Manifestantes são contra aumento de 65% para vereadores e prefeito.
Estudantes distribuíram panfletos no Centro da cidade no domingo.
Do G1 RJ
Moradores do município de Areal, no Centro Sul do Estado, fizeram protesto no domingo (3). Os manifestantes reclamaram do aumento de mais de 60% nos salários dos vereadores e do prefeito da cidade, conforme mostrou o Bom Dia Rio. Pouco antes do meio-dia o Centro de Areal parou para ver a manifestação.
Cerca de 30 estudantes distribuíram panfletos e chamaram a atenção da população para o aumento dos salários de governantes da cidade. “Estamos aí batalhando para ver se a gente consegue um número significativo de assinaturas para apresentar esse projeto junto com um abaixo-assinado. A gente pede à população que ajude para a gente pedir um novo projeto de reajuste salarial”, afirmou o estudante José Augusto de Lima.
Ao longo da manhã, um movimento que surgiu nas redes sociais da internet foi atraindo pessoas de vários setores da sociedade. “O nosso reajuste nós fomos para a rua reivindicar e só conseguimos aquela migalha e eu vou para câmara ver esse dinheirão”, questionou Fátima, que é funcionária pública do município e afirma que há anos não recebe o aumento que espera.
A Câmara aprovou por cinco votos a três o aumento dos salários dos vereadores do município. O valor saltará de R$ 4.711 para pouco mais de R$ 6.930, já o rendimento do prefeito, que é de R$ 9.680 passará para R$ 15.972, um aumento de 65%.
O presidente da Câmara disse que só está cumprindo o que a lei determina. “Não é um reajuste ou uma alteração. Tudo é efeito cascata. Vem do deputado federal para o deputado estadual, atinge as Câmaras de vereadores e prefeituras dos municípios. Essa fixação de subsídios de prefeito, vereadores , secretários e vice-prefeito tem que ser feita de uma legislatura para outra. É uma exigência do Tribunal de Contas do Ministério Público e assim a Câmara teve que fazer e colocar em plenário para votação”, afirmou o presidente da Câmara Adilson Soares.
De acordo com o Ministério Público Estadual, com o Tribunal de Contas do Estado e com o Ministério Público Federal , a exigência não existe. “Não é obrigatório dar aumento. O que é obrigatório é que seja fixado na legislatura anterior. Pode até haver redução. Não há nenhuma determinação de que aumente ou diminua”, explicou Cléber Francisco Alves, professor de Direito Constitucional.
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