CPI DO CACHOEIRA - nasce com Collor, Jucá e ficha-suja

Por Gabriela Guerreiro

Folha de São Paulo

A CPI criada para investigar os negócios do empresário Carlos Cachoeira terá entre seus integrantes o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), que foi afastado do cargo por corrupção e hoje é senador, e pelo menos outros 17 parlamentares com pendências na Justiça, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado federal Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

VEJA TAMBEMCPI do Cachoeira não preocupa Planalto, diz Gilberto Carvalho
Demóstenes diz que seria 'falso heroísmo' assinar pedido de CPI
Congresso cria CPI para investigar caso Cachoeira
Entenda o caso Cachoeira, que será alvo de CPI no Congresso

As indicações para a CPI vão ser formalizadas até terça-feira. Somente depois disso a comissão será formalmente instalada e poderá dar início às investigações.

Os partidos já indicaram 25 dos 32 integrantes da comissão, mas pode haver mudanças, porque o governo tem procurado selecionar parlamentares mais afinados.

A CPI vai investigar a ligação de Cachoeira com políticos e empresas privadas --entre elas a Delta, que mais recebeu verbas do Orçamento do Executivo federal desde 2007.

Entre as prioridades dos futuros membros da comissão, estão as convocações de Cachoeira e do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), suspeito de usar o mandato para favorecer negócios do empresário

CACHOEIRODUTO - Collor e Renan Calheiros vão integrar CPI

Collor e Renan Calheiros vão integrar CPI do Cachoeira
Ex-presidente foi indicado na vaga do PTB pelo líder do partido, Gim Argello (DF)
Maria Lima
Isabel Braga
Paulo Celso Pereira


O senador Fernando Collor estará acompanhado de caciques como Renan Calheiros

O Globo / Montagem

BRASÍLIA - Passados 21 anos de seu impeachment na CPI do PC Farias, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) se sentará agora na cadeira dos juízes na CPI Mista que o Congresso instala nos próximos dias para apurar as relações do bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira com o mundo político em Brasília. Collor foi indicado na vaga do PTB pelo líder do partido, Gim Argello (DF). E estará acompanhado de caciques do PMDB, como o conterrâneo Renan Calheiros (AL), que renunciou à presidência do Senado para escapar da cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar, em 2007. Renan ainda quer levar Romero Jucá (RR) para a CPI.


VEJA TAMBEM

Entenda a rede de influências de Carlinhos Cachoeira
Noblat: começa pressão pela renúncia de Agnelo
Executivo da empreiteira Delta tinha acesso a Cachoeira
Lewandowski transfere ao plenário decisão sobre grampos
Secretários de Agnelo estiveram com homem-forte de Cachoeira

 - Nas duas vagas de titular, vou indicar o Vicentinho Alves pelo PR e o senhor Fernando Afonso pelo PTB. Quando eu o convidei, Collor respondeu: “Estou pronto. É missão!” - confirmou Gim Argello, às gargalhadas, quando questionado se a ideia então era barbarizar a CPI.

O líder petebista argumentou que o Collor de 21 anos atrás não existe mais. Que o Collor de hoje, eleito pelo povo de Alagoas, faz um “mandato brilhante” e “é exemplar” como presidente da Comissão de Relações Exteriores.

Em 1992, após 85 dias de investigações sobre desvio de milhões do chamado esquema de PC Farias - testa de ferro de Collor -, o então presidente da República foi incriminado pela CPI e logo depois afastado pelo impeachment. O processo foi para o Supremo Tribunal Federal (STF) e arquivado por falta de provas.

- O Collor já conhece uma CPI por dentro e por fora. Ele foi vítima de uma CPI, então sua ida agora para a CPI do Cachoeira pode ser muito bom. Ele vai para ajudar, é um homem muito experiente. Hoje, é um outro Collor. Vai para ajudar e apurar o que precisar ser apurado - afirmou Gim Argello.

Maioria das vagas é de partidos aliados

Perguntado sobre o que achou da indicação de Collor, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), um dos membros da CPI que incriminou Collor, foi evasivo:

- O que penso disso, não vou falar. Só posso dizer que esse é o Senado que temos, isso é a síntese do Senado presidido pelo presidente Sarney. Esse é o quadro. Vamos ver como vai se comportar o Collor no banco dos juízes - comentou.

A CPI terá 30 titulares, 15 senadores e 15 deputados. No Senado e na Câmara, das 15 vagas, 12 são dos partidos aliados e três, da oposição. O presidente deve ser o corregedor do Senado, Vital do Rego (PMDB-PB), e o relator poderá ser o ex-líder do governo na Câmara Cândido Vaccarezza, do PT.

Na reunião com os líderes para definir a distribuição das vagas na CPI, Renan avisou que não cederá nenhuma das três vagas do partido. Jucá, que já disse que nem assinará a CPI, resiste em aceitar a convocação do líder. Mas Renan vai insistir. Na Câmara, ainda há impasse sobre os nomes do PMDB.

Do PT do Senado, estão quase certos o ex-ministro José Pimentel (CE) e Wellington Dias (PI). A oposição no Senado se reunirá na próxima semana para definir os nomes que indicará. A tendência é que se mantenha a preferência por nomes com experiência em investigações, como fizeram PSDB e DEM na Câmara, que indicaram Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O líder do bloco do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), vai definir os nomes na terça-feira, mas uma das cinco vagas de titulares já foi prometida ao PDT para acomodar o senador Pedro Taques (MT). A relatoria, do PT na Câmara, tem outros candidatos: Paulo Teixeira (SP), Henrique Fontana (RS) e Luiz Sérgio (RJ).



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/collor-renan-calheiros-vao-integrar-cpi-do-cachoeira-4645770#ixzz1s0THfmHf

SUSPEITA DE FRAUDE - TSE vai julgar ação contra Collor

O plenário do TSE vai julgar pedido para tornar o senador Fernando Collor (PTB-AL) inelegível sob a acusação de ter fraudado uma pesquisa durante as eleições de 2010.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do ministro do TSE Arnaldo Versiani, que havia negado o pedido de inelegibilidade.

De acordo com a Procuradoria, o instituto "Gazeta de Pesquisa" manipulou dados para o colocar como favorito na disputa pelo governo de Alagoas. 

Veja tambem
Ministro do TSE nega recurso que podia tornar Collor inelegível
Ministério Público pede condenação de Fernando Collor


Sérgio Lima/Folhapress

Plenário do TSE vai julgar recurso que pede inelegibilidade do senador Fernando Collor 

O instituto é ligado ao jornal "Gazeta de Alagoas", que pertence à família do senador.

O TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas já negou o pedido contra Collor e o vice na sua chapa, Galba Novaes (PRB).

O tribunal, no entanto, aceitou o pedido contra o instituto, que foi multado em R$ 53,2 mil.

O Ministério Público e o "Gazeta de Pesquisa" recorreram, mas tiveram seus pedidos negados por Versiani.

A Procuradoria recorreu de novo para levar o caso ao plenário e teve agora o pedido aceito.


PESQUISA 

 Em agosto de 2010, o "Gazeta de Pesquisa" divulgou um levantamento que colocou Collor com 38% das intenções de votos, enquanto o Ibope contabilizava 28% para o senador. Ele ficou em terceiro lugar e não foi para o segundo turno, vencido por Teotônio Vilela Filho (PSDB).

Após analisar os 1.055 formulários com as entrevistas, o Ministério Público afirma que o instituto depurou o número de eleitores que ganham um salário mínimo para beneficiar Collor. "Essa faixa da população é a que tem maior peso na pesquisa e nela o candidato Fernando Collor tem excelente desempenho", diz a Procuradoria. 

O OUTRO LADO

A assessoria do senador foi procurada, mas ainda não respondeu.

Alvo de um processo de impeachment em 1992 por suspeita de corrupção quando foi presidente da República, Collor ficou impedido de disputar eleições por oito anos e voltou ao cenário político nacional em 2007, quando se elegeu senador. Seu mandato termina em 2015

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1022551-tse-vai-julgar-acao-contra-collor-por-suspeita-de-fraude.shtml

DOSSIÊS - Collor pagou e recebeu dossiê Cayman, afirma PF

Investigação da Polícia Federal afirma que a família do senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) pagou em 1998 pelo dossiê Cayman, conjunto de papéis forjados para implicar tucanos com supostas movimentações financeiras no exterior.

