DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO - MP denuncia Aparecida Panisset, prefeita de São Gonçalo

Sérgio Ramalho

RIO - A prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset (PDT), foi denunciada pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, por envolvimento no desvio de R$ 600 mil dos cofres do município. Na ação penal, que será julgada por desembargadores da seção criminal do Tribunal de Justiça (TJ), Aparecida é acusada de assinar convênios com igrejas evangélicas para a realização de cursos e atendimentos médicos que não saíram do papel.

No primeiro ato após ser reconduzido para mais dois anos à frente do Ministério Público do Rio, o procurador-geral Claudio Lopes assinou ainda denúncias contra dois vereadores das cidades de Araruama e Miracema. De acordo com a denúncia do MP, Aparecida Panisset firmou o primeiro convênio, em 21 de outubro de 2005, com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus da Reconciliação. A entidade passou a receber R$ 25 mil mensais para oferecer cursos profissionalizantes e realizar serviços médicos e assistenciais gratuitos à população, por um ano.

Situação semelhante à constatada pelo MP no convênio, de mesmo valor e tempo de duração, firmado em junho de 2006, com o Templo Pentecostal Casa do Saber (TPCS). De acordo com as denúncias, as atividades nunca foram implementadas. Além da prefeita, também responderão à ação penal, Moisés Figueiró Moreira, Zilar de Souza Couto e Isaque de Araújo Marques, responsáveis pelas entidades. Procurados pelo GLOBO, Aparecida Panisset e os outros três denunciados não se manifestaram. Em caso de condenação, eles poderão ser obrigados a devolver o dinheiro aos cofres da cidade.

Procurador-geral denunciou dois vereadores

O vereador Sérgio Roberto Egger de Moura, de Araruama, foi denunciado por desacatar um Policial Militar que havia apreendido uma van de transporte ilegal de passageiros, e o vereador André Luiz Amim Monteiro, de Miracema, por lesão corporal e ameaça.

No caso do vereador Sérgio de Moura, a denúncia ressalta que o político havia destratado um PM responsável pela apreensão de uma van, em 19 de agosto de 2009. Na ocasião, o vereador chegou ao local questionando a apreensão do veículo, usando, de acordo com a denúncia, xingamentos contra o policial e dizendo que o PM “não sabia com quem estava se metendo”.

A denúncia, cujo crime é considerado de menor potencial ofensivo por Lei, é justificada pelo Procurador-Geral de Justiça pelo fato de o denunciado já responder a outras denúncias e ações penais pela prática de diversos crimes, entre eles, tentativa de homicídio. Egger de Moura é suspeito de integrar uma milícia no Município e se encontra atualmente preso.

No caso do vereador André Monteiro, de Miracema, a denúncia tem por base uma ameaça e agressões praticadas por ele contra Mateus Pinto Schelck, no dia 21 de maio de 2009.