1997 como uma fonte extra de arrecadação para o Tesouro Nacional.

A única mudança nesse adicional não afeta o dia a dia dos passageiros: em vez de ir para o Tesouro, ele será repassado para o novo Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), criado com a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília ao setor privado.

Lalo de Almeida/Folhapress

Fila para embarque internacional no aeroporto de Guarulhos


LEILÃO

O leilão está marcado para segunda-feira. O aeroporto de Viracopos, com a privatização, passará de categoria 2 para categoria 1. Ou seja, suas tarifas de embarque vão ficar ainda mais salgadas.

De acordo com a Anac, o ganho de produtividade reduziu a magnitude do reajuste, que passou a ser feito anualmente conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É a primeira vez em que esse sistema de reajuste foi aplicado. Antes, as tarifas não eram indexadas.

Com o "fator X", como é chamado o índice que captura os ganhos de eficiência nos aeroportos, o reajuste caiu de 6,5% para 4,4%. A previsão da Anac era de que o "fator X" só fosse aplicado a partir de 2013, mas a antecipação de sua metodologia de cálculo acelerou sua vigência.

As tarifas de embarque são cobradas no passageiro pelas companhias aéreas, no ato de compra dos bilhetes. Depois, são repassadas pelas empresas à Infraero, que fica com a participação que lhe cabe e repasse o restante


     Fonte Folha

FRAUDES - Senador tucano é denunciado pela 2ª vez em menos de uma semana

AGUIRRE TALENTO
DE BELÉM

O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi denunciado nesta segunda-feira (30) pela segunda vez em menos de uma semana por supostos desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Pará durante o período em que ocupou a presidência da Casa (2003-2007).

Esta segunda ação civil pública, protocolada pelo Ministério Público do Pará, trata de supostas fraudes em licitações de obras, que incluem até a contratação de uma fábrica de tapioca para realizar serviços de engenharia.

Senador tucano é denunciado por suposto desvio de verbas no PA

Na última quinta-feira (26), o senador já havia sido denunciado em ação sobre fraudes na folha de pagamento no mesmo período.

A ação pede que ele e mais outros dez acusados devolvam R$ 13 milhões aos cofres públicos.

No inquérito, o Ministério Público demonstra que houve 101 licitações fraudadas no período.

 Lula Marques - 24.ago.2011/Folhapress

Senador Mário Couto no plenário do Senado


Donos das empresas afirmaram, em depoimentos, que não haviam participado das licitações na qual constavam como vencedores.

Há ainda casos de empresas que foram abertas exclusivamente para participar das licitações da Assembleia.

Como presidente, cabia ao senador Mário Couto ordenar e fiscalizar a execução de despesas, motivo pelo qual é um dos acusados na ação.

Sua filha, Cilene Couto, hoje deputada estadual pelo PSDB, também foi denunciada por ocupar o cargo de coordenadora geral da comissão de controle interno durante a gestão do pai. Cabia a ela a função de fiscalizar as despesas.

Os outros servidores denunciados eram integrantes da comissão de licitação de obras de engenharia, onde ocorriam as supostas fraudes.

A assessoria do senador Mário Couto informou que, apesar de ele ter sido o presidente da Casa, ele não tinha conhecimento das irregularidades.

Couto já havia afirmado que as denúncias são motivadas por perseguição pessoal de um promotor do Ministério Público do Estado contra ele.

A deputada Cilene Couto não foi localizada pela Folha para comentar o caso.

 Fonte Folha

CORRUPÇÃO DE TOGA - Supremo deve assegurar ao CNJ poder de abrir investigação contra magistrados

