Ministro pede vista e TSE adia julgamento de cassação de Ivo Cassol

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou mais uma vez nesta terça-feira o julgamento do processo de cassação do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PP), e do vice-governador do Estado, João Aparecido Cahulla (PPS). Eles são acusados de compra de voto e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.

O ministro Félix Fischer pediu vista ao processo, o que automaticamente adia o julgamento --que teve início em novembro do ano passado, mas também foi suspenso após pedido de vista.

Até agora, dois ministros do TSE votaram pela cassação de Cassol (Ayres Britto e Carmen Lúcia) e outros dois pela manutenção do mandato do governador (Ricardo Lewandowski e Arnaldo Versiani) --entre os sete que integram o tribunal.

Versiani, ministro-relator, defende a manutenção do mandato ao afirmar que as testemunhas não provaram a participação do governador na compra de votos. "São testemunhas de ouvir dizer", afirmou.

Em seu voto, Versiani negou o pedido de cassação e ressaltou que Ayres Britto discordou do relator ao afirmar que, pela Lei das Eleições, "em se tratando de compra de votos, é desnecessária a comprovação de potencialidade" dos fatos. O ministro também considerou que os testemunhos são harmônicos entre si, "revelando unidade de operacionalização e de proveito eleitoral pelos dois".

Durante o julgamento, o procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, expôs os motivos pelos quais pediu a cassação do governador. Segundo ele, a compra de votos foi comprovada por depoimentos.

"A compra de votos ficou amplamente comprovada, evidenciada em inúmeros depoimentos de vigilantes", disse Gurgel, que também destacou o uso da Secretaria Estadual de Segurança Pública para tentar coagir os funcionários a mudarem os depoimentos. No entanto, afirmou que "os depoimentos são harmônicos, complementares e coesos entre si e demonstram a realização de captação de votos".

A defesa de Cassol sustentou que as provas obtidas pelo Ministério Público Eleitoral são insuficientes para determinar a cassação do mandato do governador. Afirmou que não houve abuso do poder econômico nem político durante a campanha de reeleição de Cassol em 2006. Também ressaltou que o governador tinha alto índice de aprovação popular e ganhou a eleição em primeiro turno.

Para Lewandowsky, não é possível afirmar que Cassol e Cahulla tenham praticado "capacitação irregular de sufrágio". "Entendo que não há abuso do poder econômico. Ainda que dele pudesse cogitar-se a potencialidade, Ivo Cassol foi reeleito no primeiro turno com mais do dobro dos votos do segundo colocado. Eu nego provimento ao recurso", disse o ministro. 

Denúncia

Segundo a denúncia, o governador integraria um esquema de contratação de funcionários de uma empresa de vigilância, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como "formiguinhas" --nome dado a cabos eleitorais--, o que caracterizaria a compra de votos.

No depoimento, os funcionários disseram que foram abordados durante o período eleitoral para votarem em Cassol e em outros três candidatos em troca de R$ 100.

A Procuradoria citou ainda inquérito da Polícia Federal que confirmou, por meio de quebra de sigilo dos funcionários, que diversos depósitos de R$ 100 foram feitos entre os dias 28 e 29 de setembro de 2006, uma semana antes do dia das eleições.