AFASTAMENTO NO RIO - Juiz é afastado suspeito de receber propina e favorecer Prefeito de itaguaí

Órgão do TJ do Rio decide afastar juiz de Mangaratiba
Rafael de Oliveira Fonseca é suspeito de autorizar ilegalmente escutas telefônicas
Chico Otávio

RIO - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu na tarde desta segunda-feira, por unanimidade, afastar e abrir processo administrativo disciplinar contra o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da Vara Única de Mangaratiba. O magistrado é suspeito de autorizar ilegalmente escutas telefônicas e depois destruir o conteúdo das gravações, repassar para assessores armas, carros e celulares apreendidos em operações policiais e receber propina para conceder alvarás de soltura a milicianos de Itaguaí, onde atuou como juiz criminal.

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O desembargador Azevedo Pinto, relator do caso e corregedor de Justiça, também pediu a extração de peças ao Ministério Público, para possível ação penal contra o magistrado, e abertura de procedimento para investigar o chefe de gabinete de Rafael, por produzir provas ilegais na tentativa de inocentar o juiz.

Em seu voto, a desembargadora Nilza Bittar disse que "a certeza de impunidade de um juiz sempre surpreende mais". Rafael foi citado em reportagem domingo, no GLOBO, como responsável pela absolvição do prefeito de Itaguaí, Carlos Busatto Júnior, o Charlinho, sem dar ao Ministério Público a chance de produzir novas provas sobre a contratação irregular de um jornal pelo município.

O clima na sessão do Órgão Especial foi tensa, marcada por bate-boca entre os desembargadores. A poucos metros do plenário, uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciava a inspeção ordinária destinada, entre outros objetivos, a cruzar por amostragem o rendimento com as declarações de renda dos 180 desembargadores fluminenses, além de checar os seus benefícios salariais.

Procurado pela reportagem do GLOBO, o juiz não quis se pronunciar.


Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/orgao-do-tj-do-rio-decide-afastar-juiz-de-mangaratiba-4417281#ixzz1qJ7oAInP

PRIVILÉGIO - Pressão dos juízes ressuscita auxílio para alimentação de R$ 710 mensais. A Conta é de R$ 82 mi

Resolução de junho de 2011 atendeu ao pleito de associações de magistrados e retomou o auxílio-alimentação, que havia sido cortado pela cúpula do Judiciário há sete anos

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - O Tesouro vai gastar R$ 82 milhões de uma só vez com auxílio-alimentação para juízes federais e do Trabalho. O valor é referente a um longo período, desde 2004, quando a toga perdeu o benefício que nunca deixou de ser concedido a procuradores do Ministério Público Federal e à advocacia pública.

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Ajufe-23/2/2011
Como a Anamatra, Gabriel Wedy, da Ajufe, também defende benefício que ‘só os juízes não recebiam'

Ainda não há previsão orçamentária para o desembolso, mas os juízes pressionam pelo recebimento do que consideram direito constitucional. Eles repudiam que o "plus" seja privilégio. Estão na fila cerca de 1,8 mil juízes federais e 2,5 mil do trabalho.

O auxílio foi cortado há sete anos por decisão da cúpula do próprio Judiciário federal. Mas, em junho de 2011, acolhendo pleito das entidades de classe dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 133, por meio da qual devolveu o bônus à classe.

Subscrita pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, também presidente do Supremo Tribunal Federal, a resolução anota que "a concessão de vantagens às carreiras assemelhadas induz a patente discriminação, contraria ao preceito constitucional e ocasiona desequilíbrio entre as carreiras de Estado". Peluso, porém, votou contra o benefício no CNJ. Subscreve a resolução por presidir o órgão.

Desde a decisão do CNJ, o auxílio-alimentação voltou para o bolso dos juízes. São R$ 710 agregados ao contracheque da toga, mensalmente. A conta final, calculada sobre sete anos acumulados, mais correções do período, chega a R$ 82 milhões, segundo estimativa do Judiciário.

O estoque da dívida é alvo de intensa polêmica nos tribunais. A maioria dos magistrados considera justo serem contemplados com o valor total do crédito, retroativo a 2004; outros avaliam sobre a obediência ao prazo prescricional de cinco anos.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressou com ação judicial requerendo o pagamento inclusive dos atrasados. Decisão de primeiro grau acata o pedido, assegurando à classe verba relativa aos últimos cinco anos 

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pressao-dos-juizes-ressuscita-auxilio-para-alimentacao-conta-e-de-r-82-mi,825241,0.htm


    

RIO DE JANEIRO/SEGURANÇA PÚBLICA - Juiz morre atropelado em rodovia no Rio de Janeiro

Um homem morreu após ser atropelado, na madrugada deste sábado, na BR-101, altura de Tanguá, no Rio de Janeiro. Carlos Alberto Bruno Ferreira, 55 anos, era juiz da Vara da Infência e Juventude.
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A vítima ainda chegou a ser socorrido por funcionários da Auto Pista Fluminense, concessionária que administra a via, mas não resistiu aos ferimentos.
O Dia

 


 

JUSTIÇA - Acusados de matar Celso Daniel serão levados a júri popular

da Folha de S.Paulo

Oito anos após o assassinato de Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André (Grande SP), o juiz Antonio Hristov determinou ontem que os seis acusados de terem executado o crime sejam levados a júri popular.
A sentença de pronúncia (quando o juiz determina o julgamento pelo tribunal do júri) não afeta o ex-segurança Sérgio Gomes da Silva, que conduzia o carro em que o político estava no momento do sequestro. Apontado como o mandante, Gomes da Silva, que se defende em um processo paralelo, nega ter participado do assassinato.
Foram pronunciados: José Edson da Silva, Elcyd Brito, Marcos dos Santos, Ivan Rodrigues ("Monstro"), Itamar dos Santos e Rodolfo Rodrigo Oliveira. Eles serão julgados por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem chance de defesa da vítima). A pena máxima é de 30 anos. O primeiro julgamento será em agosto. José Erivan foi impronunciado por falta de provas.
Os réus estão detidos desde 2002. Na última semana, José Edison, Elcyd e Marcos ganharam liminar do Supremo Tribunal Federal por excesso de prisão sem julgamento. Marcos foi solto --os demais tinham outras ordens de detenção. A Promotoria pediu nova prisão.