JUSTIÇA - Garotinho critica MP e promotoria rebate em nota (via consultor Jurídico)

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR), classificou a denúncia do Ministério Público contra ele como uma “jogada eleitoreira”, um “espetáculo pirotécnico”. Ele foi acusado de improbidade administrativa. Em resposta, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou nota para rebater as críticas de Garotinho. Segundo o MP, a denúncia contra o político foi embasada em investigação que durou três anos. A informação é da Folha Online.

A juíza Mirella Letízia Guimarães Vizzini, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, acatou denúncia do MP e determinou a quebra de sigilo e bloqueio de seus bens e de sua mulher, Rosinha Matheus (PMDB). 

Em seu blog, Garotinho afirma que os mesmos promotores da Tutela Coletiva da Capital, “que armaram uma ação de improbidade administrativa contra Rosinha, e contra os quais, eu entrei com representação no Conselho Nacional do Ministério Público, estão preparando mais uma jogada". Garotinho afirma que a promotoria está a serviço do governador Sérgio Cabral (PMDB) e diz que os promotores entraram com uma ação que já havia sido arquivada pela Justiça.

Já o MP disse que já recorreu de dois processos contra Garotinho extintos pela primeira instância do Judiciário fluminense. Também disse que a ação proposta nesta semana foi baseada em provas já obtidas em outros processos. "Estamos pedindo nessa quinta-feira a devolução do dinheiro desviado, além do pagamento de até R$ 176 milhões aos 88 réus. O bloqueio de bens é para assegurar o andamento do processo", afirmou o MP.  

O caso
As investigações duraram pelo menos três anos. Concluído o trabalho, o Ministério Público estimou em R$ 58 milhões os prejuízos causados aos cofres públicos. Na denúncia, os promotores afirmam ter identificado uma conexão entre o dinheiro usado na pré-campanha do ex-governador à presidência, e verbas que saíram do governo do Estado.

Segundo o MP, duas das empresas que contribuíram para a campanha, a Emprim e a Inconsul, receberam R$ 30 milhões dos cofres do Estado. O MP também afirma que outra empresa, a Teldata, teria agido como intermediária do repasse de recursos das ONGs que prestam serviço ao Estado para a conta do PMDB.

Ainda de acordo com o MP, o esquema, operado entre os anos de 2003 e 2006, começava com a contratação da Fesp (Fundação Escola de Serviço Público) por outros órgãos da administração pública estadual, como as Secretarias de Educação, Segurança Pública e Saúde, o Instituto Vital Brasil, o Detran, a Cedae e a Suderj, para a execução de projetos elaborados em termos vagos e imprecisos que habitualmente envolviam o fornecimento de mão de obra terceirizada.

Entre os denunciados, além do casal Garotinho, está a atriz Deborah Secco. Ela é filha de Ricardo Secco, que vinha sendo investigado pelas relações com a família Garotinho e é apontado pela acusação como gerenciador de todo o esquema, tanto na contratação como no direcionamento de ONGs e responsável por receber o dinheiro.