Projeto prevê quebra de sigilo, penhora de bens e invasão de domicílio pela Fazenda, sem passar pelo Judiciário
Renato Andrade
DEBATE - O deputado João Paulo Cunha (PT/SP) será o relator
Após dez meses em hibernação na Câmara, os deputados vão começar a discutir nas próximas semanas um pacote tributário enviado pelo governo que promove uma verdadeiro cerco aos contribuintes. No meio dos artigos para criar novos mecanismos de cobrança das dívidas ativas e penhora de bens, a Fazenda quer que seus fiscais ganhem poderes de polícia, sem autorização judicial. Os fiscais podem quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casas sem autorização prévia do Judiciário.
O pacote cria um sistema de investigação com acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais dos cidadãos. A nova sistemática de cobrança valerá tanto para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, quanto para as similares nos Estados e municípios. No limite, a penhora poderá ser aplicada contra uma grande empresa ou contra um contribuinte-pessoa física que tenha deixado de pagar o IPTU ou o IPVA. Na prática, um oficial da Fazenda, mesmo sem autorização de um juiz, pode arrestar uma casa ou um carro para quitar uma dívida tributária com o município.
As três propostas foram enviadas em abril do ano passado, mas só agora começaram a ter tramitação efetiva - no mês passado foi criada a comissão especial da dívida ativa. O deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), que preside a comissão, pretende organizar ao longo dos próximos meses audiências públicas para discutir as propostas. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) será o relator das matérias.
A retomada das discussões não passou despercebida por entidades empresariais, tributaristas e pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que classificou as medidas como abusivas e inconstitucionais. O Planalto alega que as propostas são "indispensáveis" à "modernização" da administração fiscal e diz que está garantido aos contribuintes o princípio da "ampla defesa".
A OAB-SP, entretanto, entende de outra forma. "O conjunto de proposições choca pela forma contundente com que se pretende transferir, sem a intermediação salutar e constitucionalmente determinada do Poder Judiciário, e sem o devido processo legal, patrimônio jurídico dos particulares", afirmou a entidade em parecer entregue no mês passado ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), logo após a criação de uma comissão especial para discutir três dos quatro projetos de lei.
Anteontem, o advogado-geral da União, Luis Adams, defendeu o pacote de vigilância fiscal no Conselho Federal da OAB. Adams disse aos advogados que as medidas são de interesse do Estado, e não do governo, pois ajudam a defender a sociedade dos sonegadores. As medidas, afirmou, ampliam o poder de fiscalização do Estado. Ele admitiu que a pressão administrativa da Fazenda e da Receita vão ajudar o contribuinte a ficar mais em dia com o Fisco.
Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o pacote tem "viés autoritário" e "joga no lixo a presunção da inocência que vale para todo o cidadão, tenha ou não problemas com a Receita". As medidas, acrescentou, "só são boas para o governo, que quer chegar o mais rapidamente possível ao bolso do contribuinte, mesmo que à custa da quebra de todos os paradigmas do processo tributário".
Após dez meses em hibernação na Câmara, os deputados vão começar a discutir nas próximas semanas um pacote tributário enviado pelo governo que promove uma verdadeiro cerco aos contribuintes. No meio dos artigos para criar novos mecanismos de cobrança das dívidas ativas e penhora de bens, a Fazenda quer que seus fiscais ganhem poderes de polícia, sem autorização judicial. Os fiscais podem quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casas sem autorização prévia do Judiciário.
O pacote cria um sistema de investigação com acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais dos cidadãos. A nova sistemática de cobrança valerá tanto para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, quanto para as similares nos Estados e municípios. No limite, a penhora poderá ser aplicada contra uma grande empresa ou contra um contribuinte-pessoa física que tenha deixado de pagar o IPTU ou o IPVA. Na prática, um oficial da Fazenda, mesmo sem autorização de um juiz, pode arrestar uma casa ou um carro para quitar uma dívida tributária com o município.
As três propostas foram enviadas em abril do ano passado, mas só agora começaram a ter tramitação efetiva - no mês passado foi criada a comissão especial da dívida ativa. O deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), que preside a comissão, pretende organizar ao longo dos próximos meses audiências públicas para discutir as propostas. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) será o relator das matérias.
A retomada das discussões não passou despercebida por entidades empresariais, tributaristas e pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que classificou as medidas como abusivas e inconstitucionais. O Planalto alega que as propostas são "indispensáveis" à "modernização" da administração fiscal e diz que está garantido aos contribuintes o princípio da "ampla defesa".
