Odebrecht não se pronuncia; Gilberto Kassab responde por improbidade administrativa
Fernando Franco, do R7
Serio Barzaghi/Gazeta Press
O Fielzão está com as obras avançadas, mas o dinheiro que paga a construção é ilegal, diz o Ministério Público
O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou nesta segunda-feira (11) com um recurso para derrubar a decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Laís Lang Amaral, que há dez dias negou o pedido de cobrança de impostos não pagos pela construtora Odebrecht na construção do estádio do Corinthians, o Fielzão.
A suposta dívida diz respeito à isenção de R$ 42 milhões em tributos a serem pagos pela construtora à Prefeitura de São Paulo, concedida pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). O valor é referente ao imposto sobre o serviço das obras no estádio, ou seja, 5% dos R$ 820 milhões previstos da arena. Se apreciado, o recurso tem poder liminar de cobrar imediatamente o montante.
Na ação que foi rejeitada pela juíza, o MP pede ainda a suspensão imediata da concessão de incentivos fiscais de R$ 420 milhões para o Corinthians, considerado o pilar que sustentou a decisão de construir o estádio que abrirá a Copa do Mundo de 2014.
O MP também exigiu na ação civil pública a responsabilização de Gilberto Kassab por improbidade administrativa. Ao lado do prefeito, o Corinthians, o Arena Fundo Imobiliário, a BRL Trust e a Odebrecht também receberam denúncias a respeito de mau uso do dinheiro público.
Apesar de haver negado a cobrança dos impostos devidos, a juíza Laís Lang Amaral aceitou a abertura da ação por improbidade administrativa, na qual o MP pede multa de mais de R$ 1,7 bilhão aos envolvidos.
O promotor Marcelo Milani, que protocolou o recurso, já havia dado declarações de que defenderia o "erário e o bem do dinheiro público" até as últimas consequências no caso Fielzão.
— A construção é ilegal, a cessão do terreno está fora da lei e a concessão dos incentivos fiscais também é ilegal.
A ação do MP é quase toda baseada no desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, que obriga dispensar igualdade de tratamento a todos. Os incentivos fiscais e isenções de impostos para a construção do Fielzão não passaram por nenhum tipo de concurso público com outros projetos, e são obra de "combinado entre amigos" na visão do promotor.
O OUTRO LADO
Procurada a assessoria da Odebrecht afirmou que a empresa só irá se pronunciar quando "tomar conhecimento da ação".
Nenhum comentário:
Postar um comentário