MENSALÃO DO PT - SE mensalão foi uma fraude, porque Silvio Land Rover fez questão de ser punido?

Por Augusto Nunes

Se o mensalão foi uma farsa, Silvinho Land Rover ficará na história dos tribunais como o primeiro inocente que fez questão de ser punido por crimes que ninguém cometeu




Se o mensalão foi uma farsa, como recita Rui Falcão a 30 piscadas por minuto, o Brasil conseguiu produzir um espanto jurídico ainda mais impressionante que a colossal roubalheira descoberta em 2005: o erro judiciário endossado pela vítima. O injustiçado voluntário seria Sílvio Pereira, o Silvinho Land Rover, secretário-geral do PT quando Roberto Jefferson resolveu abrir o bico sobre o maior escândalo da história da República.

Em janeiro de 2008, decidido a escapar do processo em curso no Supremo Tribunal Federal, o mensaleiro assustado topou fechar um acordo com a Procuradoria Geral da República. Em troca da suspensão do julgamento por formação de quadrilha, dispôs-se a cumprir uma pena alternativa ─ três anos de serviço comunitário numa subprefeitura de São Paulo. Como atesta o noticiário da época, as duas partes julgaram ter feito um bom negócio.

A Procuradoria conseguiu do réu uma silenciosa confissão de culpa: se fosse inocente, o réu aguardaria sem medos a decisão da Justiça. O delinquente ficou feliz com o tamanho do castigo, extraordinariamente suave para quem se enfiou até o pescoço no pântano da ladroagem, e com a chance de voltar a dormir sem sobressaltos. Silvinho Land Rover não sabia o que era isso desde julho de 2005, quando teve de afastar-se da direção do PT e ganhou a alcunha inspirada na marca do veículo presenteado por um fornecedor da Petrobras ao figurão que lhe abrira furtivamente as portas do Planalto.

Submerso há mais de quatro anos, pode ser ruidosamente devolvido à ribalta pela aproximação do julgamento de que escapou. Depende do resultado. Se o STF sucumbir ao show de cinismo ensaiado por Lula, Rui Falcão e seus devotos, ignorar a montanha de provas e absolver os 38 pecadores que continuam no banco dos réus, ficará estabelecido que não houve mensalão nem mensaleiros. Caso seja erguido esse monumento ao absurdo, espera-se que algum ministro togado, em parceria com o presidente do PT, tenha a bondade de desvendar o enigma indecifrável desenhado pelo caso de Silvinho Land Rover.

Pela primeira vez na história do Judiciário, um acusado fez questão de ser punido por um crime que ninguém cometeu. E cumpriu a pena sem queixas


    

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RJ e BA tem índices irrisórios de punição

Por Flávio Ferreira

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Apesar de contar com grande contingente de funcionários públicos, o Rio de Janeiro e a Bahia ocupam, respectivamente, a 21ª e a 24ª posições no ranking nacional de penalidades impostas a políticos e servidores por conta de desvio ou mau uso de dinheiro público.

Os dois Estados têm só 17 condenações definitivas por improbidade administrativa em vigor atualmente, número que corresponde a apenas 0,37% do total de 4.584 punições desse tipo no país.

O líder do ranking é São Paulo, com 1.725 penalidades --37% do total. Depois, aparecem Rio Grande do Sul (558), Rondônia (454), Minas Gerais (450) e Paraná (400).

O TJ (Tribunal de Justiça) do Rio alegou que o grande número de recursos previstos em lei e a complexidade das ações atrasa o desfecho das causas. Já o TJ da Bahia afirmou apenas que as punições não têm relação com dados populacionais.

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	Editoria de Arte/Folhapress

Fonte Folha

JUSTIÇA NO BRASIL - Decisão do Supremo sobre CNJ pode levar à punição de 15 juízes

 Port Flávio Ferreira da Folha

A decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve o poder do Conselho Nacional de Justiça para iniciar investigações contra magistrados poderá restabelecer 15 punições ou processos relativos a juízes que estavam suspensos por liminares judiciais

O efeito mais significativo do julgamento de ontem do Supremo deverá ser sentido no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

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Por 6 votos a 5, o STF reconheceu na quinta-feira a autonomia do CNJ em abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais.

