Hospital em Volta Redonda reteve verbas do SUS e tentou assumir de forma abusiva o serviço de quimioterapia
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) ajuizou ação civil pública para garantir o funcionamento dos serviços de oncologia aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sul Fluminense. O MPF requer liminar para o bloqueio de R$ 1,6 milhão do Hospital Jardim Amália (HINJA), valor devido à Radiclin Empreendimentos Médicos e Hospitalares pelos serviços de quimioterapia prestados entre julho e dezembro de 2011. O montante deve ser devolvido ao Fundo Municipal de Saúde (processo nº 2012.51.04.000711-0).
A ação foi motivada pela informação de que a Radiclin suspenderia a partir de 30 de março todos os serviços de quimioterapia e hormonioterapia aos pacientes do SUS, em função da falta de repasse de verbas federais pelo HINJA, responsável pela repartição da verba pública. O hospital montou um serviço próprio de oncologia e tentou assumir de forma abusiva os serviços de quimioterapia no Sul Fluminense, sem avaliação criteriosa do SUS e retendo verbas devidas à Radiclin. O HINJA, porém, não tem capacidade financeira de arcar com os medicamentos necessários para quimioterapia e não tem condições de fornecer o serviço de radioterapia, atualmente a cargo da Radiclin.
Para o MPF, o Ministério da Saúde e as secretarias estadual e municipal de Saúde foram omissas no caso, não tomando as medidas necessárias para resolver o impasse entre a Radiclin e o HINJA e garantir a continuidade dos tratamentos oncológicos para os pacientes da região. Na ação, o procurador da República Rodrigo Lines pede que a União, o Estado do Rio de Janeiro e o município de Volta Redonda reconheçam a cessão de crédito em favor da Radiclin e passem a realizar o pagamento diretamente a ela, a fim de evitar a retenção abusiva dos recursos pelo HINJA. Os governos devem também garantir o funcionamento do complexo hospitalar formado pelo HINJA e pela Radiclin pelo prazo mínimo de 18 meses e realizar uma avaliação para definir quem será habilitado pelo SUS para prestar os serviços de assistência oncológica na região. Dessa forma, o MPF quer garantir que os pacientes não sejam prejudicados e obrigados a se deslocar para outras cidades em busca de tratamento.
O procurador pede ainda que o hospital HINJA seja condenado a pagar indenização no valor de R$ 6,4 milhões por dano coletivo e moral.
"O MPF, diante da omissão do Município, do Estado e da União, não pode admitir que o HINJA trate pacientes já acometidos por doença grave como o câncer, debilitados física e psicologicamente, como uma mercadoria de que pode dispor a seu bel prazer, sem considerar que isso pode acarretar desnecessário sofrimento e até mesmo uma piora no quadro clínico desses pacientes" - disse o procurador.
Entenda o caso – Em 2008, o Hospital Jardim Amália (HINJA) foi habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), através de portaria do Ministério da Saúde. Para prestar o serviço aos usuários do SUS, o HINJA e a Radiclin firmaram um contrato de prestação de serviços, estipulando que a verba referente ao tratamento dos pacientes do SUS seriam repassadas do Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda ao HINJA, e este, por obrigação contratual, repassaria os valores à Radiclin.
Para que os repasses fossem feitos diretamente do Fundo Municipal de Saúde à Radiclin, um contrato de cessão de créditos foi firmado em outubro de 2009, no qual o HINJA transferiu todos os direitos creditícios referentes aos serviços prestados para a Radiclin. Porém, a cessão de crédito nunca foi cumprida pelo município de Volta Redonda.
No período de julho a dezembro de 2011, os valores devidos à Radiclin pelos serviços – cerca de R$ 1,6 milhão - não foram repassados pelo hospital HINJA, comprometendo a capacidade da clínica de arcar com os custos dos atendimentos médicos. Em dezembro de 2011, a Radiclin alegou ter sido surpreendida pela notícia de que o hospital HINJA estava montando um serviço próprio de quimioterapia para atender os pacientes do SUS, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde.
Para o procurador da República Rodrigo Lines, o hospital HINJA está de forma abusiva tentando assumir os serviços de quimioterapia no Sul Fluminense, sem sequer solicitar isso aos gestores do SUS e desconsiderando os prejuízos que a abrupta modificação pode representar para a continuidade e qualidade dos serviços de saúde para os pacientes.
