Supremo rejeita o desmembramento do processo do mensalão
Nove ministros votaram contra a divisão e apenas dois - Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello -, a favor. Pedido foi feito por advogados de réus
REDAÇÃO ÉPOCA
Ministros chegaram a discutir durante análise de pedido feito por advogados (Foto: Divulgação/STF)
Por nove votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, nesta quinta-feira (2), o pedido feito por advogados dos réus do mensalão para desmembramento do processo. No início do julgamento, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos solicitou que seu cliente, José Roberto Salgado, ex-executivo do Banco Rural, fosse julgado em outra instância, já que não tem foro privilegiado. A defesa de Marcos Valério e José Genoino também fizeram o pedido.
Apenas três dos 38 réus têm o privilégio concedido a autoridades políticas – os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
A discussão e votação sobre a chamada questão de ordem consumiu o primeiro dia de julgamento da ação. Começando às 14h30, a análise terminou por volta das 18h. Estava prevista para hoje a leitura das acusações contra os réus. O procurador-geral da República teria cinco horas para isso.
Nesta tarde, os ministros Ricardo Lewandowski, revisor da ação, e Marco Aurélio de Mello foram os únicos a concordar com os advogados dos réus.
O voto do revisor, um dos primeiros a falar, irritou o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, e os dois discutiram em diversos momentos ao longo da sessão. Barbosa disse que o tema foi discutido por três vezes nos últimos seis anos, sendo esta a quarta vez, e o Supremo já havia decidido pelo julgamento na própria Corte, em razão da conexão entre os envolvidos no caso. “Me parece até irresponsável voltar a discutir essa questão”, afirmou Barbosa. Ele chamou a atitude de Lewandowski de “deslealdade” já que ele havia votado contra a medida anteriormente. “Me causa espécie. Por que não pediu há seis ou oito meses?”, questionou Barbosa.
Lewandowski se defendeu: “Eu como revisor, farei a manifestação desde que se faça necessário”. Após a acusação de ser desleal, o ministro disse que o tom do colega foi forte e que o julgamento seria “tumultuado”.
Em seu voto, a ministra Rosa Weber citou decisões anteriores do STF e concordou com o relator Joaquim Barbosa. "Não se pode voltar atrás. A marcha é para frente."
O ministro Luiz Fux e o ministro Antonio Dias Toffoli também votaram pelo indeferimento da questão de ordem. "Se levarmos ao pé da letra a ideia de que há um direito a esse juízo natural por parte daquele que não tem foro privilegiado, teríamos um problema: quantas causas não seriam anuladas?", disse Dias Toffoli.
Carmem Lúcia disse que o tema já foi debatido em 2006 e que questões constitucionais não foram esquecidas naquele momento.
Cezar Peluso afirmou que não há nenhum fato ou enfoques novos. "Não vamos passar o resto da vida discutindo a mesma matéria." Segundo Peluso, se a ação fosse encaminhada agora a outro juiz, por ser muito grande (50 mil páginas), ele demoraria meses apenas para entender do que se trata.
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Em seu voto, Gilmar Mendes disse que a ação só chega ao estágio de julgamento por estar concentrado no STF. “Se este processo estivesse por aí, estaria passível de prescrição, com todo o tipo de manobra que possa ser feita.”
Marco Aurélio de Mello concordou com Lewandowski e defendeu manter as discussões no campo das ideias, “não permitindo que cheguem ao campo pessoal”, em recado ao relator Joaquim Barbosa. Segundo Mello, a justificativa para o foro privilegiado é a proteção do cargo e não da pessoa.
O ministro Celso de Mello e Carlos Ayres Britto foram os últimos a declarar o voto. Ambos rejeitaram a questão de ordem. Celso de Mello disse que o STF vai julgar o caso garantindo os direitos que a Constituição prevê. “O julgamento será justo, imparcial, impessoal, isento e independente.” Ayres Britto afirmou que o tema já foi “amplamente discutido”, em várias oportunidades, e encerrou a votação.
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