Yuri Freitas
Do Contas Abertas
Grande parte do monitoramento da trilha de dinheiro deixada pela quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira tem sido realizado com auxílio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a unidade de inteligência financeira do Brasil vinculada ao Ministério da Fazenda (MF). Apesar da relevância e abrangência do órgão, as atividades de análise da informação contavam com apenas 10 funcionários até abril deste ano. Os dados foram obtidos pelo Contas Abertas por meio da Lei de Acesso à Informação (no 12.527).
De acordo com a assessoria de imprensa do MF, apesar do número não ser o ideal, o setor conta com suporte tecnológico importante no auxílio ao trabalho, o que compensa a carência. O sistema de informação, executado eletronicamente e que auxilia no intercâmbio de dados com autoridades brasileiras e do exterior é o Siscoaf. “A principal carência de pessoal do Coaf é na área de regulação”, explica.
Ainda segundo assessoria, não há previsão de aumento de pessoal especificamente na área de análise da informação, “mas o assunto tem sido discutido com as instâncias superiores. Algumas medidas foram tomadas para compensar a carência de pessoal, como por exemplo a celebração de convênios com instituições públicas para a cessão de pessoal por um prazo determinado”, diz nota.
No total, o Conselho conta com 38 funcionários de diversas carreiras do MF e de outros órgãos (incluindo os cargos de presidente, secretário executivo, diretor de análise e fiscalização e chefe de gabinete), com apenas oito funcionários em cargos não comissionados. Dos 30 servidores comissionados, 22 apresentam formação superior. Em 2005, primeiro ano do levantamento, a unidade contava com apenas 26 membros.
Uma das funções do COAF reside na regulação e aplicação de penalidades em setores obrigados que não estejam sujeitos à regulação e supervisão de órgãos próprios. Já a Diretoria de Análise e Fiscalização é a responsável pela investigação das operações financeiras sob suspeita de atividade ilícita – em particular, o crime de lavagem de dinheiro –, seguindo comunicação do próprio Conselho, além de ter a atribuição de disseminar as informações coletadas às autoridades competentes por meio de relatórios.
A última tarefa consiste em cruzar informações de diferentes bancos de dados, tais como: Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), Rede Infoseg (base de inquéritos), Bases do TSE, Declaração de Porte e Valores (DPV), Sistema de Informações Rurais (SIR), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), Cadastro Nacional de Empresas (CNE), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Análise das informações de Comércio Exterior (Alice Web), dentre outros tantos.
Apesar do vasto universo de informações, os analistas do COAF foram capazes de compor relatório que comprova associação entre uma das supostas empresas de fachada de Cachoeira, a BET Capital (que seria usada para lavagem de dinheiro e evasão de divisas), e o governo de Goiás: a empresa obteve R$ 1,3 milhão em depósitos da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), entre 2002 e 2005 – durante a gestão do governador Marconi Perillo (PSDB).
É mérito do COAF, ainda, o monitoramento de uma série de movimentações suspeitas feitas pela empreiteira Delta em anos eleitorais. No segundo semestre de 2010, foi depositado R$ 8,3 milhões em conta da construtora pelo governo do Pará, na época sob a gestão de Ana Júlia Carepa (PT). O sacador seria o próprio Fernando Cavendish. Em 2006, no estado do Rio de Janeiro, R$ 5 milhões foram retirados em operações de até R$ 99 mil (operações acima de R$ 100 mil são comunicadas automaticamente ao COAF). As informações foram divulgados pelo portal do “Estado de São Paulo”, último dia 08.
No pedido formulado pelo Contas Abertas ao COAF, por conta da Lei de Acesso à Informação, também foi indagado quem seriam os funcionários responsáveis pela atividade de análise de informação. Esta solicitação, porém, foi negada. Conforme o COAF, a principal razão se deve ao fato de lavagem de dinheiro e ocultação de ativos serem considerados crimes de “especial gravidade”, concomitante ao fato de muitos dos autores condenados, frequentemente, acharem-se em liberdade e deterem poder econômico e social.
“Nesse contexto, o reconhecimento do analista do COAF pelo indiciado/investigado, já condenado, ou não, representa um ato relevante para a investigação criminal, pois de muita vulnerabilidade para o destino da segurança pessoal desses servidores”, diz a nota.
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