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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

PRIVATARIA PETISTA - Iata critica FALTA de transparência na privatização de aeroportos brasileiros

Entidade que reúne as 280 maiores empresas aéreas acusa o governo de falta de transparência e diz que passagens podem ficar mais caras
Jamil Chade, correspondente de O Estado de S. Paulo 

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GENEBRA - A privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília na segunda-feira significará passagens ainda mais caras e maiores impostos para as empresas aéreas. Foi assim que o setor aéreo mundial reagiu ao processo no Brasil, atacando abertamente o governo por ter adotado um modelo que ameaça prejudicar a indústria aérea e ainda não resolver o problema da falta de eficiência dos aeroportos nacionais.

A Iata - entidade que reúne as 280 maiores empresas do mundo - denuncia a falta de transparência no processo e diz que a inflação no preço da compra, comemorado pelo governo, não conseguirá ser compensado apenas com a exploração dos três aeroportos e acabará em novos impostos para os passageiros.

Numa avaliação interna feita pela Iata e obtida pelo Estado, o processo da venda dos aeroportos provocou "forte preocupação" no setor privado. A entidade constatou que o valor das vendas foi muito acima do antecipado, chegando a R$ 24,5 bilhões, contra uma base de R$ 4,45 bilhões. Além disso, os contratos de concessão estipulam investimentos de R$ 16,2 bilhões nos três aeroportos.

Para a Iata, não haverá como recuperar esses recursos apenas na exploração da licença dos aeroportos, e o resultado será maiores impostos para todos. "Mesmo considerando que uma quantidade substancial de recursos pode ser atingida por meio de melhorias na eficiência dos aeroportos, em especial em Guarulhos, é difícil conciliar o montante pago com o potencial de receita", alertou a entidade. "Essa diferença é de grande preocupação para a indústria", indicou.

O que preocupa as empresas é o fato de que os impostos sobre combustíveis, sobre o espaço para escritórios e outros serviços "deixam espaço para interpretação". Na prática, temem que a margem de manobra nesses setores abra a possibilidade de que esses impostos sejam elevados.

Para Perry Flint, chefe de Comunicações Corporativas da Iata nas Américas, um dos temores vem justamente do histórico da empresa sul-africana Acsa, que faz parte do consórcio que venceu a licitação do Aeroporto de Guarulhos. Segundo ele, uma das primeiras medidas dessa companhia na África do Sul foi elevar de forma dramática os impostos quando assumiu nove aeroportos no país há uma década.

Preço alto
Segundo a Iata, o problema dos aeroportos do Brasil não é o fato de que as taxas aeroportuárias são baixas. "O problema é a baixa eficiência", disse Flint. Um levantamento feito pela indústria revela que, na realidade, Guarulhos está entre os aeroportos mais caros do mundo. Para o pouso e decolagem de um avião A330, Guarulhos cobra taxas que seriam 93% superiores às do Aeroporto de Miami. O aeroporto também é 27,5% mais caro que o movimentado Charles de Gaulle, em Paris. Em comparação com o Aeroporto de Cingapura, Guarulhos é 2,5 vezes mais caro.

"É por isso que vamos monitorar essas negociações entre os operadores e os usuários", alertou Flint. Segundo ele, porém, não ajuda o fato de o governo ser o mesmo tempo o regulador dos aeroportos e ainda receber parte dos lucros. "Isso dará margem para muita coisa. Antes e durante o processo de concessão, a Iata expressou suas preocupações em relação à estrutura da privatização, que deixa o governo na posição de ser parceiro dos novos proprietários e regulador."

Transparência

Os problemas não se limitam aos impostos. Para as empresas, se elas serão taxadas, queriam pelo menos ser consultadas no processo. Mas nada disso ocorreu, segundo a Iata, que agora acusa o processo de "não ter sido transparente".

"Uma das grandes preocupações para o futuro é a falta de transparência e a falta de participação de empresas nos processoa de regulação econômica, nos planos financeiros e no desenvolvimento de taxas", disse.