A informação é da reportagem de José Ernesto Credendio, publicada na Folha desta segunda-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Segundo o inquérito, o senador teria recebido pessoalmente a papelada das mãos de um envolvido, em Maceió. 

As conclusões são baseadas em investigações da Polícia Federal, do FBI (nos Estados Unidos) e da Interpol.


OUTRO LADO

Na última quarta-feira, a Folha procurou o senador Fernando Collor de Mello, por meio de sua de assessoria de imprensa, para que se manifestasse sobre o caso. 

Após o primeiro contato, Collor chegou a telefonar pessoalmente para a reportagem pedindo mais detalhes sobre o conteúdo da documentação a que a Folha teve acesso. 

Todo o relatório foi encaminhado à assessoria do senador. Sua equipe chegou a confirmar o recebimento dos documentos e respondeu à reportagem que aguardaria uma manifestação de Collor sobre o assunto.

Desde então, a reportagem espera novo contato da assessoria do ex-presidente. Até o fechamento desta edição, contudo, não houve resposta do senador alagoano

.


Editoria de Arte/Folhapress









    

REFORMA AGRÁRIA - No primeiro ano do governo Dilma, TRAVOU

A presidente Dilma Rousseff já rejeitou cerca de 90 processos de desapropriação de áreas para reforma agrária e se aproxima do final de seu primeiro ano de mandato sem ter desapropriado nenhuma fazenda.

Em comparação com os outros sete mandatos presidenciais depois do fim da ditadura, apenas um (o de Fernando Collor) demorou, por enquanto, mais tempo para começar a desapropriar.

A opção de Dilma representa uma clara ruptura em relação à era Lula.

Entre 2003 e 2010, 20 decretos de reforma agrária por mês foram editados, passando imóveis para o Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária).

Segundo a Folha apurou, a presidente devolveu os processos que lhe foram encaminhados sob o argumento de que precisava de mais detalhes antes de decidir se elas deveriam ou não se tornar aptas para virar assentamentos de trabalhadores sem terra.

Para o presidente do Incra, Celso Lacerda, nenhum decreto foi publicado por Dilma ser uma administradora "muito minuciosa".

"Ela não deu decreto não foi porque ela não dá importância à reforma agrária, é porque ela quer de fato um processo qualificado."

Lacerda afirmou que o governo não vai mais "jogar uma família na terra e levar dois anos para liberar o primeiro crédito e depois demorar mais dois anos para liberar a assistência técnica"

Dentre as exigências de Dilma para as áreas, diz o presidente do Incra, estão ser "de qualidade", "bem localizadas", e que sirvam ao combate da pobreza rural.

Para movimentos sociais de sem terra, a demora do primeiro decreto é um sinal do aprofundamento da desaceleração da reforma agrária, que dizem estar em curso desde que o PT chegou ao poder com Lula.

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/991059-reforma-agraria-trava-no-primeiro-ano-do-governo-dilma.shtml

DEVE SER PESADELO - FERNANDO COLLOR preside Comissão de Relações Exteriores do Senado

O senador Fernando Collor (PTB-AL) foi eleito na manhã desta quarta-feira o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A vice-presidência do colegiado ficou com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A reunião para eleição dos dirigentes da comissão foi presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

A eleição ocorreu na 1ª sessão legislativa da CRE no ano, nesta quarta-feira às 9h. O colegiado é formado por 19 senadores e número igual de suplentes. Os senadores foram eleitos para o biênio 2011/2012. A presidência das comissões permanentes é distribuída entre os partidos levando-se em conta a proporcionalidade partidária e as escolhas das lideranças. As indicações dos partidos para o cargo devem ser referendadas pelos integrantes dos colegiados.

