CONCURSOS/EMPREGOS - Crise política no GDF emperra a posse de mais de 2,7 mil aprovados em concursos (VIA CORREIO BRASILIENSE)

Pressão por cargos vai aumentar, pois novas provas já estão marcadas
Letícia Nobre
Publicação: 07/03/2010 08:18

Diante das incertezas políticas que atormentam o Distrito Federal, o futuro de pelo menos 2,7 mil aprovados em concursos realizados entre 2006 e 2009 ficou mais nebuloso e dependente das definições do comando do Executivo local. Legalmente, não há qualquer ligação entre a crise provocada pela operação Caixa de Pandora (1) da Polícia Federal, divulgada em novembro passado, e as decisões administrativas do governo do DF. Na prática, porém, as preocupações com o escândalo protagonizado pelo governador afastado José Roberto Arruda e a sua equipe tendem a criar um marasmo no cronograma de nomeações dos aprovados.

Essa confusão entre o político e o administrativo não surpreende o professor Jorge Pinho, da Faculdade de Administração da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, o que se está vendo no Distrito Federal é uma da piores mazelas do país. “Infelizmente, há, no Brasil, uma relação muito forte entre quem está no comando do governo e a máquina administrativa”, diz. No seu entender, o ideal seria que a administração do dia a dia do setor público pudesse seguir seu curso normalmente, mesmo em períodos tão complicados como o que se vê na capital do país.

“Toda crise política tem uma repercussão administrativa. Mas essa repercussão não deveria ser tão direta”, afirma o professor, especialista em recursos humanos. Isso vale, principalmente, para o quadro de pessoal. “Quando o candidato participou do concurso e foi aprovado, existia a necessidade administrativa dessa mão de obra. E isso não morre porque o dirigente político deixou o posto”, assinala. Sendo assim, o preenchimento das vagas deveria ser feito normalmente, independentemente dos desdobramentos políticos.

Os 2.744 cargos vagos são parte de uma leva de 6.004 postos oferecidos em editais divulgados no site da Secretaria de Planejamento do GDF. Boa parte deles pertence a carreiras consideradas essenciais: saúde, educação e segurança pública. Entre os concursos que foram lançados e estão em andamento, há mais 2,5 mil vagas que entrarão nesse bolo de indefinição.

Cansados de promessas
O fosso entre a teoria e a prática é uma realidade para George Luiz Costa Carvalho, de 24 anos. Ele e outros aprovados no concurso para técnico penitenciário estão aguardando a nomeação desde dezembro de 2008. O grupo formou uma comissão e faz manifestações periódicas nos órgãos do GDF e na Câmara Legislativa buscando apoio e comprometimento dos administradores à sua causa. “No dia da aula inaugural do curso de formação, no final de novembro de 2008, Arruda disse que podíamos pedir demissão dos empregos que tínhamos porque todos os aprovados seriam nomeados. Estamos cansados de promessas”, desabafa.

Carvalho afirma que, dos cerca de 1.100 nomeados, só 800 estão trabalhando. “Só metade das vagas está ocupada, sem contar aqueles que pertencem a outros órgãos e estão cedidos, trabalhando no nosso lugar. Mas, mesmo com todos esses servidores deslocados, ainda há uma demanda grande por pessoal”, acrescenta. Segundo os editais da Secretaria de Planejamento, foram nomeados 938 aprovados.

Sobre a possibilidade de ter a convocação adiada em função da crise política, George é categórico: “É uma argumentação que não vai colar. Não vamos aceitar. Há previsão orçamentária e queremos nossos empregos”, enfatiza. De fato, consta da Lei Orçamentária do DF de 2010 a nomeação de 600 aprovados a um custo de R$ 10,79 milhões. Mas a conta não deve fechar e pelo menos 60 ficarão de fora.

Entraves legais
Há dois possíveis impedimentos legais para as nomeações: a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral. No primeiro caso, o administrador público não pode exceder os gastos com pessoal além de 60% das receitas líquidas. “Quanto à lei eleitoral, há o impedimento para se nomear nos três meses anteriores e posteriores ao primeiro turno das eleições”, esclarece o juiz do trabalho e professor Rogério Neiva.

“Para elaborar a Lei Orçamentária Anual, faz-se uma previsão dos gastos do ano seguinte, mas não há uma garantia de que tudo será aplicado da forma como está planejado”, destaca Neiva. Ou seja, o GDF quer nomear 6.330 servidores até o fim do ano. Nada, porém, garante o cumprimento disso.

Apesar de não existir qualquer fundamento legal baseado na crise política para prolongar a espera dos concursados, a constante mudança de comando do Executivo local implica instabilidade na administração da máquina. “É um momento delicado para qualquer um que assuma o posto. Existem receios na aplicação dos recursos orçamentários”, diz Neiva. O atual secretario de Planejamento, José Agmar, não quis se manifestar sobre o tema.

1 - Investigação
A operação Caixa de Pandora da Polícia Federal investiga suposto pagamento de propina a parlamentares da base do governador afastado José Roberto Arruda. A apreensão de documentos e computadores na casa de deputados distritais e de ex-secretários do DF, no fim de novembro, desencadeou o escândalo conhecido como Mensalão do DEM, partido ao qual pertencia o chefe do Executivo, que está preso. O maior processo de corrupção documentado no país, por meio de fitas de vídeo, levou a renúncias de deputados distritais e de Paulo Octávio do cargo de vice-governador.