A Justiça do Distrito Federal condenou a ex-deputada Eurides Brito (PMDB) em duas ações de improbidade administrativa abertas com base na Operação Caixa de Pandora –aquela que revelou o escândalo batizado de ‘mensalão do DEM’ de Brasília. É a primeira condenação judicial do caso.
Cassada pela Câmara Legislativa de Brasília em junho de 2010, Eurides foi sentenciada a desembolsar R$ 3,48 milhões. A cifra refere-se a três cotas. Uma refere-se à devolução dos R$ 620 mil da mesada recebida mensalmente pela ex-parlamentar para prover apoio legislativo ao governo apoiar de José Roberto Arruda (ex-DEM). Foram 31 parclas mensais de R$ 20 mil.
Outra cota corresponde à multa: R$ 1,86 milhão. O equivalente a três vezes o valor que a ex-deputada adicionou ao seu patrimônio ilicitamente. A terceira diz respeito à indenização de R$ 1 milhão por danos morais à população da Capital da república.
Deve-se a decisão ao juiz titular da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarlini. Preferida na terça (5), a decisão foi noticiada nesta quarta (6) no site do Tribunal de Justiça do DF. Afora as penas pecuniárias, Eurídice teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de dez anos.
Nesse período, a ex-parlamentar não poderá candidatar-se a nenhum cargo eletivo, ocupar funções públicas, contratar com o Estado ou receber incentivos fiscais. No curso do processo, Eurídice tentou contestar a legalidade da principal prova levada aos autos pelo Ministério Público: a fita de vídeo na qual aparece recebendo dinheiro de Durval Babosa, ex-secretário de Arruda.
Na sentença, o juiz deu de ombros para as alegações da defesa. Considerou lícitas as provas, já que o próprio Durval filmou e divulgou as fitas. O magistrado levou em conta, de resto, que a ex-deputada reconhecera em depoimento o recebimento da verba. Alegara que se tratava de contribuição de campanha.
Para o juiz Álvaro Ciarlini, restou compravada “a atuação da ré no vergonhoso episódio.” Como se trata de uma sentença de primeiro grau, Eurídice ainda pode recorrer. O magistrado anotou, porém, que os valores devem ser corrigidos monetariamente caso a sentença sobreviva aos recursos.
Além das ações movidas contra Eurídice, o Ministério Público do DF acionou outros sete parlamentares e ex-parlamentares em decorrência do mesmo escândalo. Os réus respondem também a ações penas. No país da impunidade, a sentença do juiz Ciarline vai às manchetes como peça alvissareira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário