Economia - Câmara permite a acionistas usarem FGTS para capitalizar a Petrobras

Agência Brasil
Publicação: 03/03/2010 20:26

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3/3), emenda que autoriza os trabalhadores que compraram ações da Petrobras, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a usarem até 30% do saldo de suas contas do fundo para adquirirem novas ações da estatal, no processo de capitalização da empresa para a exploração do petróleo do pré-sal. A emenda para permitir a esses acionistas aumentarem sua participação na Petrobras foi negociada entre o governo e a oposição. Os aliados do governo eram contra a medida, mas acabaram cedendo aos apelos da oposição, que reivindicava o uso de 50 % do saldo do FGTS. A princípio, o governo aceitou o percentual de 20 %, mas como a oposição queria 50 %, o governo decidiu subir o percentual para 30 % e fechou o acordo com a oposição.
Em outra votação, os deputados aprovaram as regras para participação dos trabalhadores acionistas da Petrobras com até 30 % do saldo do FGTS. As aplicações serão feitas por meio de fundos mútuos de privatização e serão nominativas e impenhoráveis. Pelas regras aprovadas, depois de 12 meses, o trabalhador poderá optar pelo retorno do dinheiro aplicado a sua conta do FGTS.
As emendas foram aprovadas ao projeto que trata da capitalização da Petrobras para a exploração da camada do pré-sal. Com a votação dessas emendas e a rejeição de outros destaques que visavam modificar o texto aprovado ontem (2), a Câmara concluiu a votação do projeto. Agora, a proposta será encaminhada à apreciação do Senado Federal.