A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tentava fazer valer a tese de que o conselho só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.

A AMB afirmou não considerar uma derrota a decisão. Para a entidade, ela também não fortalece o CNJ. "Quem saiu fortalecido foi a magistratura brasileira quando tivemos o resultado, em última instância, dado pelo STF. É importante que se diga que a AMB quis uma manifestação do STF sobre os assuntos polêmicos", diz em nota vice-presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho, que acompanhou o julgamento.

A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, afirmou ontem que retomará, de onde pararam, as investigações contra magistrados que foram suspensas pela liminar concedida.

Calmon disse, no entanto, que isso só poderá acontecer quando o STF terminar de analisar a ação.

Apesar de já estar resolvido o principal ponto da ação, que tratava dos poderes de investigação do conselho, os ministros ainda precisam julgar outros artigos que também foram questionados. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira.

Fonte Folha

CORRUPÇÃO - derruba chefões do Ministério da Fazenda

Deco Bancillon
Publicação: 04/04/2010 08:57

Órgão que abriga as principais áreas técnicas do governo, o Ministério da Fazenda se transformou no campeão em irregularidades no serviço público. Relatório produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que a Pasta comandada por Guido Mantega lidera, com 109, o ranking de 231 autoridades demitidas por improbidade administrativa, corrupção, descaso no trabalho e recebimento de propina. De cada 10 defenestrados por mau exemplo na Esplanada dos Ministérios, quatro são servidores da Fazenda.

Os números liberados pela CGU pegam todas as demissões de chefões da Esplanada ao longo do governo Lula — janeiro de 2003 a fevereiro deste ano. E o que se vê é um quadro alarmante na Fazenda, órgão que deveria servir de exemplo por administrar todo o dinheiro pago pelos contribuintes em forma de impostos. A Pasta de Mantega abriga as secretarias da Receita Federal e do Tesouro Nacional, além do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e de autarquias que regulam e fiscalizam áreas de grande conflito de interesses, como o setor de seguros, por meio da Superintendência de Seguros Privados (Susep), e o mercado de capitais, com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Outro órgão estratégico é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que lida com o contencioso tributário.

Avanço na punição
Apesar de ser assustador, o fato de 109 funcionários do alto escalão da Pasta comandada por Mantega terem sido demitidos no governo Lula por irregularidades, a CGU vê a situação como positiva. “O número de punições no Ministério da Fazenda deve-se, sobretudo, à eficiente atuação da Corregedoria-Geral da Receita Federal (onde se deu o grosso dos problemas), que já se encontrava estruturada antes mesmo da criação do sistema de corregedorias no país”, relata a CGU em nota ao Correio. “Para isso, basta verificar o número de auditores da Receita punidos”, acrescenta.

Na avaliação de um assessor do ministro da Fazenda, “não há dúvidas de que, do total de 122 servidores demitidos em toda a Esplanada por recebimento de propina e improbidade administrativa, a grande maioria é de funcionários da Receita”. Também em nota ao Correio, o órgão assegura: “A Receita não transige em questões de ética e não tolera o desvio de conduta”. A Receita ressalta ainda que a sua corregedoria interna é referência na investigação de servidores em casos de infrações. “A Receita possui instrumentos para investigar as infrações disciplinares, principalmente as mais graves, e trabalha para combater os desvios funcionais sem favorecimentos, sem corporativismo e sem perseguição”, complementa.

Danos ao erário
A Receita Federal possui corregedoria própria desde 1997, oito anos antes da criação do Sistema de Correição Federal, em 2005. Pelo regimento interno, casos de má conduta são levada a julgamento pelo ministro da Fazenda, que aceita ou não a demissão. Improbidades que configurem crime são levados ao Ministério Público. Quando envolve dano ao erário, são tomadas providências para o ressarcimento público.

Cortes na cúpula
No total, 231 funcionários públicos perderam o cargo na Esplanada dos Ministérios em pouco mais de sete anos.