A OAB-SP, entretanto, entende de outra forma. "O conjunto de proposições choca pela forma contundente com que se pretende transferir, sem a intermediação salutar e constitucionalmente determinada do Poder Judiciário, e sem o devido processo legal, patrimônio jurídico dos particulares", afirmou a entidade em parecer entregue no mês passado ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), logo após a criação de uma comissão especial para discutir três dos quatro projetos de lei.
Anteontem, o advogado-geral da União, Luis Adams, defendeu o pacote de vigilância fiscal no Conselho Federal da OAB. Adams disse aos advogados que as medidas são de interesse do Estado, e não do governo, pois ajudam a defender a sociedade dos sonegadores. As medidas, afirmou, ampliam o poder de fiscalização do Estado. Ele admitiu que a pressão administrativa da Fazenda e da Receita vão ajudar o contribuinte a ficar mais em dia com o Fisco.
Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o pacote tem "viés autoritário" e "joga no lixo a presunção da inocência que vale para todo o cidadão, tenha ou não problemas com a Receita". As medidas, acrescentou, "só são boas para o governo, que quer chegar o mais rapidamente possível ao bolso do contribuinte, mesmo que à custa da quebra de todos os paradigmas do processo tributário".
Que é o relator João Paulo Cunha
João Paulo Cunha (Caraguatatuba, 6 de junho de 1958) é um político brasileiro.
É deputado federal pelo PT de São Paulo, foi eleito presidente da Câmara em 2003.
Aos seis anos sua família mudou-se para Osasco, região oeste da Grande São Paulo, onde João Paulo desenvolveu carreira profissional, como programador de produção e metalúrgico, e ampla militância nos movimentos sindicais e populares.
Participando do grupo de jovens da Pastoral da Juventude, integrou-se aos movimentos sociais e sindicais. Militou nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), da Igreja Católica, organizando e integrando o Centro de Defesa dos Direitos Humanos, no final da década de 70. Trabalhou como metalúrgico na Braseixos, dedicando-se às causas populares, e na organização dos operários, contribuindo para criar a Oposição Sindical Metalúrgica em Osasco e
Em 1990, foi eleito deputado estadual e já ocupou a liderança do partido logo no primeiro ano do mandato na Assembléia Legislativa. Destacou-se na fiscalização do Governo Estadual, encaminhando a justiça diversas denúncias de mau uso das verbas públicas. Cursou a Escola de Governo, coordenada pelo Prof. Fábio Konder Comparatto.
Em 1994, foi eleito, pela primeira vez, deputado federal, fazendo um mandato marcado pela defesa de uma Reforma Política para democratizar e aprimorar o sistema partidário e eleitoral brasileiro.
Em 2002, elegeu-se para o terceiro mandato de deputado federal, com quase duzentos mil votos em boa parte das cidades do Estado de São Paulo, e foi o primeiro operário a presidir a Câmara dos Deputados, cargo para o qual recebeu 434 votos, em 02 de fevereiro deste ano.
À frente do Legislativo Nacional, trabalhou com obstinação para a reafirmação da Câmara dos Deputados, sintonizando a atuação da casa com o processo de mudanças que marca o atual cenário político brasileiro, procurando dar agilidade aos debates e votações de modo a contribuir para a resolução dos graves problemas nacionais, como verificado na aprovação do Estatuto do Idoso, Estatuto do Desarmamento e Lei de Falências.
Na presidência, atuou intensamente para que a Reforma da Previdência fosse aprovada rapidamente. Entre as medidas polêmicas então tomadas, está a de haver chamado a polícia militar para evacuar as galerias tomadas por servidores públicos que protestavam contra a reforma. Esta ação contrariava a orientação de não se permitir a presença de tropa armada no recinto do Legislativo.
A polícia agiu com excessivo rigor e feriu dezenas de manifestantes. João Paulo teve que se justificar publicamente, chegando a chorar diante das câmeras da televisão.
Lutou para mudar o regimento interno da Casa e conseguir um segundo mandato, mas não teve sucesso. Foi substituído por Severino Cavalcanti em fevereiro de 2005.
Seu nome foi envolvido no escândalo do mensalão ao se descobrir um saque em nome da sua mulher, Márcia Regina Milanésio Cunha, nas contas das agências do publicitário Marcos Valério, acusado de ser operador do esquema.
Sua explicação inicial à CPI dos Correios dizia que ela tinha ido ao banco apenas para pagar uma conta de TV a cabo. Depois veio a confirmação de que ela sacara R$ 50 mil. Discretamente, Cunha retirou a carta da CPI. Depois, os extratos do Rural confirmaram que ela recebeu R$ 200 mil. Questionado, João Paulo Cunha diz que os repasses de Marcos Valério seriam "oportunamente justificados" - promessa que não chegou a cumprir. Posteriormente, no relatório da CPI, apenas o saque de R$50 mil foi confirmado. O deputado apresentou uma declaração do tesoureiro do Diretório Nacional do PT autorizando-o a sacar aquela quantia.
