RIO - Apesar de o Plano Diretor da Cidade prever que a frota de táxis do Rio deve ser de um veículo para cada 700 habitantes (hoje a proporção é de um para 190), o prefeito Eduardo Paes decidiu na quinta-feira transformar em licenças definitivas milhares de permissões até então provisórias. Paes explicou que a medida tem o objetivo de dar um tratamento idêntico a toda a categoria. Mas, para alguns líderes dos taxistas, o decreto publicado na quinta-feira no Diário Oficial cria uma brecha para aumentar a frota de táxis em circulação de 32 mil para até 38 mil.
Os beneficiados pelo decreto ganharam as licenças provisórias pela lei 3.123/2000, que na época transformou cerca de 12 mil motoristas auxiliares em autônomos. Eles trabalhavam na praça, mas não tinham carro próprio. Originalmente, em caso de morte do proprietário ou desistência da profissão, a licença tinha que ser devolvida à prefeitura.
Paes diz que só quem está no mercado será beneficiado
A partir do decreto, publicado na véspera do ano eleitoral, as autonomias poderão ser transferidas a terceiros, como já ocorre com outras permissões concedidas antes de 2000. Mas é aí que começa e confusão. De acordo com as contas da prefeitura, só oito mil taxistas, que já atuam na praça com o próprio carro, seriam beneficiados.
- O decreto tem o objetivo de atender quem já está trabalhando. A gente apenas estende a toda a categoria um direito que a maioria já tinha. É uma questão de tratar todo mundo igual. Ninguém que está fora do mercado será beneficiado. Isso ficará claro na regulamentação do decreto pela Secretaria municipal de Transportes - argumentou Paes.
É uma questão de tratar todo mundo igual. Ninguém que está fora do mercado será beneficiado. Isso ficará claro na regulamentação do decreto pela Secretaria municipal de Transportes
O presidente do Movimento Diárias Nunca Mais - O Retorno (que quer proibir de vez a existência de motoristas auxiliares), João Batista Faria Gama, observou que o decreto é genérico. Para ele, em tese, também por questão de isonomia, todos os 12 mil motoristas beneficiados pela lei 3.123 teriam direito a transferir autonomias, mesmo os que no momento estão fora do mercado.
Nos seus cálculos, desses 12 mil, apenas a metade estaria de fato no mercado. Ou seja, se os seis mil restantes decidissem transferir as licenças, a frota pularia de 32 mil para 38 mil.
- As concessionárias aceitam autonomias definitivas em garantia para a compra de carros. Quem não teve interesse nessas licenças pode passar a reivindicá-las. O decreto pode ser péssimo para a categoria, devido ao aumento da concorrência. Além disso, terá efeitos no trânsito - disse João.
O presidente do Sindicato dos Taxistas do Rio, Luiz Antônio Barbosa da Silva, porém, disse ser favorável à mudança. Ele admite que a permissão para transferir as autonomias alimenta um mercado negro de compra e venda de licenças. Embora sejam permissões públicas, elas chegam a ser vendidas entre terceiros por R$ 150 mil.
O decreto pode ser péssimo para a categoria, devido ao aumento da concorrência. Além disso, terá efeitos no trânsito
- É uma questão de justiça. Às vezes, o dinheiro que o taxista leva para casa é a única fonte de subsistência da família. Temos sido procurados por viúvas aflitas que precisam transferir as autonomias para viver e não conseguem - disse Luiz.
Autonomias são vendidas em sites e classificados
Oficialmente, a prefeitura desconhece o mercado negro das autonomias, embora elas sejam negociadas pela internet e nos classificados dos jornais. As vendas não pararam nem após a Associação dos Taxistas do Brasil (Abratáxi) conseguir, em abril, uma liminar na 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio proibindo as transferências. A própria prefeitura interpreta, pelo decreto do prefeito, que a liminar não se aplicaria quando a transferência da autonomia beneficiar um ex-motorista auxiliar (porque atua na praça) ou viúvas de taxistas.
- As permissões passaram a ser transferidas entre terceiros por contratos de gaveta registrados em cartórios de notas. O mercado se adaptou. Para a gente, pior será esse novo decreto. Com mais autonomias que podem ser transferidas, os valores de revenda vão cair, pelo menos num primeiro momento - disse, por telefone, sem se identificar, um vendedor de autonomias localizado pelo GLOBO através de um site.
Categoria tem direito a benefícios
Cobiçada pelos políticos, a categoria dos taxistas também pode se candidatar a benefícios fiscais, como isenções de IPI e IOF, de acordo com regras estipuladas pela Receita Federal. No Rio, o prefeito Eduardo Paes também reduziu o ISS cobrado da categoria de 5% para 2%, para cumprir promessa de campanha.
Paes tomou a decisão de transformar as autonomias provisórias em definitivas numa reunião no auditório da prefeitura há algumas semanas. O encontro havia sido solicitado pelo presidente da Câmara, Jorge Felippe (PDT).
Em 1998, dois anos antes de distribuir autonomias a todos os motoristas auxiliares, o ex-prefeito Luiz Paulo Conde aprovou uma lei para que parentes de primeiro grau ou beneficiários de policiais militares e civis, bombeiros e guardas municipais, mortos no cumprimento do dever nos limites da cidade, tivessem direito a autonomias, para complementar sua renda.
Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/rio/transito/mat/2011/11/03/decreto-da-prefeitura-pode-colocar-mais-6-mil-taxis-nas-ruas-925735254.asp#ixzz1cjo3cQsC
Os beneficiados pelo decreto ganharam as licenças provisórias pela lei 3.123/2000, que na época transformou cerca de 12 mil motoristas auxiliares em autônomos. Eles trabalhavam na praça, mas não tinham carro próprio. Originalmente, em caso de morte do proprietário ou desistência da profissão, a licença tinha que ser devolvida à prefeitura.
Paes diz que só quem está no mercado será beneficiado
A partir do decreto, publicado na véspera do ano eleitoral, as autonomias poderão ser transferidas a terceiros, como já ocorre com outras permissões concedidas antes de 2000. Mas é aí que começa e confusão. De acordo com as contas da prefeitura, só oito mil taxistas, que já atuam na praça com o próprio carro, seriam beneficiados.
- O decreto tem o objetivo de atender quem já está trabalhando. A gente apenas estende a toda a categoria um direito que a maioria já tinha. É uma questão de tratar todo mundo igual. Ninguém que está fora do mercado será beneficiado. Isso ficará claro na regulamentação do decreto pela Secretaria municipal de Transportes - argumentou Paes.
É uma questão de tratar todo mundo igual. Ninguém que está fora do mercado será beneficiado. Isso ficará claro na regulamentação do decreto pela Secretaria municipal de Transportes
O presidente do Movimento Diárias Nunca Mais - O Retorno (que quer proibir de vez a existência de motoristas auxiliares), João Batista Faria Gama, observou que o decreto é genérico. Para ele, em tese, também por questão de isonomia, todos os 12 mil motoristas beneficiados pela lei 3.123 teriam direito a transferir autonomias, mesmo os que no momento estão fora do mercado.
Nos seus cálculos, desses 12 mil, apenas a metade estaria de fato no mercado. Ou seja, se os seis mil restantes decidissem transferir as licenças, a frota pularia de 32 mil para 38 mil.
- As concessionárias aceitam autonomias definitivas em garantia para a compra de carros. Quem não teve interesse nessas licenças pode passar a reivindicá-las. O decreto pode ser péssimo para a categoria, devido ao aumento da concorrência. Além disso, terá efeitos no trânsito - disse João.
O presidente do Sindicato dos Taxistas do Rio, Luiz Antônio Barbosa da Silva, porém, disse ser favorável à mudança. Ele admite que a permissão para transferir as autonomias alimenta um mercado negro de compra e venda de licenças. Embora sejam permissões públicas, elas chegam a ser vendidas entre terceiros por R$ 150 mil.
O decreto pode ser péssimo para a categoria, devido ao aumento da concorrência. Além disso, terá efeitos no trânsito
- É uma questão de justiça. Às vezes, o dinheiro que o taxista leva para casa é a única fonte de subsistência da família. Temos sido procurados por viúvas aflitas que precisam transferir as autonomias para viver e não conseguem - disse Luiz.
Autonomias são vendidas em sites e classificados
Oficialmente, a prefeitura desconhece o mercado negro das autonomias, embora elas sejam negociadas pela internet e nos classificados dos jornais. As vendas não pararam nem após a Associação dos Taxistas do Brasil (Abratáxi) conseguir, em abril, uma liminar na 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio proibindo as transferências. A própria prefeitura interpreta, pelo decreto do prefeito, que a liminar não se aplicaria quando a transferência da autonomia beneficiar um ex-motorista auxiliar (porque atua na praça) ou viúvas de taxistas.
- As permissões passaram a ser transferidas entre terceiros por contratos de gaveta registrados em cartórios de notas. O mercado se adaptou. Para a gente, pior será esse novo decreto. Com mais autonomias que podem ser transferidas, os valores de revenda vão cair, pelo menos num primeiro momento - disse, por telefone, sem se identificar, um vendedor de autonomias localizado pelo GLOBO através de um site.
Categoria tem direito a benefícios
Cobiçada pelos políticos, a categoria dos taxistas também pode se candidatar a benefícios fiscais, como isenções de IPI e IOF, de acordo com regras estipuladas pela Receita Federal. No Rio, o prefeito Eduardo Paes também reduziu o ISS cobrado da categoria de 5% para 2%, para cumprir promessa de campanha.
Paes tomou a decisão de transformar as autonomias provisórias em definitivas numa reunião no auditório da prefeitura há algumas semanas. O encontro havia sido solicitado pelo presidente da Câmara, Jorge Felippe (PDT).
Em 1998, dois anos antes de distribuir autonomias a todos os motoristas auxiliares, o ex-prefeito Luiz Paulo Conde aprovou uma lei para que parentes de primeiro grau ou beneficiários de policiais militares e civis, bombeiros e guardas municipais, mortos no cumprimento do dever nos limites da cidade, tivessem direito a autonomias, para complementar sua renda.
Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/rio/transito/mat/2011/11/03/decreto-da-prefeitura-pode-colocar-mais-6-mil-taxis-nas-ruas-925735254.asp#ixzz1cjo3cQsC
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