CASO DASLU - Acusados não conseguem suspender ação no STF

da Folha Online

O STF (Superior Tribunal Federal) negou nesta quinta-feira pedido de liminar de diretores e gerente da empresa de comércio exterior Columbia Trading S/A. Os acusados pretendiam suspender o andamento da ação penal em que respondem pelos crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha, juntamente com diretores e proprietários da Daslu.
Segundo o STF, também queriam suspender audiência de instrução e julgamento marcada para esta semana. Os empresários reivindicaram que a ação penal fosse considerada nula, alegando que a denúncia do Ministério Público Federal teria se baseado em prova ilícita.
"Pelo que se tem na decisão da Quinta Turma do STJ, não se vislumbra, neste primeiro exame, nenhuma ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que justifique o deferimento da liminar", afirmou o ministro Dias Toffoli, que negou o pedido. Ele afirmou que o trancamento de ação penal só é possível em situações excepcionais.
A defesa dos diretores Rodrigo Franco Somlo e Rubens Asam e do gerente Ferdinando Manzoli Sobrinho alega que agentes da Receita Federal extraíram arquivos de seus computadores, em uma operação de busca e apreensão sem a necessária autorização judicial. Segundo o Ministério Público, o ilícito consistia na fraude de guias de importação para ocultar a Daslu como verdadeira adquirente das mercadorias.
Operação Narciso
A operação Narciso ocorreu em julho de 2005. O alvo foi a Daslu, comandada pela empresária Eliane Tranchesi, um mês depois de a loja se mudar da Vila Nova Conceição (zona sul de São Paulo) para um prédio na Vila Olímpia (zona sul).
Segundo as investigações, Tranchesi e mais alguns importadores que trabalhavam para ela montaram um esquema de subfaturamento das peças importadas para que pagassem menos imposto.
Devido à manobra fiscal, a empresária e mais seis acusados --incluindo o irmão e ex-diretor da boutique, Antonio Carlos Piva de Albuquerque-- foram condenados em primeira instância em março de 2009 por formação de quadrilha, falsidade ideológica e descaminho --importar ou exportar mercadoria sem os devidos pagamentos de impostos.
Os sete acusados foram presos quando a sentença foi proferida, mas conseguiram habeas corpus para recorrerem da sentença em liberdade. Como foram considerados mentores do esquema, Tranchesi e Piva de Albuquerque foram condenados na primeira instância a 94,5 anos de prisão.