Fonte Estadão
    

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

PRIVATARIA PETISTA - Preços de tarifas podem subir, alertam empresas aéreas

Secretaria de Aviação Civil diz que qualidade de atendimento a passageiros irá melhorar
Bruno RosaHenrique Gomes Batista

RIO E SÃO PAULO — A privatização dos aeroportos pode melhorar a qualidade no atendimento aos passageiros, pois os consórcios que irão operar Guarulhos, Campinas e Brasília terão que seguir indicadores de qualidade dentro do plano de exploração. Por outro lado, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) acena com a possibilidade de alta nas tarifas. Especialistas lembram que as privatizações em outros setores não trouxeram melhoras significativas para o consumidor.

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Para o secretário executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Cleverson Aroeira, os consórcios terão de investir na melhoria no atendimento aos usuários. Uma das exigências será a ampliação de terminais de passageiros e do pátio para as aeronaves. A ideia, diz Aroeira, é garantir maior agilidade no fluxo de passageiros.

— Com isso, será possível acomodar melhor os passageiros — diz Aroeira.

Ele ressalta que problemas como o extravio de bagagens, uma das reclamações mais frequentes, não depende só do operador do aeroporto. Mas Aroeira ressalta que os problemas tendem a diminuir, já que o consórcio irá trabalhar em conjunto com as empresas aéreas dento da Conaero, comissão criada para elevar a segurança nos aeroportos.

Além disso, problemas decorrentes da falta de manutenção, como escadas rolantes e elevadores com defeito, também tendem a diminuir, afirma Aroeira:

— Haverá flexibilidade para rever contratos. Se um prestador de serviço de um dos aeroportos privatizados não estiver realizando seus serviços de forma satisfatória, o consórcio poderá cancelar o contrato e contratar outra companhia. Para fazer isso antes da privatização nesses aeroportos, a Infraero tinha de seguir regras, causando demora.

José Márcio Monsão Mollo, presidente do Snea, indicou que poderá haver alta nos preços das passagens. Ele acredita que os operadores terão de elevar as taxas para fazer frente aos altos ágios pagos no leilão:

— Deve haver um aumento substancial das taxas. Ainda é difícil estimar qual o percentual de alta, mas certamente isso vai acontecer, ocorreu em todos os países onde houve concessão de aeroportos — disse Mollo.

Serviço só irá melhorar com fiscalização, diz advogado
A Anac não comentou as declarações do Snea. Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os aeroportos de São Paulo estão entre os mais mal avaliados pelos consumidores. O de Guarulhos recebeu em 2011 a terceira pior avaliação, com 4,22. Ficou atrás de São Luís (3,88) e Goiânia (2,33). Campinas ficou com a quarta pior nota (4,8). O de Brasília ficou com 7,53, a sexta melhor avaliação. O Galeão ficou em 16º, com 5,37. São ao todo 21 aeroportos.

— São aeroportos que já estão congestionados. A regulação tem de ser satisfatória. O Galeão, por exemplo, não está congestionado, mas tem problemas de gestão. As barcas foram privatizadas, mas o serviço continuou ruim — diz Mauricio Canêdo, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Eurivaldo Nevez Bezerra, sócio da Nevez Bezerra, especialista em direitos do consumidor, ressalta que não houve melhoria na qualidade dos serviços em setores privatizados:

— As tarifas de energia elétricas são altas, as rodovias são ruins e a telefonia lidera os rankings de reclamações. Hoje, as empresas aéreas culpam os aeroportos, e o consumidor briga com todos. Só haverá melhora se houver fiscalização severa — afirma Bezerra.

Fonte O GLobo http://oglobo.globo.com/economia/precos-de-tarifas-podem-subir-alertam-empresas-aereas-3901841#ixzz1lhR9FniH
 


    

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

PRIVATARIA TUCANA - Pedido para CPI das Privatizações é protocolado na Câmara com 185 assinaturas (VEJA A LISTA)

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br
Após conferência da Secretaria-Geral da Mesa Diretora verificou-se o apoio de 185 parlamentares à CPI das privatizações proposta pelo deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP). Inicialmente, o parlamentar estimou em 206 o número de colegas que assinaram. Mesmo com o novo número, foi atingido o mínimo necessário, que é de 171. Caberá agora ao presidente Marco Maia (PT-RS) decidir pela criação ou não da comissão ao analisar se tem um fato determinado a ser investigado. Ele pediu à secretaria-geral da Mesa que emita um parecer sobre o tema e só deve tomar sua decisão em 2012.