Depois de várias reuniões com representantes do HINJA, da Radiclin e do governo, o MPF expediu uma recomendação para tentar resolver o impasse extrajudicialmente. Porém, o HINJA pediu mais tempo para responder, protelando a solução do caso e trazendo insegurança aos pacientes quanto à continuidade dos serviços de saúde. Buscando resolver o impasse mais rápido para garantir um tratamento de saúde gratuito e digno, o MPF entrou com a ação civil pública na 3ª Vara Federal de Volta Redonda
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) ajuizou ação civil pública para garantir o funcionamento dos serviços de oncologia aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sul Fluminense. O MPF requer liminar para o bloqueio de R$ 1,6 milhão do Hospital Jardim Amália (HINJA), valor devido à Radiclin Empreendimentos Médicos e Hospitalares pelos serviços de quimioterapia prestados entre julho e dezembro de 2011. O montante deve ser devolvido ao Fundo Municipal de Saúde (processo nº 2012.51.04.000711-0).
A ação foi motivada pela informação de que a Radiclin suspenderia a partir de 30 de março todos os serviços de quimioterapia e hormonioterapia aos pacientes do SUS, em função da falta de repasse de verbas federais pelo HINJA, responsável pela repartição da verba pública. O hospital montou um serviço próprio de oncologia e tentou assumir de forma abusiva os serviços de quimioterapia no Sul Fluminense, sem avaliação criteriosa do SUS e retendo verbas devidas à Radiclin. O HINJA, porém, não tem capacidade financeira de arcar com os medicamentos necessários para quimioterapia e não tem condições de fornecer o serviço de radioterapia, atualmente a cargo da Radiclin.
Para o MPF, o Ministério da Saúde e as secretarias estadual e municipal de Saúde foram omissas no caso, não tomando as medidas necessárias para resolver o impasse entre a Radiclin e o HINJA e garantir a continuidade dos tratamentos oncológicos para os pacientes da região. Na ação, o procurador da República Rodrigo Lines pede que a União, o Estado do Rio de Janeiro e o município de Volta Redonda reconheçam a cessão de crédito em favor da Radiclin e passem a realizar o pagamento diretamente a ela, a fim de evitar a retenção abusiva dos recursos pelo HINJA. Os governos devem também garantir o funcionamento do complexo hospitalar formado pelo HINJA e pela Radiclin pelo prazo mínimo de 18 meses e realizar uma avaliação para definir quem será habilitado pelo SUS para prestar os serviços de assistência oncológica na região. Dessa forma, o MPF quer garantir que os pacientes não sejam prejudicados e obrigados a se deslocar para outras cidades em busca de tratamento.
O procurador pede ainda que o hospital HINJA seja condenado a pagar indenização no valor de R$ 6,4 milhões por dano coletivo e moral.
"O MPF, diante da omissão do Município, do Estado e da União, não pode admitir que o HINJA trate pacientes já acometidos por doença grave como o câncer, debilitados física e psicologicamente, como uma mercadoria de que pode dispor a seu bel prazer, sem considerar que isso pode acarretar desnecessário sofrimento e até mesmo uma piora no quadro clínico desses pacientes" - disse o procurador.
Entenda o caso – Em 2008, o Hospital Jardim Amália (HINJA) foi habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), através de portaria do Ministério da Saúde. Para prestar o serviço aos usuários do SUS, o HINJA e a Radiclin firmaram um contrato de prestação de serviços, estipulando que a verba referente ao tratamento dos pacientes do SUS seriam repassadas do Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda ao HINJA, e este, por obrigação contratual, repassaria os valores à Radiclin.
Para que os repasses fossem feitos diretamente do Fundo Municipal de Saúde à Radiclin, um contrato de cessão de créditos foi firmado em outubro de 2009, no qual o HINJA transferiu todos os direitos creditícios referentes aos serviços prestados para a Radiclin. Porém, a cessão de crédito nunca foi cumprida pelo município de Volta Redonda.
No período de julho a dezembro de 2011, os valores devidos à Radiclin pelos serviços – cerca de R$ 1,6 milhão - não foram repassados pelo hospital HINJA, comprometendo a capacidade da clínica de arcar com os custos dos atendimentos médicos. Em dezembro de 2011, a Radiclin alegou ter sido surpreendida pela notícia de que o hospital HINJA estava montando um serviço próprio de quimioterapia para atender os pacientes do SUS, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde.
Para o procurador da República Rodrigo Lines, o hospital HINJA está de forma abusiva tentando assumir os serviços de quimioterapia no Sul Fluminense, sem sequer solicitar isso aos gestores do SUS e desconsiderando os prejuízos que a abrupta modificação pode representar para a continuidade e qualidade dos serviços de saúde para os pacientes.
Depois de várias reuniões com representantes do HINJA, da Radiclin e do governo, o MPF expediu uma recomendação para tentar resolver o impasse extrajudicialmente. Porém, o HINJA pediu mais tempo para responder, protelando a solução do caso e trazendo insegurança aos pacientes quanto à continuidade dos serviços de saúde. Buscando resolver o impasse mais rápido para garantir um tratamento de saúde gratuito e digno, o MPF entrou com a ação civil pública na 3ª Vara Federal de Volta Redonda
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