IRREGULARIDADE - Mesmo suspensa, ONG recebe verba de Lupi

Ministério liberou R$ 1,5 milhão do FAT para Instituto Nacional América 23 dias depois de sanção da CGU ter sido publicada no 'Diário Oficial'

Marta Salomon e Iuri Dantas

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Punido pela CGU por conta de irregularidade na suspensão de novos contratos com a União, o Instituto Nacional América recebeu R$ 1,5 milhão do Ministério do Trabalho para treinar trabalhadores para a Copa do Mundo de 2014. O pagamento foi liberado 23 dias depois de a sanção ter sido publicada no Diário Oficial da União.

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Paulo Liebert/AE - 29.09.2011
Carlos Lupi liberou recursos para entidades


O dinheiro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, nos termos do convênio, servirá para qualificar profissionais na área de turismo: a ONG gaúcha se comprometeu a treinar 3.622 trabalhadores em Porto Alegre e 19 municípios da região metropolitana, a um custo total para a União de cerca de R$ 3 milhões, dos quais a metade já foi liberada depois da sanção.

Procurado nesta segunda-feira, 26, pelo Estado, o presidente da entidade, Carlos Ernani Ranheiri Filho, informou que não tinha conhecimento da punição, aplicada a partir de investigações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU). “Vamos ter de verificar isso aí”, disse. O instituto começou em julho cursos para organizador de eventos, agente de viagens e recepcionistas.

O diretor de estágios do instituto, Mário Adalberto Pereira, explicou depois que “não havia visto” uma das cláusulas da licitação ganha para selecionar estagiários para o Ministério da Educação e que preferiu ser punido com a suspensão da participação em novas licitações a pagar multa por não conseguir cumprir o contrato. “Fica difícil arrumar quem queira ganhar R$ 300 ou R$ 400 pelo estágio”, disse.

Fiscalização

 De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), em casos de sanção como essa fica a critério do gestor manter ou não um convênio assinado previamente – mas a CGU continua fazendo o acompanhamento do projeto. 

 A avaliação depende do prejuízo causado com a interrupção, quando o convênio é mais antigo. No caso do convênio do Ministério do Trabalho com o Instituto Nacional América, os cursos sequer haviam começado. A CGU mandou ontem verificar a regularidade do pagamento.

O responsável pelo convênio no Ministério do Trabalho é o secretário de Políticas Públicas e Emprego, Carlo Simi, um dos 10 nomes do ministério que estão na executiva nacional do PDT.

FOnte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mesmo-suspensa-ong-recebe-verba-de-lupi,777907,0.htm

DILMA quer tirar R$ 11,6 bi do FAT

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá fechar suas contas no vermelho em 2012, caso a Desvinculação de Receitas da União (DRU) seja prorrogada, como quer o governo. Esse mecanismo retira 20% de todas as receitas "carimbadas" e autoriza que elas sejam utilizadas em qualquer outro setor no qual o governo considere mais adequado.

No caso, a DRU tiraria R$ 11,6 bilhões do fundo, cujo orçamento em 2012 é de R$ 58 bilhões. Até agora, o único déficit registrado na história do FAT, de R$ 1,8 bilhão, ocorreu em 2009, em meio à crise internacional.

O FAT só perderá esses recursos se o governo conseguir aprovar, ainda este ano, uma emenda à Constituição alongando a vigência da DRU, que acaba em 31 de dezembro de 2011. A proposta, que já está no Congresso Nacional, prevê que o mecanismo só seja extinto no fim de 2015.

O governo alega que a DRU é necessária para dar ao Executivo maior margem de manobra sobre o Orçamento da União, que é fortemente "engessado" por causa do alto volume de receitas que já são, por lei, "carimbadas" para finalidades específicas.

Há dúvida, porém, se a presidente Dilma Rousseff conseguirá que sua turbulenta base de apoio no Legislativo, que tem se mostrado tão incerta em recentes votações, aprove a emenda até o fim do ano.

A proposta já se transformou num instrumento de expressão de insatisfações da base em relação ao governo. Caso a proposta seja rejeitada, isso representará uma mudança importante nas finanças públicas. Com nomes diferentes, a DRU está em vigor ininterruptamente desde o Plano Real, de 1994.