PAREDÃO - Magistrados apontam mensalão como pano de fundo da crise do Judiciário

Reunidos em Teresina, presidentes de tribunais discutem desgaste do Poder e afirmam que objetivo é 'emparedar' STF no ano do julgamento do mensalão

Fausto Macedo / ENVIADO ESPECIAL - TERESINA (PI)

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Com os nervos à flor da pele, resultado da crise de credibilidade após revelações de movimentações financeiras atípicas de magistrados, a elite da toga, reunida em Teresina, apontou ontem interesses de “emparedar” o Supremo Tribunal Federal exatamente no ano em que será julgado o maior escândalo da Era Lula.

O mensalão pode ser o pano de fundo da turbulência que atravessa a magistratura, desconfiam líderes da classe, doutos desembargadores e desembargadoras que presidem os 27 Tribunais de Justiça do País e que estão reunidos desde quinta-feira para debater o “aprimoramento das atividades” do Poder que julga.

Sem citar explicitamente os nomes dos inimigos – por cautela, até que se prove o contrário, como manda o rito processual, adotam o silêncio quando instados a identificar quem os aflige –, magistrados acreditam que “alguns réus” do processo criminal que desafia o STF ou pessoas ligadas a eles estão à sombra de uma trama bem urdida para desestabilizar o Judiciário. Entre os 38 réus do mensalão, pontuam os magistrados, vários ainda têm força política aqui e ali.

“O Supremo está emparedado por pessoas que querem abalar os alicerces do Judiciário”,brada Henrique Nélson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a mais poderosa e influente entidade da toga, com 15 mil magistrados a ela agregados.

“Que processo o Supremo vai julgar proximamente? O mais importante de todos os processos”, diz Calandra. “Alguns réus podem estar por trás disso (dos ataques à toga). Que tem, tem. Eu não estou falando do Zé Dirceu (ex-ministro chefe da Casa Civil de Lula), ele foi meu colega da faculdade. Mas é estranhíssimo que no dia em que o ministro Joaquim Barbosa (relator do mensalão) passa o processo para Lewandowski aí vem essa onda toda, que ele (ministro Ricardo Lewandowski) levantou (pagamentos acumulados do TJ-SP). Acho que tem alguma coisa esquisita nisso tudo”, sentencia Calandra.

O desembargador Marcus Faver, dirigente máximo do Colégio de Presidentes dos TJs, também faz suas conjecturas. “O Judiciário brasileiro está sofrendo um abalo nas suas estruturas. A quem interessa abalar as estruturas de um Poder constituído e que defende os princípios democráticos de um País?”, indaga Faver, que foi presidente do Tribunal de Justiça do Rio e integrou a primeira composição do CNJ.


Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,magistrados-apontam-mensalao-como-pano-de-fundo-da-crise-do-judiciario,828169,0.htm
    

BANDIDOS DE TOGA - Faver sobre venda de sentenças: se for juiz, deve ser enforcado

Presidente de conselho de TJs diz que debate sobre poder do CNJ foi superado

Efrém Ribeiro, especial para O Globo

TERESINA - O presidente do Conselho Permanente dos Tribunais de Justiça do Brasil, o desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcus Faver, disse nestaz sexta-feira que juiz que vende sentenças “deve ser enforcado em praça pública”.

- É muito grave (venda de sentenças), é gravíssimo. Se há isso, é crime, e o autor disso, me desculpe a expressão, se for um juiz, deve ser enforcado em praça pública.

Ele disse ainda que a ação do crime organizado no país hoje tem semelhança com o que ocorreu na Itália nos anos 80 e 90, quando havia infiltração criminosa em órgãos do governo.

O GLOBO: O que o senhor acha da polêmica sobre manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça?

