DENÚNCIA - TCU aponta irregularidades no pagamento de servidores do TJDF

Auditores do Tribunal de Contas identificaram 121 funcionários recebendo acima do teto constitucional. Mais de cem funcionários estariam ganhando além do permitido.

 
TJ

Auditoria realizada entre 2008 e 2009 identificou uma despesa irregular de mais R$75 milhões de reais na folha de pagamento do tribunal - o que equivale a 7,5% do gasto anual do TJDF com os salários dos servidores e magistrados.

Os auditores do Tribunal de Contas identificaram 121 funcionários recebendo acima do teto constitucional, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que atualmente é de R$26.700.

Constataram ainda que servidores estariam acumulando cargos públicos, além de irregularidades aposentadoria de quatro magistrados. Um deles teria contado indevidamente onze anos de trabalho como advogado, sem comprovar recolhimento da previdência. Dois teriam tido um acréscimo irregular de 17% nas aposentadorias. Os auditores ainda recomendaram a suspensão de uma parcela de mais de 10% que vinha sendo paga a servidores sem justificativa legal.

O Tribunal de Contas da União aprovou o relatório da auditoria esta semana. Na decisão, deu prazo de 60 dias para que todas as irregularidades sejam resolvidas. Os conselheiros também determinaram o ressarcimento do dinheiro foi pago a mais aos servidores.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que, se houver denúncia, o Conselho Nacional de Justiça vai tomar as medidas possíveis. “Acredito que se chegar ao CNJ como a notícia está a apontar irregularidades indicadas pelo TCU, certamente, serão abertos os procedimentos administrativos devidos”, disse.

Em relação às aposentadorias, a fiscalização do TCU vai analisar cada processo. Em nota, o Tribunal de Justiça informou que tem o mesmo entendimento do Supremo e que, cumprindo determinação do TCU, já avisou aos magistrados e servidores que vai suspender os pagamentos.


Bernardo Menezes  - DF-TV