Agência Brasil
Publicação: 02/03/2010 19:47
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (2/3), em votação simbólica, o texto principal do projeto de lei que trata da capitalização da Petrobras para a exploração do petróleo e gás da camada pré-sal, ressalvadas as emendas e destaques que visam a alterar o texto. Na parte da tarde, os líderes partidários fecharam acordo para votar amanhã (23) as emendas e os destaques ao projeto. O texto aprovado pelos deputados foi o substitutivo apresentado ao projeto original do governo pelo relator da matéria na comissão especial, deputado João Maia (PR-RN). Na comissão, o relator acolheu duas das 15 emendas apresentadas à proposta. Com isso, os autores das outras emendas poderão destacá-las para apreciação em plenário.
O projeto permite que a União possa vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar as atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocaboretos fluidos, até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas no pré-sal. Autoriza, também, o governo a participar do aumento de capital da empresa com operações realizadas com títulos da dívida pública.
Entre os destaques a serem votados amanhã estão três que pretendem incluir no texto a possibilidade dos atuais acionistas da Petrobras, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aumentarem suas participações na estatal com a compra de novas ações com recursos também do FGTS. O relator chegou a admitir essa possibilidade em seu parecer na comissão, mas retirou o dispositivo do texto.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o governo admite negociar essa possibilidade do uso do FGTS para a capitalização da estatal, mas que será necessário negociar o percentual a ser usado pelos acionistas que adquiriram ações da Petrobras com recursos do fundo.
O projeto permite que a União possa vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar as atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocaboretos fluidos, até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas no pré-sal. Autoriza, também, o governo a participar do aumento de capital da empresa com operações realizadas com títulos da dívida pública.
Entre os destaques a serem votados amanhã estão três que pretendem incluir no texto a possibilidade dos atuais acionistas da Petrobras, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aumentarem suas participações na estatal com a compra de novas ações com recursos também do FGTS. O relator chegou a admitir essa possibilidade em seu parecer na comissão, mas retirou o dispositivo do texto.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o governo admite negociar essa possibilidade do uso do FGTS para a capitalização da estatal, mas que será necessário negociar o percentual a ser usado pelos acionistas que adquiriram ações da Petrobras com recursos do fundo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário