MINISTÉRIO PÚBLICO - MP do DF entra com ação contra ex-governador Joaquim Roriz

MP quer punir ex-governador por improbidade administrativa.
Se condenado, Roriz pode ficar inelegível por cinco anos.

Débora Santos Do G1, em Brasília

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou nesta terça-feira (13) com uma ação na terceira vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) pedindo que o ex-governador Joaquim Roriz seja punido por improbidade administrativa.

Durante operação Aquarela, deflagrada pela Polícia Federal em 2007, o ex-governador teria sido flagrado por escutas telefônicas negociando a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões com o então presidente do Banco de Brasília (BRB), que chegou a ser preso. O G1 teve acesso à integra da ação em que Roriz é citado como participante, beneficiário e responsável pela indução a atos que prejudicaram o patrimônio público.

Por meio de sua assessoria, Joaquim Roriz afirmou ter estranhado que o MP tivesse descoberto esse suposto crime três anos depois de revelado o conteúdo da investigação. “Não houve crime, porque não havia relação de hierarquia entre o então senador e o então presidente do BRB. Além disso, não houve prejuízo ao erário público, porque o cheque foi regularmente descontado e tinha fundos. É estranho que tenha chegado essa conclusão em pleno ano eleitoral”, afirmou a assessoria do ex-governador, que pretende concorrer nas eleições de outubro mais uma vez ao governo do DF.

Pedido
De acordo com o documento, o pedido de condenação se justifica porque a operação de desconto do cheque violou as leis que regem a atuação de agentes públicos e gerou prejuízo ao patrimônio do BRB. O MPDFT argumenta que o desconto do cheque na tesouraria do BRB seria irregular, pois o empresário Nenê Constantino, a quem o cheque estava nominal, não era correntista do banco.

No texto da ação são reproduzidas as conversas telefônicas gravadas pela operação da PF, em que o ex-governador e o então presidente do BRB combinam como o dinheiro seria entregue na residência de Roriz e cita funcionários do banco que teriam participado a ação, violando regras da administração pública e de combate à lavagem de dinheiro. Nesse caso, a lei determina que considerando o alto valor do cheque a transação deveria ter sido informada ao Banco Central no máximo 24 horas depois da retirada do dinheiro, o que só teria acontecido sete dias depois.

A operação Aquarela da PF investigou, em 2007, um esquema de corrupção, em que o Banco de Brasília (BRB) teria contratado empresas sem licitação, que repassavam dinheiro para ONGs sem prestar serviço ao estado. O episódio da partilha do cheque ficou conhecido como a compra da bezerra de ouro, porque para justificar a conversa, Roriz afirmou que se tratava de dinheiro emprestado para a compra de uma bezerra. As denúncias levaram Roriz, então senador pelo PMDB, a renunciar ao mandato para escapar do processo de cassação. Caso seja punido, o ex-governador pode ficar inelegível por cinco anos. Ele e os outros envolvidos também teriam de ressarcir os cofres públicos.

Arruda
Outro ex-governador do DF também tem problemas com a Justiça. José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) foi libertado nesta segunda-feira (12) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele estava preso desde 11 de fevereiro por suspeita de tentar subornar uma testemunha do inquérito do mensalão do DEM de Brasília, que tramita no STJ einvestiga o esquema de pagamento de propina que envolve o ex-governador, deputados distritais, empresários e integrantes do governo do Distrito Federal. Arruda foi o primeiro governador preso no exercício do mandato.

Depois de dois meses, os magistrados da Corte Especial do tribunal entenderam que ele já poderia ser solto, uma vez que a fase de depoimentos havia sido concluída pela Polícia Federal, e o ex-governador não poderia mais tentar atrapalhar as investigações. No início da carreira política, Arruda trabalhava no governo de Roriz, mas se afastaram e agora são inimigos políticos.

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