Expectativa é de maioria apertada, no julgamento de quarta-feira, em favor do Conselho Nacional de Justiça abrir apuração quando houver justificativa; decisão em sentido contrário é vista como retrocesso
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Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
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BRASÍLIA - Por maioria apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve garantir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de abrir investigações contra magistrados suspeitos de irregularidades, segundo prognósticos que os próprios ministros da Corte Suprema fizeram nesta terça-feira, 31, ao Estado.
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A decisão do STF no julgamento de quarta-feira protege o CNJ da ofensiva aberta por setores da magistratura que queriam a redução dos poderes do conselho.
A expectativa da Corte é que 6 ou 7 votos definam que o CNJ pode abrir processos contra magistrados mesmo que esses juízes ainda não tenham respondido pelas irregularidades na corregedoria do tribunal local. Na sessão, os ministros deverão declarar que sempre que houver uma justificativa o conselho pode abrir apurações.
Por esse placar estreito, os ministros cassarão parte da liminar concedida no fim do ano pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na decisão, ele concordava com a tese defendida pela Associação dos Magistrados Brasileiros numa ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de que o CNJ só poderia atuar depois que o tribunal local investigasse o juiz suspeito de irregularidade.
A tese da AMB poderia deixar o CNJ refém do corporativismo que atinge corregedorias de tribunais locais, conforme ministros que defendem a manutenção dos poderes do conselho. Eles argumentam que foi justamente para combater esse corporativismo que o órgão foi criado. Uma decisão em sentido contrário seria um retrocesso, conforme parte dos ministros.
Apesar da blindagem na questão principal, o STF deve julgar inconstitucionais alguns pontos de uma resolução do CNJ que criava regras para a atuação das corregedorias, ampliava o rol de punições para magistrados condenados pela prática de irregularidades, estabelecia novos prazos para prescrição de ações e garantia a presidentes e corregedores direito de voto nos processos administrativos.

Fonte Estadão

DESCASO E IRRESPONSABILIDADE - Estado do Rio teve de devolver R$ 20 milhões, de vítimas das chuvas, à União

Recursos eram destinados à construção de casas para desabrigados de enchente de 2009 na Baixada
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Roberto Maltchik

Chuvas na Baixada: imóveis para vítimas não saíram do papel
Marco Antonio Cavalcanti/13-11-2009 / O Globo

BRASÍLIA - Mais de dois anos após a forte enchente que castigou a Baixada Fluminense, em novembro de 2009, o governo do Rio foi obrigado a devolver à União R$ 20 milhões que deveriam servir para a construção de 800 moradias para famílias atingidas pelo desastre. Uma vistoria do Ministério da Integração Nacional, feita em agosto de 2011, nas cidades de Belford Roxo e Duque de Caxias, detectou que nenhum dos 50 blocos, cada um com 16 apartamentos, saiu do papel. Ao todo, o estado deixou de receber R$ 50 milhões que poderiam tirar pessoas de áreas de risco.

A primeira e única liberação, de R$ 20 milhões, ocorreu em 26 de março de 2010. O objetivo seria construir 800 apartamentos. De acordo com o termo de compromisso 0142/2010, o dinheiro beneficiaria famílias do Lote Quinze, em Belford Roxo, e de três bairros de Duque de Caxias castigados pela chuva.

De lá para cá, no entanto, o que se viu foi uma série de desacertos. De acordo com o secretário de Habitação de Duque de Caxias, Ronaldo Valentim, o estado cogitou duas áreas para a construção dos prédios. Mas, segundo ele, na primeira área havia dificuldades para assegurar o abastecimento de água. E na segunda, próxima à Rodovia Presidente Kennedy, o problema teria sido burocrático.

Em Belford Roxo, o coordenador do comitê local de acompanhamento das obras do Lote Quinze, Rogério Gomes, informou que parte dos moradores prejudicados pela enchente de 2009 foi transferida para outras áreas de risco.

Rogério Gomes afirmou ainda que o projeto em Belford Roxo foi abandonado, pois houve problemas de execução logo no início das obras.

— Para mim, isso é falta de compromisso, de vergonha na cara e de profissionalismo. Isso é covardia — disse Gomes.

Segundo governo, áreas não eram adequadas
A prefeitura de Belford Roxo afirmou que nunca recebeu os recursos da União porque ocorreram "divergências técnicas". Disse ainda que as famílias já estão cadastradas e que, parte delas, já recebeu casas do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

A Secretaria estadual de Obras afirmou que as áreas indicadas pelas prefeituras não eram adequadas tecnicamente para a construção de moradias, uma vez que o alto custo da preparação dos terrenos também inviabilizariam os projetos. Além disso, segundo o governo, os terrenos apresentavam problemas de titularidade. Por conta disso, devolveu à União o montante corrigido de R$ 23,7 milhões, em 27 de dezembro de 2011.

A respeito das famílias de Belford Roxo, o governo afirmou que cerca de 400 receberam indenização ou foram incluídas no programa de compra assistida. E que outras 30 estão recebendo aluguel social enquanto aguardam a conclusão de moradias em construção na localidade de Barro Vermelho. Quanto às vítimas de Caxias, disse que apenas 40 famílias foram indenizadas e que as demais receberão imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o estado, elas atualmente moram em áreas que passaram por obras de controle de enchentes



Fonte O Globo  http://oglobo.globo.com/rio/rio-teve-que-devolver-20-milhoes-uniao-3814449#ixzz1l7N4zp3g