Outros indícios indicam o seu envolvimento com Valério. Uma agência do publicitário fez a sua campanha a presidente da Câmara, e também trabalhou para o prefeito Emídio de Souza, em Osasco. João Paulo Cunha também usou seu cargo de presidente da câmara para contratar as agências de Marcos Valério para fazer publicidade da Câmara. Esses contratos estão sendo investigados pelo Ministério Público, em busca de suspeitas de fraude na licitação.
João Paulo Cunha era Presidente da Câmara dos Deputados quando em Setembro de 2004, o Jornal do Brasil começou a publicar matérias denunciando a compra de parlamentares no Congresso. Na época, Cunha disse: "Qualquer denúncia envolvendo a Câmara e seus parlamentares será apurada a fundo. Apesar da reportagem ser inverídica e caluniosa, a decisão responsável da direção da Casa exige apuração da notícia para que não pairem dúvidas sobre a honra da instituição e seus deputados."
A investigação prometida por Cunha foi arquivada, uma vez que nada foi apurado. O então Presidente da Câmara também ameaçou tomar medidas judiciais contra o jornal para " reparar os danos causados à instituição e aos parlamentares pelas denúncias falsas." [1], [2].
Em 2005 foi acusado de corrupção passiva por ter recebido vantagem indevida (50 mil reais), quando Presidente da Câmara dos Deputados, para dar tratamento privilegiado no procedimento licitatório em curso naquela Casa Legislativa para contratação de agência de publicidade. Foi absolvido em 2006 por ampla maioria da Câmara dos Deputados.
Antes de estourar o escândalo do mensalão, João Paulo era um dos pré-candidatos ao governo do Estado de São Paulo, ao lado de Aloizio Mercadante e Marta Suplicy.
No dia 30 de março de 2006, o Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), 40 supostos participantes do esquema do mensalão, incluindo entre os denunciados o deputado João Paulo Cunha. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em março as contas da administração do deputado João Paulo no período em que presidiu a Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2005, referentes ao contrato de publicidade entre a SMP&B e a Câmara. Por unanimidade, os ministros do TCU atestaram a regularidade do contrato, tanto no que se refere ao processo licitatório como à sua execução. A auditoria no contrato (204/2003) foi solicitada a pedido do próprio João Paulo.
Em 2006, João Paulo foi eleito para seu quarto mandato na Câmara dos Deputados. Desta vez, como o mais votado do PT em São Paulo e o segundo do Brasil. Com uma campanha que dialogou com a sociedade e percorreu todo o Estado de São Paulo, o parlamentar ajudou a reeleição do presidente Lula.
Cunha tem como base eleitoral a cidade de Osasco, São Paulo, e foi um dos fundadores do PT na cidade, ao lado de nomes como Rogério Buratti (ex-assessor de Antonio Palocci, Buratti foi posteriormente citado em diversos escândalos de corrupção).
É deputado federal pelo PT de São Paulo, foi eleito presidente da Câmara em 2003.
Aos seis anos sua família mudou-se para Osasco, região oeste da Grande São Paulo, onde João Paulo desenvolveu carreira profissional, como programador de produção e metalúrgico, e ampla militância nos movimentos sindicais e populares.
Participando do grupo de jovens da Pastoral da Juventude, integrou-se aos movimentos sociais e sindicais. Militou nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), da Igreja Católica, organizando e integrando o Centro de Defesa dos Direitos Humanos, no final da década de 70. Trabalhou como metalúrgico na Braseixos, dedicando-se às causas populares, e na organização dos operários, contribuindo para criar a Oposição Sindical Metalúrgica em Osasco e
Em 1990, foi eleito deputado estadual e já ocupou a liderança do partido logo no primeiro ano do mandato na Assembléia Legislativa. Destacou-se na fiscalização do Governo Estadual, encaminhando a justiça diversas denúncias de mau uso das verbas públicas. Cursou a Escola de Governo, coordenada pelo Prof. Fábio Konder Comparatto.
Em 1994, foi eleito, pela primeira vez, deputado federal, fazendo um mandato marcado pela defesa de uma Reforma Política para democratizar e aprimorar o sistema partidário e eleitoral brasileiro.
Em 2002, elegeu-se para o terceiro mandato de deputado federal, com quase duzentos mil votos em boa parte das cidades do Estado de São Paulo, e foi o primeiro operário a presidir a Câmara dos Deputados, cargo para o qual recebeu 434 votos, em 02 de fevereiro deste ano.