O protocolo feito pelo deputado Protógenes nesta manhã tinha 197 assinaturas. Delas, sete não conferem e cinco estavam repetidas. Segundo a secretaria-geral da Mesa não é possível mais incluir ou retirar as assinaturas do requerimento.

O requerimento pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar as privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso. A ação tem como base o livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr, que no ano passado esteve envolvido no escândalo da violação de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB.

Veja abaixo a lista dos deputados que assinaram a CPI:
(os deputados do Rio de Janeiro, estão em vermelho)
1 ABELARDO CAMARINHA PSB SP
2 ADEMIR CAMILO PSD MG
3 ADRIAN PMDB RJ 4 ALBERTO FILHO PMDB MA
5 ALESSANDRO MOLON PT RJ 6 ALEXANDRE LEITE DEM SP
7 ALICE PORTUGAL PCdoB BA
8 ALINE CORRÊA PP SP
9 ALMEIDA LIMA PPS SE
10 AMAURI TEIXEIRA PT BA
11 ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE
12 ANDRE MOURA PSC SE
13 ANDRE VARGAS PT PR
14 ÂNGELO AGNOLIN PDT TO
15 ANGELO VANHONI PT PR
16 ANÍBAL GOMES PMDB CE
17 ANTHONY GAROTINHO PR RJ 18 ANTONIO BALHMANN PSB CE
19 ARIOSTO HOLANDA PSB CE
20 ARNON BEZERRA PTB CE
21 ARTUR BRUNO PT CE
22 ASSIS CARVALHO PT PI
23 ASSIS DO COUTO PT PR
24 ASSIS MELO PCdoB RS
25 BETO FARO PT PA
26 BIFFI PT MS
27 BOHN GASS PT RS
28 BRIZOLA NETO PDT RJ 29 CABO JULIANO RABELO PSB MT
30 CARLOS ZARATTINI PT SP
31 CHICO ALENCAR PSOL RJ 32 CHICO D’ANGELO PT RJ 33 CHICO LOPES PCdoB CE
34 CIDA BORGHETTI PP PR
35 CLÁUDIO PUTY PT PA
36 CLEBER VERDE PRB MA
37 DANIEL ALMEIDA PCdoB BA
38 DANILO FORTE PMDB CE
39 DELEGADO PROTÓGENES PCdoB SP
40 DEVANIR RIBEIRO PT SP
41 DOMINGOS DUTRA PT MA
42 DR. GRILO PSL MG
43 DR. JORGE SILVA PDT ES
44 DR. PAULO CÉSAR PSD RJ 45 DR. ROSINHA PT PR
46 DR. UBIALI PSB SP
47 EDINHO ARAÚJO PMDB SP
48 EDSON EZEQUIEL PMDB RJ 49 EDSON SILVA PSB CE
50 EFRAIM FILHO DEM PB
51 ELCIONE BARBALHO PMDB PA
52 ELIANE ROLIM PT RJ 53 EMILIANO JOSÉ PT BA
54 ENIO BACCI PDT RS
55 ERIKA KOKAY PT DF
56 EUDES XAVIER PT CE
57 EVANDRO MILHOMEN PCdoB AP
58 FÁTIMA BEZERRA PT RN
59 FERNANDO FERRO PT PE
60 FERNANDO FRANCISCHINI PSDB PR
61 FERNANDO MARRONI PT RS
62 FRANCISCO ARAÚJO PSD RR
63 FRANCISCO ESCÓRCIO PMDB MA
64 FRANCISCO PRACIANO PT AM
65 GABRIEL GUIMARÃES PT MG
66 GERALDO SIMÕES PT BA
67 GIACOBO PR PR
68 GIVALDO CARIMBÃO PSB AL
69 GLAUBER BRAGA PSB RJ 70 GONZAGA PATRIOTA PSB PE
71 HENRIQUE FONTANA PT RS
72 HENRIQUE OLIVEIRA PR AM
73 IRACEMA PORTELLA PP PI
74 IVAN VALENTE PSOL SP
75 IZALCI PR DF
76 JAIR BOLSONARO PP RJ 77 JANDIRA FEGHALI PCdoB RJ 78 JANETE CAPIBERIBE PSB AP
79 JANETE ROCHA PIETÁ PT SP
80 JÂNIO NATAL PRP BA
