Milton Júnior
Do Contas Abertas
Para “propiciar condições de funcionamento dos trabalhos da equipe de transição de governo” e “dar apoio ao candidato eleito”, a Presidência da República desembolsou cerca de R$ 509 mil em 2010. De acordo com informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), o montante foi utilizado para cobrir despesas com passagens, diárias, serviços de telecomunicação, assinaturas de periódicos, dentre outras. Somado aos R$ 457,3 mil gastos com a remuneração dos membros do grupo, o custo da transição chega a R$ 966,6 mil.
O serviço que mais exigiu recursos foi o de locação de meios de transporte, que consumiu R$ 200 mil, seguido pelos serviços de telecomunicação, com R$ 169 mil. Outros R$ 97, 2 mil foram usados para pagar despesas com diárias e passagens da equipe de transição (veja a tabela). A maior parte desses dispêndios deve ser paga efetivamente ao longo dos primeiros meses de 2011.
Inicialmente estavam previstos R$ 2,8 milhões para serem utilizados na transferência de governo. Sem mudanças radicais na liderança do país, no entanto, o governo conseguiu economizar. Em 2006, com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, nenhum centavo do R$ 1,8 milhão disponível no orçamento para a transição governamental foi aplicado.
Até o fim de dezembro, 29 pessoas haviam sido nomeadas para integrar a equipe de transição, segundo portarias publicadas no Diário Oficial da União. Os salários variaram de R$ 2,1 mil a R$ 11,4 mil. Ao todo, a folha de pagamento da equipe girou em torno de R$ 185,9 mil mensais (veja a tabela). A folha de pagamento do grupo, no entanto, ficou de fora da contabilidade do “apoio técnico e administrativo à equipe de transição de governo”.
A equipe, que tinha na coordenação o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), além dos petistas José Eduardo Dutra, José Eduardo Cardozo e Antonio Palocci, teve acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos da gestão anterior. O prazo para encerrar os trabalhos foi de até dez dias após o início do ano. A partir dessa data, os nomeados passaram a ser exonerados, conforme a lei.
Passagem pacífica
A transição governamental foi regulamentada em junho do ano passado pelo ex-presidente Lula. Segundo o documento, a passagem, marcada pela simbólica entrega da faixa presidencial, deve respeitar princípios como a transparência da gestão pública, a continuidade dos serviços prestados à sociedade, a supremacia do interesse público, dentre outros aspectos.
A novidade desse processo de transição em relação a 2002 foi, além da alternância “pacífica” de autoridades, a criação de um sistema informatizado e uma agenda com todas as obrigações legais e constitucionais que devem ser cumpridas pelas pastas nos primeiros três meses de governo.
De acordo com a legislação “a transição governamental é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Presidente da República possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo, desde a data de sua posse”.
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