GOVERNO LULA/PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Governo vai alterar pontos polêmicos de programa

De Carolina Brígido:
O ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, avisou ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana que o governo vai mesmo alterar itens polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos — alvo de críticas da sociedade civil e de setores do próprio Executivo desde sua edição, em dezembro.
Segundo ele, pelo menos três pontos serão mudados: defesa ao direito ao aborto, condenação do uso de símbolos religiosos em prédios públicos e criação de novos mecanismos de mediação de conflitos agrários.
— Estamos dispostos a promover correções. O programa não é lei, não invade competência do Judiciário ou do Legislativo, não propõe leis, apenas arrola propostas, a maioria existente há anos — disse o ministro.
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