TSE rejeita resolução e mantém número de cadeiras na Câmara e nas Assembleias

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira manter nas eleições deste ano o número atual de cadeiras de cada Estado na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O tribunal desistiu de alterar o número de cadeiras mesmo depois de sofrer pressões de Estados que tiveram crescimento populacional nos últimos anos e que reivindicam mais espaço nos legislativos.

A resolução rejeitada pelo tribunal propôs a alteração do número de cadeiras com base na estimativa atualizada da população nas unidades federativas divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em julho do ano passado.

Para o ministro-relator do tema no TSE, Arnaldo Versiani, a Justiça Eleitoral não pode mudar as regras a cada dois anos tendo como base mudanças populacionais. "Seria impossível fazer atualização estatística em cada eleição já que o censo do IBGE é divulgado de dez em dez anos", afirmou.

Versiani defendeu a manutenção do número atual de cadeiras com o argumento de que qualquer mudança poderia retirar vagas de outros Estados --já que a Constituição fixa o número máximo e mínimo de representantes no Legislativo.

"Não há como se fazer modificação no critério atual. Uma vez fixado o número de 513 na Câmara dos Deputados, só pode haver ganho de cadeiras por uns se houver perdas de cadeiras por outros. Proponho que o tribunal edite a resolução na mesma representação que vem se observando desde as eleições de 1994", afirmou.

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, o Estado de São Paulo possui 70 representantes, enquanto Estados como Amapá, Tocantins e Acre tem apenas oito deputados. Já nas Câmara e Assembleias Legislativas, a regra é a mesma: os Estados têm direito a vagas de acordo com o tamanho da sua população.

A Assembleia Legislativa de São Paulo tem 94 representantes, enquanto outros em Estados o número é menor --como o Amapá e o Acre, com 24 deputados estaduais. No Distrito Federal, única unidade federativa com uma Câmara Distrital, a divisão segue a mesma regra da divisão populacional. Há o total de 24 deputados distritais no DF. 

Resoluções

O TSE analisa esta noite as regras para as eleições de outubro. Além do número de cadeiras no Legislativo, o tribunal deve esclarecer como se dará a doação de recursos pela internet e pode também restringir a possibilidade de financiamento oculto dos candidatos. O tribunal tem até a sexta-feira para aprovar todas as regras da disputa, segundo a legislação eleitoral.

Um dos pontos controversos é o que trata da possibilidade de os eleitores doarem aos candidatos usando o cartão de crédito, novidade aprovada pelo Congresso no ano passado. Depois de questionamento dos partidos e das operadoras de cartão, o tribunal deve deixar clara a possibilidade de doação também por cartão de débito.

O TSE ainda não esclareceu como as operadoras deverão proceder, já que elas levam um tempo para repassar o recurso aos candidatos, que têm prazo definido para a captação.