MARCUS FAVER: Não se discute poderes do Conselho. Os poderes do Conselho estão fixados na Constituição, na Emenda Constitucional 45. O que se está discutindo é o momento da atuação do Conselho, porque, quando no Direito há dois órgãos se afirmando competentes, existe o conflito de competência, que tem que ser dirimido. Na técnica judiciária, só um órgão pode ser competente para cada questão. Não podem existir dois órgãos, ao mesmo tempo, competentes. Isso é uma afronta à técnica do Direito. Caberá ao Supremo resolver essa questão.

Essa polêmica não pode retomar a discussão na sociedade sobre o controle externo do Judiciário?

FAVER: Não. Essa questão está superada. Nenhum tribunal questiona o CNJ.

A imprensa tem denunciado gravações apontando venda de sentenças por juízes...

FAVER: Isso é muito grave, gravíssimo. Se há isso, é crime e o autor disso, me desculpe a expressão, se for um juiz deve ser enforcado em praça pública.

Quem vende sentença tem que ter essa punição?

FAVER: A punição maior. Um enforcamento em praça pública

Em sua palestra no Conselho Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, o senhor relatou seu encontro com o juiz Giovanni Falcone (que combateu a máfia siciliana e a corrupção política, nas décadas de 80 e 90), quando veio ao Brasil no caso da extradição do mafioso Tommaso Buscetta, e tirou alguns ensinamentos. Quais?

FAVER: O ensinamento dele é que o juiz tem que ter coragem, tem que ter determinação, tem que ter a certeza de que ele tem que ter espírito público, em defesa da sociedade. Há uma identificação muito grande da situação da Itália com a situação do Brasil. Na Itália, a máfia toma certos setores do governo e, no Brasil, o crime organizado toma certos setores do governo. Então, essa similitude política e social é muito relevante. Há outro fato: da mesma forma que aconteceu na máfia, os juízes foram assassinados ao combatê-la. No Brasil, está acontecendo a mesma coisa. Essa similitude faz com que a gente tenha Falcone como uma referência muito grande.

O senhor disse que estão aumentando as ameaças.

FAVER: Na medida em que o Judiciário é chamado a resolver questões políticas e econômicas de relevantes interesses, as ameaças aumentam.

Alguns juízes também podem, em vez de combater a máfia, ser a própria máfia?

FAVER: Claro que pode. Todos os setores, não excluo o Judiciário, claro que não. O problema existe em todos.

Fonte O GLobo  http://oglobo.globo.com/pais/faver-sobre-venda-de-sentencas-se-for-juiz-deve-ser-enforcado-3783050#ixzz1kk40ldce

JUSTIÇA DA JUSTIÇA - Eliana Calmon volta a falar de corrupção no Judiciário

SALVADOR - Garantindo que não retirará uma vírgula do que disse sobre as mazelas do Judiciário, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, assinalou com todas as letras nesta segunda-feira, logo após receber a Medalha Dois de Julho outorgada pela prefeitura de Salvador, que "existe corrupção no poder Judiciário, como existe em todos os segmentos da sociedade brasileira".

- E e eu tenho o dever constitucional de combatê-la".

PERFIL: Eliana Calmon tem carreira marcada pelo combate à corrupção

No seu discurso de agradecimento, ela aproveitou um trecho do Hino ao Dois de Julho, tocada na solenidade, que faz referência à vitória do exército popular brasileiro contra as tropas portuguesas na Bahia, em 1823, para comparar o que ocorre hoje no Brasil.

- Estou atenta às minhas responsabilidades, aos meus deveres constitucionais para que um dia eu possa dizer, depois da minha aposentadoria, como nós acabamos de recitar: 'nunca mais o despotismo, regerá a nossa Nação.

Ao ser perguntada se esse "despotismo" era uma referência à corrupção, respondeu:

- A todos os segmentos que atrapalham a realização da Justiça: a lentidão é um problema, a corrupção é outro, a incompreensão dos órgãos públicos com o Judiciário é outro problema, tudo isto é algo que precisa ser removido, é muito trabalho, mas a gente tem que acreditar que pode, pelo menos melhorar.

