Campinas e Grande SP lideram em fraudes
Empresa teria fraudado licitação ao oferecer preço inviável pelo serviçoMARCELO GODOY
O inquérito dos corregedores da Polícia Civil comparou o que foi pago por emplacamento no Estado de São Paulo com o que foi registrado nos computadores da Companhia de Processamento de Dados de São Paulo (Prodesp). Durante o período analisado, a Cordeiro Lopes recebeu cerca de R$ 65 milhões. A região campeã na fraude foi a de Campinas (R$ 2,6 milhões de prejuízo ao Estado), seguida pela Grande São Paulo, que registrou R$ 2,3 milhões supostamente pagos a mais à Cordeiro.
Segundo as investigações, a Cordeiro é ainda acusada de ter fraudado a licitação ao ter ganho o contrato em 2006 apresentando um preço inexequível para o serviço. A Cordeiro, que ganhou nove dos dez contratos, dizia que era possível fornecer um par de placas comum por R$ 4,50.
A Centersystem, empresa que venceu o décimo lote da licitação (capital), ofereceu preço de R$ 2,50 pelo par. Isso tudo apesar de laudo da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), da Universidade de São Paulo, ter demonstrado que o custo mínimo deles era de R$ 25,66.
Segundo a investigação da Corregedoria, a apresentação do preço inexequível só foi possível porque as empresas não produziam a placa comum, desrespeitando os contratos. Em vez disso, fariam as chamadas placas especiais, vendidas ao consumidor por preços que vão de R$ 60 a R$ 100. Quando o consumidor vai emplacar o carro, acaba sendo obrigado a comprar a placa especial se quiser fazer o serviço na hora.
Com o novo modelo de licitação para o setor, o Detran sabe que terá de pagar mais caro, mas espera pagar por um preço real, o que fará com que o consumidor não fique mais refém da placa especial. A ideia é que qualquer empresa possa fazer a chamada placa comum, e o consumidor, os despachantes e concessionárias de veículos procurem o melhor fabricante e o melhor preço. Estima-se que a concorrência faria o preço do par de placas cair pela metade.
RUPTURA
No mês passado, a direção do Detran rompeu os nove contratos mantidos com a Cordeiro Lopes por causa da suposta fraude nas prestações de contas. Em caráter de emergência, para não paralisar o serviço, o órgão assinou um contrato de emergência por seis meses com a Cetersystem, a outra empresa sob investigação, contra a qual os indícios de fraudes são menores - basta dizer que a auditoria da Prodesp mostrou que, em vez de receber a mais pelo serviço, como a Cordeiro, a Centersystem tem direito a receber do Estado R$ 510 mil.
A Cordeiro Lopes entrou com ação na Justiça contra quebra do contrato. Para a empresa, a ação beneficiou indevidamente a Centersystem. Antes de fechar o contrato com a Centersystem, o Detran procurou outras empresas do setor e descobriu que nenhuma delas tinha condições de assumir o serviço. Muitas eram comandadas por laranjas de pessoas suspeitas de participar das fraudes e seus endereços declarados no Detran eram falsos.
O plano do governo é começar a mudar o sistema de emplacamento de carros até junho. A Corregedoria da Polícia Civil deve concluir seu inquérito em 30 dias. Duas dezenas de delegados são investigados. O Ministério Público Estadual acompanha as investigações nas áreas civil e criminal.
Segundo as investigações, a Cordeiro é ainda acusada de ter fraudado a licitação ao ter ganho o contrato em 2006 apresentando um preço inexequível para o serviço. A Cordeiro, que ganhou nove dos dez contratos, dizia que era possível fornecer um par de placas comum por R$ 4,50.
A Centersystem, empresa que venceu o décimo lote da licitação (capital), ofereceu preço de R$ 2,50 pelo par. Isso tudo apesar de laudo da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), da Universidade de São Paulo, ter demonstrado que o custo mínimo deles era de R$ 25,66.
Segundo a investigação da Corregedoria, a apresentação do preço inexequível só foi possível porque as empresas não produziam a placa comum, desrespeitando os contratos. Em vez disso, fariam as chamadas placas especiais, vendidas ao consumidor por preços que vão de R$ 60 a R$ 100. Quando o consumidor vai emplacar o carro, acaba sendo obrigado a comprar a placa especial se quiser fazer o serviço na hora.
Com o novo modelo de licitação para o setor, o Detran sabe que terá de pagar mais caro, mas espera pagar por um preço real, o que fará com que o consumidor não fique mais refém da placa especial. A ideia é que qualquer empresa possa fazer a chamada placa comum, e o consumidor, os despachantes e concessionárias de veículos procurem o melhor fabricante e o melhor preço. Estima-se que a concorrência faria o preço do par de placas cair pela metade.
RUPTURA
No mês passado, a direção do Detran rompeu os nove contratos mantidos com a Cordeiro Lopes por causa da suposta fraude nas prestações de contas. Em caráter de emergência, para não paralisar o serviço, o órgão assinou um contrato de emergência por seis meses com a Cetersystem, a outra empresa sob investigação, contra a qual os indícios de fraudes são menores - basta dizer que a auditoria da Prodesp mostrou que, em vez de receber a mais pelo serviço, como a Cordeiro, a Centersystem tem direito a receber do Estado R$ 510 mil.
A Cordeiro Lopes entrou com ação na Justiça contra quebra do contrato. Para a empresa, a ação beneficiou indevidamente a Centersystem. Antes de fechar o contrato com a Centersystem, o Detran procurou outras empresas do setor e descobriu que nenhuma delas tinha condições de assumir o serviço. Muitas eram comandadas por laranjas de pessoas suspeitas de participar das fraudes e seus endereços declarados no Detran eram falsos.
O plano do governo é começar a mudar o sistema de emplacamento de carros até junho. A Corregedoria da Polícia Civil deve concluir seu inquérito em 30 dias. Duas dezenas de delegados são investigados. O Ministério Público Estadual acompanha as investigações nas áreas civil e criminal.
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