81 JEAN WYLLYS PSOL RJ 82 JÔ MORAES PCdoB MG
83 JOÃO ANANIAS PCdoB CE
84 JOÃO PAULO CUNHA PT SP
85 JOÃO PAULO LIMA PT PE
86 JORGINHO MELLO PSDB SC
87 JOSÉ DE FILIPPI PT SP
88 JOSÉ GUIMARÃES PT CE
89 JOSÉ MENTOR PT SP
90 JOSE STÉDILE PSB RS
91 JOSEPH BANDEIRA PT BA
92 JOSIAS GOMES PT BA
93 KEIKO OTA PSB SP
94 LAERCIO OLIVEIRA PR SE
95 LAUREZ MOREIRA PSB TO
96 LEONARDO MONTEIRO PT MG
97 LINCOLN PORTELA PR MG
98 LOURIVAL MENDES PTdoB MA
99 LUCI CHOINACKI PT SC
100 LUCIANA SANTOS PCdoB PE
101 LUCIANO CASTRO PR RR
102 LUIZ ALBERTO PT BA
103 LUIZ CARLOS PSDB AP
104 LUIZ COUTO PT PB
105 LUIZ NOÉ PSB RS
106 LUIZA ERUNDINA PSB SP
107 MANATO PDT ES
108 MANUELA D’ÁVILA PCdoB RS
109 MARCELO MATOS PDT RJ 110 MÁRCIO MACÊDO PT SE
111 MARCON PT RS
112 MARCOS MEDRADO PDT BA
113 MARCOS ROGÉRIO PDT RO
114 MARINA SANTANNA PT GO
115 MARLLOS SAMPAIO PMDB PI
116 MAURÍCIO QUINTELLA LESSA PR AL
117 MAURO BENEVIDES PMDB CE
118 MAURO LOPES PMDB MG
119 MENDONÇA PRADO DEM SE
120 MIRIQUINHO BATISTA PT PA
121 MIRO TEIXEIRA PDT RJ 122 NAZARENO FONTELES PT PI
123 NELSON BORNIER PMDB RJ 124 NELSON MARCHEZAN JUNIOR PSDB RS
125 NELSON MARQUEZELLI PTB SP
126 NELSON PELLEGRINO PT BA
127 NEWTON LIMA PT SP
128 ONOFRE SANTO AGOSTINI PSD SC
129 ONYX LORENZONI DEM RS
130 OSMAR JÚNIOR PCdoB PI
131 OSMAR SERRAGLIO PMDB PR
132 PADRE JOÃO PT MG
133 PADRE TON PT RO
134 PASTOR MARCO FELICIANO PSC SP
135 PAUDERNEY AVELINO DEM AM
136 PAULO FEIJÓ PR RJ
137 PAULO FOLETTO PSB ES
138 PAULO FREIRE PR SP
139 PAULO PIMENTA PT RS
140 PAULO RUBEM SANTIAGO PDT PE
141 PAULO WAGNER PV RN
142 PEDRO UCZAI PT SC
143 PEPE VARGAS PT RS
144 PERPÉTUA ALMEIDA PCdoB AC
145 POLICARPO PT DF
146 PROFESSOR SETIMO PMDB MA
147 RAIMUNDÃO PMDB CE
148 REBECCA GARCIA PP AM
149 REGINALDO LOPES PT MG
150 REGUFFE PDT DF
151 RENAN FILHO PMDB AL
152 RICARDO BERZOINI PT SP
153 RICARDO IZAR PSD SP
154 ROGÉRIO CARVALHO PT SE
155 ROMÁRIO PSB RJ
156 RONALDO FONSECA PR DF
157 RONALDO ZULKE PT RS
158 RUBENS BUENO PPS PR
159 RUBENS OTONI PT GO
160 SANDES JÚNIOR PP GO
161 SANDRO ALEX PPS PR
162 SEBASTIÃO BALA ROCHA PDT AP
163 SEVERINO NINHO PSB PE
164 SIBÁ MACHADO PT AC
165 SILVIO COSTA PTB PE
166 SUELI VIDIGAL PDT ES
167 TAUMATURGO LIMA PT AC
168 TIRIRICA PR SP
169 VALDEMAR COSTA NETO PR SP
170 VALMIR ASSUNÇÃO PT BA
171 VANDER LOUBET PT MS
172 VANDERLEI SIRAQUE PT SP
173 VICENTE CANDIDO PT SP
174 VICENTINHO PT SP
175 VIEIRA DA CUNHA PDT RS
176 WALDENOR PEREIRA PT BA
177 WALTER TOSTA PSD MG
178 WASHINGTON REIS PMDB RJ
179 WELITON PRADO PT MG
180 WELLINGTON FAGUNDES PR MT
181 WEVERTON ROCHA PDT MA
182 WILSON FILHO PMDB PB
183 WOLNEY QUEIROZ PDT PE
184 ZÉ GERALDO PT PA
185 ZOINHO PR RJ