Outro repórter quis saber se a popularidade obtida por ter dito a frase sobre haver "bandidos escondidos atrás da toga" não poderia fazê-la entrar na política e se candidatar a algum cargo eletivo. Eliana Calmon refutou essa possibilidade.

- Sou apenas magistrada, não tenho nenhum preparo para ser política, não tenho vocação para isso, me preparei a vida inteira para ser unicamente magistrada e atravessei minha vida dentro do Tribunal, do gabinete dando sentença e é realmente isso é o importante para mim. E isso eu consegui a compreensão dos meus magistrados, no momento em que na sexta-feira passada eu fui ao Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça e eles me receberam de pé, aplaudindo. Nesse momento eu vi que sou realmente magistrada, porque aquela homenagem para mim aplacou meu espírito.

Como juíza e corregedora do CNJ, Eliana Calmon fez a promessa de uma pessoa que "jurou a Constituição e as Leis da República", não decepcionar "os brasileiros e os baianos".

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/24/eliana-calmon-volta-falar-de-corrupcao-no-judiciario-925641525.asp#ixzz1bmmREuj9 

JUSTIÇA - Quadro de servidores do Judiciário com supersalário pode crescer 840%

Segundo levantamento de entidade de servidores, com proposta de reajuste número dos que ganhariam acima do teto saltaria de 512 para 4.814

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A proposta do Judiciário para elevar os vencimentos de servidores pode aumentar em pelo menos 840% o número de funcionários que recebem os chamados supersalários – acima do teto do funcionalismo (hoje de R$ 26,7 mil). Segundo levantamento da Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Judiciário e do Ministério Público da União (Anata), saltaria de 512 para 4.814 o número de servidores com contracheque mensal acima do teto, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nos oito tribunais com dados disponíveis para esse tipo de cálculo.

A proposta de reajuste consta do projeto de lei 6.613, que prevê correção média de 54% para analistas e 56% para técnicos, dependendo do estágio da carreira em que o servidor se encontra. Como o projeto eleva de forma linear o salário, os servidores que recebem “penduricalhos”, como funções comissionadas e gratificações, superariam o teto.

“Se esses dados forem confirmados, é absolutamente inviável aprovar esse projeto de lei,” avaliou o deputado Claudio Puty (PT-PA), que preside a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde está o projeto. “Acho pouco provável que o Executivo não faça um acordo com o Judiciário, mas não nos termos dessa lei. A tendência é que a proposta seja alterada.”
A Anata fez o levantamento em apenas oito dos cerca de 50 tribunais instalados no País, o que sugere que os servidores com supersalários, caso o projeto venha a ser aprovado, pode atingir número superior aos 4.814 encontrados. O Judiciário tem cerca de 120 mil servidores, de acordo com o levantamento.

A associação verificou dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais Federais da 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª Regiões, do Tribunal Eleitoral do Paraná e do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais.

A amostra se limita a essas cortes porque só elas seguem as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para divulgação dos gastos com folha de pagamento. As demais, segundo a Anata, usam outros critérios, impedindo na prática o monitoramento das despesas, afirmou Alexandre Melchior, analista do TRE de Santa Catarina. “O projeto foi encaminhado ao Congresso antes de os tribunais publicarem os gastos. A gente imaginava que o número de distorções era grande, mas vimos que era muito pior.”

O texto prevendo aumento para os servidores corre em paralelo ao dos ministros do Supremo, que negociam com o Congresso a elevação dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32 mil. Mesmo com o novo teto, o número de servidores com supersalários continuaria elevado, segundo a Anata


Fonte Estadão  http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,quadro-de-servidores-do-judiciario-com-supersalario-pode-crescer-840,781260,0.m

O Judiciário não exorbita

Estadão (Editorial)

Primeiro foi o juiz Álvaro Ciardini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que, em liminar concedida numa ação popular, afastou da presidência da Câmara Distrital de Brasília o deputado Leonardo Prudente - aquele que escondeu nas meias o dinheiro do "mensalão do DEM".

Em seguida foi o juiz Vinicius Santos, da 7ª Vara da Fazenda do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que determinou que os oito deputados distritais envolvidos no escândalo não poderão votar matérias que se refiram aos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda.

No despacho o magistrado lembrou aquilo que os deputados não poderiam ter esquecido: "A ninguém é dado o direito de ser juiz da própria causa." E foi além: "A participação de alguém em investigação, em procedimento, onde se apuram fatos relacionados à sua pessoa fere as mais elementares regras da razão. É atentado frontal à razoabilidade, moralidade e impessoalidade, previstos pela Constituição da República."

Com isso, o juiz quebrou a cadeia de solidariedade que tem garantido a impunidade de políticos submetidos a Conselhos de Ética e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), de onde saem absolvidos - frequentemente depois de terem reduzido a pó o decoro - porque são julgados por aliados e íntimos amigos - quando não por eles próprios, como pretendiam fazer deputados distritais de Brasília.

Mas não se pode deixar de observar que foi com muita esperteza que a base aliada do governador José Roberto Arruda aproveitou o despacho do juiz Vinicius Santos para acabar com a CPI da Corrupção na Câmara Distrital.

Seu presidente, o deputado Alírio Neto - não por coincidência, ex-secretário do governador Arruda -, argumentou que o juiz determinara o "reconhecimento da invalidade de todo ato deliberativo já praticado, no qual houve a interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados" e extinguiu a CPI, além de considerar nula a composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e os atos por ela praticados.

Com isso os aliados de Arruda tentaram retardar o processo de impeachment, pois, anulada a formação da CCJ, o prazo de 20 dias para a apresentação do relatório dos pedidos de impeachment, que acaba na terça-feira, teria de ser reaberto.

Além disso, seria adiado o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do governador José Roberto Arruda, Durval Barbosa, que, beneficiado por delação premiada, entregou às autoridades as gravações que mostram políticos brasilienses recebendo dinheiro vivo do suposto "propinoduto" exposto pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Nesse depoimento, como Barbosa confidenciara a advogados, seriam feitas novas revelações e, provavelmente, exibidas provas gravadas de outras falcatruas perpetradas no esquema do mensalão.

De certo, não contavam os aliados do governador com nova e pronta decisão do juiz Vinicius Santos que, em despacho, esclareceu que a decisão de quarta-feira se referia única e exclusivamente ao processo de impeachment na Comissão de Justiça e na Comissão Especial. Com isso, desarmou a artimanha dos mensaleiros.

O fato é que a Justiça está dando à Câmara Distrital de Brasília o tratamento profilático que deveria estar sendo aplicado pelos deputados que não foram contaminados pela corrupção. É o Poder Judiciário intervindo - legitimamente - para restabelecer o equilíbrio no exercício de outro Poder.

Ultimamente, têm sido frequentes as críticas - às vezes indignadas - de parlamentares e governantes ao Poder Judiciário, quando este interfere em atos legislativos ou determina a perda de mandatos, geralmente por desrespeito comprovado à legislação eleitoral.

Tem-se alegado, nesses casos, a quebra do princípio da separação e independência dos Poderes de Estado. O que os críticos não consideram é que há contrapesos para garantir ou restabelecer, quando necessário, o equilíbrio do sistema.

Assim, não se admite que agentes de um Poder transformem prerrogativas em privilégios ou que usem em causa própria - e ilegítima - as regras do ordenamento jurídico, em detrimento dos princípios de moralidade contidos no Direito positivo.

É por isso que essas interferências do Poder Judiciário no comportamento dos integrantes das Casas Legislativas não significam exorbitância alguma. Antes, fazem parte do sistema imunológico do sistema democrático.