À frente do Legislativo Nacional, trabalhou com obstinação para a reafirmação da Câmara dos Deputados, sintonizando a atuação da casa com o processo de mudanças que marca o atual cenário político brasileiro, procurando dar agilidade aos debates e votações de modo a contribuir para a resolução dos graves problemas nacionais, como verificado na aprovação do Estatuto do Idoso, Estatuto do Desarmamento e Lei de Falências.
Na presidência, atuou intensamente para que a Reforma da Previdência fosse aprovada rapidamente. Entre as medidas polêmicas então tomadas, está a de haver chamado a polícia militar para evacuar as galerias tomadas por servidores públicos que protestavam contra a reforma. Esta ação contrariava a orientação de não se permitir a presença de tropa armada no recinto do Legislativo.
A polícia agiu com excessivo rigor e feriu dezenas de manifestantes. João Paulo teve que se justificar publicamente, chegando a chorar diante das câmeras da televisão.
Lutou para mudar o regimento interno da Casa e conseguir um segundo mandato, mas não teve sucesso. Foi substituído por Severino Cavalcanti em fevereiro de 2005.
Seu nome foi envolvido no escândalo do mensalão ao se descobrir um saque em nome da sua mulher, Márcia Regina Milanésio Cunha, nas contas das agências do publicitário Marcos Valério, acusado de ser operador do esquema.
Sua explicação inicial à CPI dos Correios dizia que ela tinha ido ao banco apenas para pagar uma conta de TV a cabo. Depois veio a confirmação de que ela sacara R$ 50 mil. Discretamente, Cunha retirou a carta da CPI. Depois, os extratos do Rural confirmaram que ela recebeu R$ 200 mil. Questionado, João Paulo Cunha diz que os repasses de Marcos Valério seriam "oportunamente justificados" - promessa que não chegou a cumprir. Posteriormente, no relatório da CPI, apenas o saque de R$50 mil foi confirmado. O deputado apresentou uma declaração do tesoureiro do Diretório Nacional do PT autorizando-o a sacar aquela quantia.
Outros indícios indicam o seu envolvimento com Valério. Uma agência do publicitário fez a sua campanha a presidente da Câmara, e também trabalhou para o prefeito Emídio de Souza, em Osasco. João Paulo Cunha também usou seu cargo de presidente da câmara para contratar as agências de Marcos Valério para fazer publicidade da Câmara. Esses contratos estão sendo investigados pelo Ministério Público, em busca de suspeitas de fraude na licitação.
João Paulo Cunha era Presidente da Câmara dos Deputados quando em Setembro de 2004, o Jornal do Brasil começou a publicar matérias denunciando a compra de parlamentares no Congresso. Na época, Cunha disse: "Qualquer denúncia envolvendo a Câmara e seus parlamentares será apurada a fundo. Apesar da reportagem ser inverídica e caluniosa, a decisão responsável da direção da Casa exige apuração da notícia para que não pairem dúvidas sobre a honra da instituição e seus deputados."
A investigação prometida por Cunha foi arquivada, uma vez que nada foi apurado. O então Presidente da Câmara também ameaçou tomar medidas judiciais contra o jornal para " reparar os danos causados à instituição e aos parlamentares pelas denúncias falsas." [1], [2].
Em 2005 foi acusado de corrupção passiva por ter recebido vantagem indevida (50 mil reais), quando Presidente da Câmara dos Deputados, para dar tratamento privilegiado no procedimento licitatório em curso naquela Casa Legislativa para contratação de agência de publicidade. Foi absolvido em 2006 por ampla maioria da Câmara dos Deputados.
Antes de estourar o escândalo do mensalão, João Paulo era um dos pré-candidatos ao governo do Estado de São Paulo, ao lado de Aloizio Mercadante e Marta Suplicy.
No dia 30 de março de 2006, o Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), 40 supostos participantes do esquema do mensalão, incluindo entre os denunciados o deputado João Paulo Cunha. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em março as contas da administração do deputado João Paulo no período em que presidiu a Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2005, referentes ao contrato de publicidade entre a SMP&B e a Câmara. Por unanimidade, os ministros do TCU atestaram a regularidade do contrato, tanto no que se refere ao processo licitatório como à sua execução. A auditoria no contrato (204/2003) foi solicitada a pedido do próprio João Paulo.
Em 2006, João Paulo foi eleito para seu quarto mandato na Câmara dos Deputados. Desta vez, como o mais votado do PT em São Paulo e o segundo do Brasil. Com uma campanha que dialogou com a sociedade e percorreu todo o Estado de São Paulo, o parlamentar ajudou a reeleição do presidente Lula.
Cunha tem como base eleitoral a cidade de Osasco, São Paulo, e foi um dos fundadores do PT na cidade, ao lado de nomes como Rogério Buratti (ex-assessor de Antonio Palocci, Buratti foi posteriormente citado em diversos escândalos de corrupção).
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