Poder de decisão da Agetransp é o de um órgão colegiado onde a maioria dos integrantes foi escolhida por indicação política
Luiz Ernesto Magalhães
Waleska Borges
Antero Gomes
O catamarã Gávea 1 danificado após o choque contra o cais na Praça Quinze, que deixou 65 pessoas feridas 28-11-2011 / Gilberto Palmares
RIO - O acidente com o catamarã social Gávea 1, que deixou 65 feridos na segunda-feira ao bater contra o píer da Praça Quinze, traz para os holofotes o papel da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte (Agetransp), que deveria fiscalizar, identificar problemas e punir as concessionárias quando falham na prestação de serviços à população. Mas a sucessão de acidentes e falhas operacionais que atingem também o Metrô e a SuperVia põe em jogo o papel da entidade reguladora, cujo poder de decisão é o de um órgão colegiado onde a maioria dos integrantes foi escolhida por indicação política.
Ao todo, são cinco conselheiros nomeados pelo governador. As indicações têm que ser confirmadas na Alerj, antes de os escolhidos iniciarem os mandatos de quatro anos. Dos conselheiros atuais (2009-20013), quatro são ligados a políticos ou partidos. Reconduzido pelo governador Sérgio Cabral para mais um mandato, João Carlos da Silveira Loureiro é marido da ex-deputada estadual Aparecida Gama. Ela, por sua vez, é irmã do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Aloísio Gama.
Veja também
Luiz Ernesto Magalhães
Waleska Borges
Antero Gomes
O catamarã Gávea 1 danificado após o choque contra o cais na Praça Quinze, que deixou 65 pessoas feridas 28-11-2011 / Gilberto Palmares
RIO - O acidente com o catamarã social Gávea 1, que deixou 65 feridos na segunda-feira ao bater contra o píer da Praça Quinze, traz para os holofotes o papel da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte (Agetransp), que deveria fiscalizar, identificar problemas e punir as concessionárias quando falham na prestação de serviços à população. Mas a sucessão de acidentes e falhas operacionais que atingem também o Metrô e a SuperVia põe em jogo o papel da entidade reguladora, cujo poder de decisão é o de um órgão colegiado onde a maioria dos integrantes foi escolhida por indicação política.
Ao todo, são cinco conselheiros nomeados pelo governador. As indicações têm que ser confirmadas na Alerj, antes de os escolhidos iniciarem os mandatos de quatro anos. Dos conselheiros atuais (2009-20013), quatro são ligados a políticos ou partidos. Reconduzido pelo governador Sérgio Cabral para mais um mandato, João Carlos da Silveira Loureiro é marido da ex-deputada estadual Aparecida Gama. Ela, por sua vez, é irmã do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Aloísio Gama.
Veja também
Acidente com barca deixa passageiros feridos
Vídeo Barca bate na Praça Quinze
Barca envolvida em acidente deve ficar 10 dias fora de operação
Maurício Agnelli, que também foi reconduzido ao posto, ocupou na Alerj o cargo de secretário-geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Estado. O conselheiro Francisco José Reis foi por muitos anos assessor do ex-presidente da Casa Jorge Picciani, atualmente sem mandato. Em seu primeiro período na Agetransp, o engenheiro Herval Barros de Souza já foi lotado, na Alerj, no gabinete do hoje deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB). A exceção do grupo é Luiz Antonio Laranjeira Barbosa, economista com passagens por cargos estratégicos na Secretaria estadual de Fazenda.
Agência decidiu dar aviso sobre inspeções
Cada conselheiro ganha o mesmo que um secretário de estado (R$ 12,9 mil). A Agetransp foi criada em 2005, com o desdobramento da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Asep). Quando se trata de punir as concessionárias, parece faltar agilidade. Em 2010, a Barcas S/A foi multada em R$ 276,6 mi por causa de problemas técnicos ocorridos em 2007. Em julho deste ano, a Agetransp multou a concessionária Metrô Rio em R$ 374 mil, decisão tomada 11 meses após o fim do prazo original (agosto de 2010) dado pela empresa para colocar em circulação 19 novos trens adquiridos na China.
O GLOBO tentou, por intermédio da assessoria de Relações Institucionais da Agetransp, ouvir todos os conselheiros, além de esclarecer uma série de dúvidas sobre privilégios a que eles teriam direito e sobre os trabalhos da entidade. No início da noite, um e-mail informou que o Conselho Diretor da Agetransp vai se reunir nesta quinta-feira "para deliberar sobre as perguntas". Por meio de sua assessoria, Cabral, que está em Nova York, afirmou que os critérios para indicação foram técnicos. Ele disse que indicou Luiz Antonio e Herval. Os demais continuaram nos cargos, na renovação do mandato.