A CRE é uma comissão permanente do Senado Federal, e discute assuntos relacionados à defesa nacional, como a compra de caças da Aeronáutica e o programa de submarinos nucleares da Marinha, e ligados a relações com outros países, como Mercosul e questões de fronteiras

Fonte Terra

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4958828-EI7896,00-Collor+preside+Comissao+de+Relacoes+Exteriores+do+Senado.html

PLANO COLLOR 2 - Prazo para pedir ressarcimento das perdas, acaba no fim do mês

23/1/2011 13:05, 

Brasília – Os correntistas que tinham caderneta de poupança em janeiro e fevereiro de 1991 e foram prejudicados pelo Plano Collor 2 têm alguns dias para entrar na Justiça. Acaba no fim do mês o prazo para pedir a correção de quase 22% do saldo da época.

Em 31 de janeiro, dia em que o Plano Collor 2 completa 20 anos, prescreve o prazo para dar entrada em ações individuais. Na ocasião, o governo substituiu como indexador da poupança o Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTN-F), que pagava 21,87%, pela Taxa Referencial Diária (TRD), que pagava 7,76%. A diferença – 14,11 pontos percentuais – representa a perda dos poupadores.

Para entrar com ação individual, os correntistas precisam de cópias da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e dos extratos da caderneta de poupança em janeiro e fevereiro de 1991. Os bancos costumam cobrar pelo extrato, que pode demorar alguns dias para ser emitido. Caso a instituição financeira não envie o documento antes do dia 31, o poupador pode iniciar o processo apenas com o protocolo do pedido de emissão do extrato.

Para tentar reaver o dinheiro, o correntista deve processar o banco onde tinha caderneta de poupança na época. Se o valor da perda for de até 40 salários mínimos, é possível ingressar no Juizado Especial Cível. Caso a perda seja menor que 20 salários mínimos, o correntista nem precisa contratar advogado.

Quem tinha poupança na Caixa Econômica Federal pode ingressar com a ação no Juizado Especial Federal. Nesse caso, o correntista só deverá contratar advogado se a perda for maior que 60 salários mínimos.

Em agosto do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou os bancos a pagar a correção de todos os planos econômicos, mas reduziu de 20 para cinco anos o prazo para que os poupadores entrassem com ações coletivas, o que derrubou 1.015 das 1.030 ações coletivas que ocorrem na Justiça. Para as ações individuais, foi mantido o prazo de 20 anos.

Dias depois da decisão do STJ, o ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de todas as ações de poupadores que pedem o ressarcimento da correção da poupança nos Planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 1 (1990). Até que o plenário tome uma decisão final sobre o assunto, os recursos estão parados na Justiça. As perdas do Plano Collor 2 ficaram fora da decisão de Toffoli.

No Plano Collor 1, os poupadores também sofreram perdas porque o governo não corrigiu o saldo da caderneta de poupança em março, abril emaio de 1990. No entanto, o prazo para entrar com ações individuais acabou em maio do ano passado.

Edição: Graça Adjuto

CASO PC FARIAS - relembre o caso em Linha Direta (veja os vídeos)

 

Relembre o caso nesses vídeos de Linha Direta

 

 


 

CASO PC FARIAS - Júri popular julgará de quatro seguranças

Falhas e lacunas na investigação e no processo podem levar à absolvição dos réus

Lucas Figueiredo
Publicação: 21/03/2010 07:00

Ainda neste ano, depois de uma década e meia de mistério, chegará oficialmente ao fim a novela da morte de Paulo César Farias, o tesoureiro que comandou a ultramilionária campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1989. Um júri popular vai decidir se os réus — quatro seguranças pessoais de PC — são inocentes ou culpados do assassinato do empresário e de sua namorada, Suzana Marcolino, mortos a tiro em circunstâncias não totalmente esclarecidas, em 1996, na casa de praia de Paulo César em Alagoas.

