CORREIO BRAZILIENSE
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai julgar hoje um processo que pode acarretar em prejuízo bilionário para os cofres da União. Duas décadas depois de a Justiça Trabalhista de Minas Gerais condenar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) ao pagamento de uma diferença salarial a um grupo de 800 funcionários, a estatal tenta a sua última cartada para evitar um rombo que pode chegar a R$ 1 bilhão. O valor é 10 vezes superior ao investimento anual da empresa.
Serpro diz que decisão do TRT-MG eleva salário de funcionários para além do teto dos servidores, de R$ 26,7 mil
O imbróglio surgiu no começo da década de 1990, após o próprio TST determinar um reajuste variável para os diferentes níveis de funcionários do Serpro. Na ocasião, atendendo a um pedido da federação que representa a categoria (Fenadados), o TST fixou o aumento salarial. A empresa argumenta que, por força da decisão judicial, reajustou os salários de seus empregados com base nos valores do dissídio, desconsiderando, assim, a previsão inicialmente traçada pelo plano de cargos e salários.
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