Fonte Estadao / Radar politico http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/12/21/pedido-para-cpi-das-privatizacoes-e-protocolado-com-185-assinaturas/


    

quarta-feira, 3 de março de 2010

TELEBRÁS - Privatização aconteceu em 1998 cercada por escândalo

Grampo telefônico foi suficiente para "derrubar" ministro e presidente do BNDES

Do R7
 
Otávio Magalhães/29.08.1998/AE 
Foto por Otávio Magalhães/29.08.1998/AE
 
A Telebrás foi privatizada na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro; em um único dia o governo arrecadou mais de R$ 22 bilhões com a venda da empresa
Com a justificativa de oferecer melhores serviços aos consumidores e de livrar o Estado dos altos custos de manter empresas produtivas, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu privatizar a Telebrás, desmembrando a companhia criada em 1972 em 12 empresas, levadas a leilão em julho de 1998.

Em um único dia o governo conseguiu ganhar mais de R$ 22 bilhões com a venda de três grupos de telefonia fixa:

- Telesp, comprada pela espanhola Telefônica
- Tele Norte Leste (Telemar), adquirida pelo grupo AG Telecom
- Tele Centro Sul (Brasil Telecom), arrematda por fundos de pensão, Telecom Itália e Banco Opportunity

Na telefonia móvel foram vendidas oito empresas e uma de longa distância: a Embratel, para o grupo MCI Internacional.

A concessão permite as operações até o ano de 2025 nas áreas em que são responsáveis. Para isso, o governo dividiu o Brasil em regiões.

Pela Lei Geral das Telecomunicações, de 1997, as empresas de telefonia fixa são conhecidas como mistas. Algumas delas atuam prestando serviço público, as chamadas concessionárias (Telefônica, Oi – fixa -, Sercomtel, CTBC e Embratel). Suas tarifas cobradas aos clientes são controladas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações, criada em 1997 para regular o setor). Outras, chamadas de empresas espelho, prestam serviços privados e têm suas tarifas reguladas pelo mercado, como é o caso da GVT. A diferença entre concessionárias e espelho é que as primeiras usam as redes de tecnologia já em funcionamento na época em que a prestação de serviço era de responsabilidade da Telebrás. Elas têm obrigações em contrato que dizem respeito a melhoria de seu trabalho e investimentos na rede. Já as empresas espelho começaram do nada. Tiveram que cuidar de toda estrutura técnica. Por isso, podem atuar de acordo com as regras do mercado. A explosão do número de usuários das linhas telefônicas fixas e celulares – principalmente as linhas pré-pagas – é apontada como a demonstração do sucesso da privatização do setor, embora os altos custos e a competição limitada despertem críticas ao processo, assim como as dúvidas sobre a lisura do processo que levou as empresas para as mãos da iniciativa privada.

Alguns dias depois do negócio, financiado em grande parte pelo próprio governo, vieram à tona fitas de grampos telefônicos ilegais das linhas de telefone do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As gravações alimentaram a suspeita de que houve um esquema para favorecer a compra da Tele Norte Leste por parte do consórcio liderado pelo Banco Opportunity.

O consórcio entre Opportunity, fundos de pensão e Telecom Italia arrematou a Tele Centro Sul e, seguindo as regras do leilão, não pôde ficar com outra empresa.

Os processos sobre o escândalo continuam na Justiça, mas na época o caso derrubou o ministro das Comunicações, o presidente o BNDES e de diretores do Banco do Brasil, e do gestor do fundo Previ, integrante do consórcio.