GOVERNO LULA/MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO - Lula determina o maior corte de gastos de seu governo

A intenção é arrumar a casa e adiar a alta dos juros
Luciana Otoni
Publicação: 19/03/2010 07:00 Atualização: 19/03/2010 02:16

Num esforço para transmitir uma mensagem de rigor nas contas públicas em um contexto de ameaça de elevação dos juros básicos da economia (Selic), o governo anunciou ontem cortes de gastos de R$ 21,805 bilhões em diversas áreas da administração. Foi o maior arrocho nas verbas do Orçamento nos mais de sete anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A restrição abrangerá investimentos em obras de infraestrutura, contratação de servidores, realização de concursos, negociação de acordos salariais ainda em aberto, despesas com custeio da estrutura federal e emendas de parlamentares. A meta é preservar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os programas sociais, em especial os das áreas de saúde e educação.

A decisão de restringir o Orçamento de 2010 foi determinada pelo presidente Lula e comunicada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um dia depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidir, por cinco votos a três, manter a taxa Selic em 8,75% ao ano, adiando para abril o aperto nos juros, como prevê todo o mercado financeiro. Questionado sobre se o bilionário corte de gastos poderia amenizar o arrocho monetário no mês que vem, Bernardo desconversou.

“A orientação do presidente é para que voltemos a tratar com rigor a questão fiscal. Portanto, vamos trabalhar duro para cumprir a meta fiscal”, afirmou. “Há muito ruído no mercado para que a política de juros se torne mais rigorosa e mais dura, e isso são interpretações. A inflação está controlada e o BC demonstrou que não se deixa pressionar pelos boatos do mercado”, complementou o ministro, referindo-se à decisão do Copom de adiar a elevação da taxa Selic para o próximo mês.

Critérios

O corte de despesas leva em conta três critérios: a revisão para baixo da estimativa das receitas tributárias (o valor passou de R$ 557,7 bilhões para R$ 529,6 bilhões); o aumento da meta de superavit primário, que é a economia no orçamento para pagar parte dos juros da dívida pública (o valor subiu de 2,50% do Produto Interno Bruto em 2009 para 3,3% em 2010, o que significa um ajuste de R$ 113 bilhões); e a ampliação em R$ 3,9 bilhões na projeção de rombo nas contas da Previdência Social para 2010, agora recalculado para R$ 47,2 bilhões.

O secretário adjunto da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), George Soares, explicou que a Lei Orçamentária votada no Congresso projetava uma receita de R$ 557,7 bilhões, numa perspectiva mais otimista, na qual se previa expansão do PIB em 2009. O que ocorreu, na realidade, foi uma queda de 0,2%. Com isso, informou, caiu a previsão de recolhimento do Imposto de Renda, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Com a elevação da meta de superavit primário, o governo decidiu cumprir um percentual maior que os 2,5% de 2009, um ano em que o resultado foi afetado pela crise. Haverá uma necessidade maior de aperto nas contas públicas porque o governo não pretende descontar da meta o valor gasto com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2010, como fez no ano passado. Ou seja, o governo terá de economizar R$ 113 bilhões sem poder abater R$ 33,5 bilhões de despesas com as obras públicas de infraestrutura, o que é permitido pela legislação fiscal.

“Com uma meta maior, preferimos ser conservadores agora porque, se houver algum erro, queremos uma margem para consertar”, comentou o ministro. A ampliação do deficit da Previdência considera o reajuste nos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.

A despeito da mensagem de rigor e conservadorismo na liberação de dinheiro (1) público, na prática, se a arrecadação aumentar ao longo do ano, o governo pode rever o plano de contenção de R$ 21,805 bilhões e liberar os gastos na segunda metade do ano. Foi esse o procedimento adotado em 2009 para estimular a economia a sair da recessão. No ano passado, o Ministério do Planejamento anunciou cortes de R$ 21,4 bilhões, mas acabou liberando todos os valores previstos para os ministérios no fim do ano.

Essa é a aposta do analista em contas públicas Amir Khair. Para ele, a receita com tributos reagirá nos próximos meses. De fato, nas estimativas do governo (veja quadro abaixo), a previsão de expansão da economia para este ano passa de 5% para 5,2%. “O fator de ajuste das contas públicas será a arrecadação e não a despesa. A receita com tributos vai bombar e, à medida que isso se confirme, o governo liberará verbas”, avaliou. Na análise do consultor, a arrecadação será alta o suficiente para aumentar a carga tributária.

1 - Lei eleitoral
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o impedimento para gastos em investimentos em anos eleitorais se limita aos convênios entre os entes da Federação, em geral transferências voluntárias da União para estados e municípios. De acordo com a lei, esses repasses de recursos somente podem ser autorizados até 3 de julho, três meses antes da eleição presidencial deste ano. Em compensação, não há restrições para a liberação de dinheiro do Orçamento para obras exclusivas do governo federal.

Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fala sobre corte de gastos e efeitos em concurso, contratações e reajustes dos servidores

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