Câmara aprova proposta, em 1º turno, que cria o salário base nacional. Remuneração transitória vai até R$ 7 mil mensais
Rio - Policiais militares e bombeiros dos estados passarão a ter um piso remuneratório. A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite da última terça-feira, a PEC 446/09, do Senado, que institui o pagamento na forma de subsídio. A proposta, aprovada por 393 votos, substitui a PEC 300, que vinculava o salário dos PMs ao dos policiais do Distrito Federal. Assim, o piso será implementado de forma gradual, com remuneração transitória de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação, caso dos soldados da PM, e de R$ 7 mil, para os oficiais do menor posto, até o definitivo ser implementado por lei.
A matéria foi aprovada com dois destaques, que estavam na pauta de votação até o fechamento desta edição. Um deles inclui policiais civis. O texto analisado é o de emenda assinada por vários partidos na Casa, semelhante à PEC 300. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementação, que passa de um ano para 180 dias, e a previsão de piso provisório até a lei ser editada.
Como será pago como subsídio, não haverá soldos ou gratificações, mas um valor único, adicionado de benefícios não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias. Regras valem para servidores da ativa e inativos e pensionistas.
A despesa com a remuneração é de responsabilidade dos estados. A mesma lei que estabelece o piso vai regulamentar um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento. A lei também definirá o prazo de duração do fundo.
Em nota, o secretário estadual de Planejamento informou que “o governo do estado está alinhado com o Projeto Bolsa Formação, criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal, e que prevê remuneração mínima de R$ 3.200 para os servidores da Segurança Pública até 2016”. “Estamos trabalhando para que o estado possa assumir essa remuneração até o ano das Olimpíadas”, disse Sérgio Ruy Barbosa.
Deputados aprovam, mas estão preocupados
A definição de um piso para policiais e bombeiros recebeu o apoio de todos os partidos. Mas a versão aprovada levantou preocupações. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) advertiu que a proposta poderá não vingar, porque haverá quem sustente a sua inconstitucionalidade. O deputado previu que a folha de pagamento dos estados subirá de imediato e que muitos vão ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também criticou a medida. Segundo ele, o texto aprovado “é um ajuntamento de propostas e se refere a um fundo da União que não existe, e os estados não têm orçamento para pagar”.
O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) defendeu a criação do piso dos policiais, mas apontou incorreções. “Trata de coisas diferentes de forma igual”, alertou. Para Itagiba, melhor seria aprovar a PEC 300.
A matéria foi aprovada com dois destaques, que estavam na pauta de votação até o fechamento desta edição. Um deles inclui policiais civis. O texto analisado é o de emenda assinada por vários partidos na Casa, semelhante à PEC 300. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementação, que passa de um ano para 180 dias, e a previsão de piso provisório até a lei ser editada.
Como será pago como subsídio, não haverá soldos ou gratificações, mas um valor único, adicionado de benefícios não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias. Regras valem para servidores da ativa e inativos e pensionistas.
A despesa com a remuneração é de responsabilidade dos estados. A mesma lei que estabelece o piso vai regulamentar um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento. A lei também definirá o prazo de duração do fundo.
Em nota, o secretário estadual de Planejamento informou que “o governo do estado está alinhado com o Projeto Bolsa Formação, criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal, e que prevê remuneração mínima de R$ 3.200 para os servidores da Segurança Pública até 2016”. “Estamos trabalhando para que o estado possa assumir essa remuneração até o ano das Olimpíadas”, disse Sérgio Ruy Barbosa.
Deputados aprovam, mas estão preocupados
A definição de um piso para policiais e bombeiros recebeu o apoio de todos os partidos. Mas a versão aprovada levantou preocupações. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) advertiu que a proposta poderá não vingar, porque haverá quem sustente a sua inconstitucionalidade. O deputado previu que a folha de pagamento dos estados subirá de imediato e que muitos vão ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também criticou a medida. Segundo ele, o texto aprovado “é um ajuntamento de propostas e se refere a um fundo da União que não existe, e os estados não têm orçamento para pagar”.
O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) defendeu a criação do piso dos policiais, mas apontou incorreções. “Trata de coisas diferentes de forma igual”, alertou. Para Itagiba, melhor seria aprovar a PEC 300.
Nenhum comentário:
Postar um comentário