O professor de análise de sistemas de transportes do Departamento de Engenharia Industrial da PUC do Rio, Jose Eugenio Leal, critica o modelo adotado pela agência:
— Há dois problemas nesse caso. O critério de nomeações jamais deveria ser político. O papel de uma agência reguladora é garantir a qualidade dos serviços. Mas o estado, por ter deixado de investir em transportes (metrô e trens) no prazo prometido, no momento da concessão também tem suas responsabilidades.
A análise de algumas decisões revela situações curiosas. Em 31 de maio, os conselheiros da Agetransp decidiram, na deliberação 308, não punir a SuperVia por ter barrado o acesso de fiscais ao Centro de Controle Operacional, em outubro de 2010, em visita surpresa às instalações. No entendimento unânime dos conselheiros, a concessionária deve ser notificada previamente das visitas, para que os técnicos da agência reguladora "sejam recebidos pelo responsável do setor a ser fiscalizado para os acompanhar durante a fiscalização".
O professor José de Oliveira Guerra, do Departamento de Construção Civil e Transportes da Uerj, considera um absurdo a decisão de avisar previamente sobre uma inspeção:
— Fiscalização é uma prerrogativa do ente público. Não precisa de autorização prévia de ninguém.
Já ocorreram outras situações curiosas. Quando as decisões ainda eram concentradas na Asep, a entidade ficou sem poder deliberar de dezembro de 2002 a agosto de 2003. Só havia dois conselheiros nomeados, e o quórum é de três.
MP exige explicações sobre o acidente
Na quarta-feira, o Ministério Público estadual notificou a Agetransp, a Capitania dos Portos e a Barcas S/A para que deem informações sobre o acidente. Segundo o promotor Carlos Andrezano, em 2008, a concessionária assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) para melhorar o serviço prestado aos passageiros. Ainda conforme o promotor, o TAC exige bom estado de conservação das embarcações, além da regularização dos horários e da capacidade de atender à demanda dos usuários.
O termo prevê uma multa diária de R$ 5 mil. Mas a empresa não foi punida porque, segundo o promotor, até o momento a falta de manutenção não ficou comprovada.
A comandante Núbia Gomes Batalha, que conduzia o catamarã acidentado, informou no boletim da concessionária que os dois motores da embarcação falharam. Ainda segundo ela, como alternativa, foi lançada a âncora o mais rapidamente possível, o que, se não evitou a primeira colisão com o cais, amenizou o impacto da segunda.
Para o deputado estadual Gilberto Palmares (PT-RJ), que presidiu a CPI das Barcas, o fato de as embarcações da concessionária serem em número insuficiente está na raiz dos acidentes que têm ocorrido. Já o governador em exercício Luiz Fernando Pezão disse que o estado ainda busca financiamentos para ampliar a frota.
Na quarta-feira, as barcas Praça Quinze-Niterói voltaram a fazer viagens extras. Mas, pela manhã, houve filas, e o tempo de espera para ter acesso à estação chegou a 20 minutos.
Também na quarta-feira, a Agetransp informou em nota que o reajuste de 67,87% na tarifa, indicado por um estudo da Universidade de Santa Catarina para reequilibrar o contrato, não será aplicado este ano. O valor só será analisado em fevereiro de 2012, aniversário da concessão. Se for integralmente repassado, a tarifa das barcas pode passar de R$ 2,80 para R$ 4,70
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/agencia-reguladora-de-barcas-trens-metro-uma-caixa-preta-3358061#ixzz1fHTCtK3v
Vídeo Barca bate na Praça Quinze
Barca envolvida em acidente deve ficar 10 dias fora de operação
Maurício Agnelli, que também foi reconduzido ao posto, ocupou na Alerj o cargo de secretário-geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Estado. O conselheiro Francisco José Reis foi por muitos anos assessor do ex-presidente da Casa Jorge Picciani, atualmente sem mandato. Em seu primeiro período na Agetransp, o engenheiro Herval Barros de Souza já foi lotado, na Alerj, no gabinete do hoje deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB). A exceção do grupo é Luiz Antonio Laranjeira Barbosa, economista com passagens por cargos estratégicos na Secretaria estadual de Fazenda.