Com o veredicto do júri, o caso será encerrado. Isso não significa, contudo, que o mistério será solucionado. Falhas graves e grandes lacunas no processo tendem a favorecer os réus, que têm boas chances de serem absolvidos por falta de provas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já alertou que a denúncia do Ministério Público (MP) de Alagoas não está “formalmente perfeita”. Na verdade, o MP e a Polícia Civil de Alagoas nem sequer conseguiram definir qual teria sido a conduta de cada réu no crime. Ou seja, a acusação não diz qual segurança (ou quais) atirou em PC e Suzana e o que fizeram os demais réus.

Caso de fato seja confirmada a absolvição, continuarão sem resposta três perguntas que rondam o Brasil há quase duas décadas. Quem matou Paulo César Farias? Por quê? E o que foi feito com a sobra de dinheiro do chamado Esquema PC (a máquina de corrupção e financiamento ilegal de campanhas que arrecadou, segundo cálculos da Polícia Feral, US$ 1 bilhão)?

A 8ª Vara Criminal de Maceió aguarda apenas o retorno do processo para convocar o Tribunal do Júri. A Justiça alagoana quer concluir o caso ainda neste ano, atendendo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de agilizar os processos mais antigos, sobretudo os que envolvem crimes contra a vida. Hoje, o processo está em Brasília, na mesa do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando um pronunciamento sobre o último recurso possível, pedido pela defesa com a intenção de evitar o julgamento. O mesmo pedido já foi negado pelo STJ e, segundo apurou a reportagem, a tendência é que o STF acompanhe a decisão. A assessoria de Joaquim Barbosa informou que é possível que ele despache o recurso ainda neste ano.

Depois de derrubar a primeira versão oficial do caso (crime passional seguido de suicídio — Suzana teria matado PC e depois se matado), a Polícia Civil e o MP de Alagoas passaram a sustentar a tese de duplo homicídio (Paulo César e a namorada teriam sido mortos por uma terceira pessoa devido a uma disputa pelo controle da fortuna gerenciada pelo ex-tesoureiro). A nova linha de investigação tem sofrido diversos reveses, contudo. A Procuradoria-Geral da República, por exemplo, não aceitou a afirmação da Polícia Civil de que o mandante do crime seria o deputado federal Augusto Farias, irmão de PC. Assim, Augusto nem sequer será julgado, o que deixa manca a tese da acusação.

O MP alagoano, por sua vez, denunciou como co-autores do crime oito funcionários de Paulo César que poderiam estar na casa de praia quando ocorreu o crime — quatro seguranças, um garçom, dois caseiros e um vigia. A Justiça de Alagoas aceitou levar a julgamento apenas os seguranças (Adeildo Costa dos Santos, José Geraldo da Silva, Josemar Faustino dos Santos e Reinaldo Correia de Lima Filho).

Persuasão
Rodrigo Faucz, advogado criminalista e autor do livro Tribunal do Júri: o novo rito interpretado, afirma que muitas vezes, num julgamento com júri popular, o poder de persuasão dos advogados e promotores, que sustentam oralmente a defesa e a acusação, tem um papel mais importante do que provas apresentadas. Faucz enxerga um espaço para atuação da defesa. “Para que tenha êxito, a defesa terá que demonstrar que a falta de individualização das condutas de cada acusado fere incisivamente o próprio direito de defesa, pois não é possível se defender quando não se sabe do que está sendo acusado.”

Esse princípio da Justiça — em dúvida, pró réu — já prevaleceu, por exemplo, no julgamento dos acusados pela morte de 19 sem-terra no Pará, em 1996, no chamado Massacre de Eldorado de Carajás. Só dois réus foram condenados: o coronel Mário Pantoja e o major José Maria de Oliveira, que comandaram a operação. Os demais acusados, 142 PMs, foram absolvidos por falta de provas. Era inegável que havia executores dos sem-terra entre os policiais absolvidos, mas, como o MP do Pará não conseguiu definir responsabilidades, todos foram inocentados.

Mesmo na hipótese de condenação dos seguranças de PC, Faucz acredita que haveria possibilidade de eles reverterem a sentença num segundo momento. “Se não houver efetivamente a individualização da conduta de cada um dos acusados, o que fere o princípio da plenitude de defesa, a possibilidade de anulação do julgamento, principalmente no STF, é grande, diria até que provável”, afirma o criminalista.