APOSENTADORIA VITALICIA - Ex recebe mais que atual governador do CE

Legislação previa equiparação de salário ao de desembargadores, hoje em R$ 24,1 mil, enquanto Cid Gomes ganha R$ 13,2 mil por mês

Carmen Pompeu, O Estado de S. Paulo

O valor da aposentadoria vitalícia de alguns ex-governadores no Ceará chega a ser quase o dobro do salário pago ao atual governador Cid Gomes (PSB), que recebe R$ 13.184,91 por mês. Isso ocorre porque a lei que vigorava na época equiparava o benefício ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado - hoje fixado em R$ 24.117,62. Essa regra foi modificada em 1987 e, após essa data, os benefícios dos ex-governadores foram equiparados ao rendimento do titular do cargo.

A antiga lei estabelecia ainda que o benefício vitalício fosse dado àqueles que ocupassem o cargo de maneira permanente, sem determinar um período mínimo na função.

Esse benefício chegou a ser extinto em 1995 diante da repercussão negativa da concessão da aposentadoria ao deputado Chico Aguiar. Ele governou o Ceará por apenas alguns dias no lugar de Ciro Gomes, que renunciou ao cargo de governador para assumir o Ministério da Fazenda no fim do governo Itamar Franco. O vice de Ciro na ocasião, Lúcio Alcântara, também havia renunciado para se candidatar ao Senado.