Isenção parcial de IR valerá aos 60

Deu em O DIa

 

Rio - A idade limite de isenção do Imposto de Renda para idosos que ganham até R$ 1.400 pode cair de 65 para 60 anos. Na primeira semana de entrega da declaração referente a 2009, a Comissão de Assuntos Sociais (CAE) do Senado aprovou ontem um projeto que reduz a idade mínima, que agora segue para a Câmara e pode entrar em vigor no próximo ano.

O projeto do Senado também beneficia quem ganha mais do que o limite já que esse valor fica isento e só é tributado o que passar de R$ 1.400. A justificativa para reduzir é baseada no Estatuto do Idoso. “Se lei posterior e especial define como idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, é automática a conclusão de que será a partir dessa idade que o beneficiário dos rendimentos de aposentadoria e pensão passará a gozar de isenção parcial”, afirma o relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB - MG).

Na segunda-feira, primeiro dia, 124.620 contribuintes enviaram declarações do Imposto de Renda. Foram feitos 1.751.778 downloads do programa gerador e 734.335 downloads do programa de envio, o Receitanet. Cerca de 24 milhões de contribuintes devem prestar contas até 30 de abril.