Agência decidiu dar aviso sobre inspeções
Cada conselheiro ganha o mesmo que um secretário de estado (R$ 12,9 mil). A Agetransp foi criada em 2005, com o desdobramento da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Asep). Quando se trata de punir as concessionárias, parece faltar agilidade. Em 2010, a Barcas S/A foi multada em R$ 276,6 mi por causa de problemas técnicos ocorridos em 2007. Em julho deste ano, a Agetransp multou a concessionária Metrô Rio em R$ 374 mil, decisão tomada 11 meses após o fim do prazo original (agosto de 2010) dado pela empresa para colocar em circulação 19 novos trens adquiridos na China.
O GLOBO tentou, por intermédio da assessoria de Relações Institucionais da Agetransp, ouvir todos os conselheiros, além de esclarecer uma série de dúvidas sobre privilégios a que eles teriam direito e sobre os trabalhos da entidade. No início da noite, um e-mail informou que o Conselho Diretor da Agetransp vai se reunir nesta quinta-feira "para deliberar sobre as perguntas". Por meio de sua assessoria, Cabral, que está em Nova York, afirmou que os critérios para indicação foram técnicos. Ele disse que indicou Luiz Antonio e Herval. Os demais continuaram nos cargos, na renovação do mandato.
O professor de análise de sistemas de transportes do Departamento de Engenharia Industrial da PUC do Rio, Jose Eugenio Leal, critica o modelo adotado pela agência:
— Há dois problemas nesse caso. O critério de nomeações jamais deveria ser político. O papel de uma agência reguladora é garantir a qualidade dos serviços. Mas o estado, por ter deixado de investir em transportes (metrô e trens) no prazo prometido, no momento da concessão também tem suas responsabilidades.
A análise de algumas decisões revela situações curiosas. Em 31 de maio, os conselheiros da Agetransp decidiram, na deliberação 308, não punir a SuperVia por ter barrado o acesso de fiscais ao Centro de Controle Operacional, em outubro de 2010, em visita surpresa às instalações. No entendimento unânime dos conselheiros, a concessionária deve ser notificada previamente das visitas, para que os técnicos da agência reguladora "sejam recebidos pelo responsável do setor a ser fiscalizado para os acompanhar durante a fiscalização".
O professor José de Oliveira Guerra, do Departamento de Construção Civil e Transportes da Uerj, considera um absurdo a decisão de avisar previamente sobre uma inspeção:
— Fiscalização é uma prerrogativa do ente público. Não precisa de autorização prévia de ninguém.
Já ocorreram outras situações curiosas. Quando as decisões ainda eram concentradas na Asep, a entidade ficou sem poder deliberar de dezembro de 2002 a agosto de 2003. Só havia dois conselheiros nomeados, e o quórum é de três.
MP exige explicações sobre o acidente
Na quarta-feira, o Ministério Público estadual notificou a Agetransp, a Capitania dos Portos e a Barcas S/A para que deem informações sobre o acidente. Segundo o promotor Carlos Andrezano, em 2008, a concessionária assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) para melhorar o serviço prestado aos passageiros. Ainda conforme o promotor, o TAC exige bom estado de conservação das embarcações, além da regularização dos horários e da capacidade de atender à demanda dos usuários.
O termo prevê uma multa diária de R$ 5 mil. Mas a empresa não foi punida porque, segundo o promotor, até o momento a falta de manutenção não ficou comprovada.
A comandante Núbia Gomes Batalha, que conduzia o catamarã acidentado, informou no boletim da concessionária que os dois motores da embarcação falharam. Ainda segundo ela, como alternativa, foi lançada a âncora o mais rapidamente possível, o que, se não evitou a primeira colisão com o cais, amenizou o impacto da segunda.
Para o deputado estadual Gilberto Palmares (PT-RJ), que presidiu a CPI das Barcas, o fato de as embarcações da concessionária serem em número insuficiente está na raiz dos acidentes que têm ocorrido. Já o governador em exercício Luiz Fernando Pezão disse que o estado ainda busca financiamentos para ampliar a frota.
Na quarta-feira, as barcas Praça Quinze-Niterói voltaram a fazer viagens extras. Mas, pela manhã, houve filas, e o tempo de espera para ter acesso à estação chegou a 20 minutos.
Também na quarta-feira, a Agetransp informou em nota que o reajuste de 67,87% na tarifa, indicado por um estudo da Universidade de Santa Catarina para reequilibrar o contrato, não será aplicado este ano. O valor só será analisado em fevereiro de 2012, aniversário da concessão. Se for integralmente repassado, a tarifa das barcas pode passar de R$ 2,80 para R$ 4,70
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/agencia-reguladora-de-barcas-trens-metro-uma-caixa-preta-3358061#ixzz1fHTCtK3v
Nenhum comentário:
Postar um comentário