IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Ex-prefeito é condenado por usar recursos do SUS para pagamento de dívidas

O ex-prefeito de Embu das Artes (SP) Oscar Yazbek foi condenado por improbidade administrativa por usar recursos do SUS para pagamento de outras despesas da prefeitura.

A decisão foi tomada ontem pelo juiz Paulo Cezar Neves Junior, substituto da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo.

Também foram condenados os ex-secretários municipais José Carlos Gouveia Leitão Ferrreira (Saúde) e Ernani Ney da Silva (Finanças).

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, R$ 71 mil do dinheiro do SUS foram usados, entre 1999 e 2000, para o desassoreamento do rio Embu Mirim, a reforma de um centro esportivo, o aluguel de um caminhão e o pagamento da dívida do município.

"Apesar da relevância desses outros gastos públicos, tendo em conta os direitos neles prestigiados, sequer há razoabilidade para a opção política feita, haja vista a indiscutível proeminência do direito à vida e à saúde", afirma o juiz na sentença.

Ainda, segundo a decisão, auditoria do Ministério da Saúde mostrou que as condições básicas do serviço de saúde da cidade eram "extremamente precárias".

De acordo com o juiz, o valor foi devolvido em 2004. No entanto, para ele, isso não isenta os réus.

A pena estipulada foi a suspensão dos direitos políticos e a proibição de fechar contratos com o poder público por três anos e o pagamento de multa equivalente ao último salário recebido por eles. Os réus ainda não foram encontrados.