FARRA COM O DINHEIRO PUBLICO - Justiça eleitoral ganha sede de R$ 327 milhões projetada por Niemeyer

Projeto assinado por Niemeyer será inaugurado com discrição pelo TSE
          
Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo
 BRASÍLIA - Sem grande alarde, será inaugurada na próxima semana em Brasília a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A obra começou em 2007, custou R$ 327 milhões e foi projetada por Oscar Niemeyer, autor dos projetos dos principais prédios públicos da capital federal.

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De fora, o edifício lembra outras grandes obras do Judiciário, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que ficam na mesma região do novo TSE e também consumiram milhões de reais.





Ao justificar a necessidade de uma nova sede, que será inaugurada no dia 15 num evento discreto e sem festa, o TSE alegou que nos últimos anos houve um crescimento da demanda da Justiça Eleitoral. O eleitorado, que há 40 anos era de 29,4 milhões de pessoas, passou para 135,5 milhões em 2010.


Em 2005, o tribunal noticiou o lançamento da pedra fundamental da obra. "O TSE cresceu muito depois da automação do voto em 1996, com investimentos em equipamentos e novos servidores. A atual sede ficou pequena para essa necessidade", justificou a diretoria geral do tribunal, na época do início da obra.


Executada pelo consórcio Via-OAS, a nova sede tem 115,5 mil m². Um terço desse espaço será ocupado por garagem e depósito de urnas. Ela deveria ter sido inaugurada no fim de 2010, mas o ritmo da obra foi afetado por cortes no orçamento.

Com sete ministros, o TSE faz duas sessões plenárias de julgamento por semana. Nos períodos eleitorais, a cada dois anos, geralmente são convocadas sessões extras, dado o aumento de processos.


Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-eleitoral-ganha-sede-de-r-327-milhoes,807599,0.htm

DENÚNCIA - TCU vê pagamento ilegal da Petrobras de R$ 56,9 mi

colaboração para a Folha

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) chegou à conclusão de que uma subsidiária da Petrobras pagou ilegalmente R$ 56,9 milhões a consórcios formados pelas construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e OAS na construção do gasoduto Urucu-Manaus, uma das mais caras obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A informação é da reportagem de Breno Costa publicada na edição desta sexta-feira da Folha (íntegra somente para assinantes do jornal ou do UOL).
A obra, iniciada em junho de 2006, foi inaugurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro passado ao custo de R$ 5 bilhões -como a Folha revelou na ocasião, mais que o dobro dos R$ 2,4 bilhões assinados naquele ano com os três consórcios que dividiram a execução dos 670 km de dutos que cortam a selva amazônica.
O TCU determinou que o dinheiro pago indevidamente seja descontado de eventuais pagamentos a serem efetuados pela TAG (Transportadora Amazonense de Gás), subsidiária integral da petrolífera, aos consórcios.
Os R$ 56,9 milhões representam, segundo o tribunal, a diferença entre as ofertas apresentadas pelas empreiteiras no "demonstrativo de formação de preços" e os valores presentes nos boletins de medição da obra, planilhas que baseiam efetivamente os pagamentos da subsidiária da Petrobras. Na prática, as empresas ofereceram um preço e, após a execução, cobraram outro.
A auditoria do TCU, iniciada em 2007, também atingiu o governo do Amazonas. A equipe de auditores apontou o uso de empresas fantasmas e indícios de falsificação de documentos pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas para justificar dispensa de licitação em convênio assinado com a Petrobras e com a TAG.
Segundo os auditores, em pelo menos quatro contratos, assinados entre 2006 e 2007 para serviços complementares às obras do gasoduto, propostas orçamentárias supostamente elaboradas pela mesma pessoa foram assinadas de maneira diferente em processos distintos.
A Petrobras, em resposta à Folha, afirma que "não ocorreram irregularidades ou pagamentos indevidos" na execução dos contratos para a construção do gasoduto Urucu-Manaus. Segundo a estatal, "existe uma divergência de entendimentos entre a Petrobras e o TCU quanto à forma de verificação dos custos no demonstrativo de formação de preços".

Justiça diz que Kassab teve 33% de doações ilegais em 2008

Portal Terra

SÃO PAULO - Um parecer técnico da Justiça Eleitoral de São Paulo mostra que o prefeito da cidade, Gilberto Kassab (DEM), arrecadou 33% das doações para a sua campanha eleitoral de 2008 de formas consideradas ilegais pelo Ministério Público Eleitoral. Com isso, o prefeito corre o risco de, caso seja condenado em primeira instância, perder o cargo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

No parecer, a Justiça aponta três tipos de fontes de doações que seriam ilegais. A primeira delas é a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), que teria funcionado como fachada para doações do Sindicato do setor imobiliário (Secovi). A segunda seriam as empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Serveng Silvisan, CR Almeida, Carioca Christiani Nielsen, S.A. Paulista e Engeform, por serem construtoras acionistas de concessionárias de serviços públicos. A terceira fonte considerada ilegal foi o Banco Itaú S.A. A instituição não poderia fazer doações à campanha porque a prefeitura paga parte de seus funcionários por este banco.

A defesa do prefeito Gilberto Kassab afirmou que ele não recebeu doações ilegais na campanha de 2008. As empresas apontadas como fontes ilegais também afirmam que não cometeram irregularidades.