SEM LICITAÇÃO - Justiça condena ex-prefeito de Taubaté a pagar R$ 1,54 mi por compra irregular

José Bernardo Ortiz, amigo de Alckmin, adquiriu tubos de aço sem licitação
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Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
.O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz, ao pagamento de R$ 1,54 milhão a título de indenização aos cofres públicos de Taubaté, município do interior paulista do qual foi prefeito três vezes. Em votação unânime, a 7.ª Câmara de Direito Público do TJ considerou irregular contratação autorizada por Ortiz, em março de 2002, para aquisição sem licitação de tubos de aço para canalização de córregos.

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Em seu voto, o desembargador Magalhães Coelho, relator, reconheceu a nulidade do contrato pautado em inexigibilidade de licitação e condenou Ortiz e a empresa Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica a ressarcirem, solidariamente, o Tesouro municipal, pelo valor total da contratação, corrigido desde o efetivo pagamento e aplicação de juros de mora desde a citação.

O ex-prefeito, que é engenheiro, foi nomeado em janeiro de 2011 para a presidência da FDE, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu amigo. A Fundação, com orçamento de R$ 3 bilhões, é vinculada à Secretaria da Educação. Ortiz vai recorrer da sentença.

A decisão do TJ, cujo acórdão foi publicado no último dia 6, acolhe argumentos do Ministério Público Estadual que, em ação civil pública proposta em maio de 2008, atribuiu a Ortiz "conduta dolosa" e violação à Lei de Improbidade Administrativa, "impondo-se a indenização do dano". Em primeira instância, a Justiça rejeitou o pedido da promotoria, que apelou ao TJ.

A contratação de Ortiz custou R$ 817,5 mil. Na ocasião ele cumpria seu terceiro mandato na administração municipal, já filiado ao PSDB – antes, foi do PMDB. Seguindo a metodologia adotada pela TJ – tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais – , o valor devido por Ortiz e a empresa Armco atinge a soma de R$ 1.541.459,60.

Moralidade. Afora o dever de indenizar o dano, outras sanções da Lei de Improbidade não foram impostas ao presidente da FDE – à data da propositura da ação já havia decorrido mais de cinco anos do término de seu mandato na prefeitura.


    
Fonte Estadão

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Indicado por Alckmin é novamente CONDENADO

O presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação do governo paulista, José Bernardo Ortiz, foi mais uma vez condenado pela Justiça por improbidade administrativa devido à contratação de funcionários sem concurso público quando era prefeito de Taubaté (130 km de São Paulo).

A decisão, de ontem, é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou recurso apresentado por Ortiz contra uma decisão de primeira instância e o condenou a pagar multa equivalente a quatro vezes o valor de seu salário na época em que ocupou a prefeitura pela última vez, entre 2001 e 2004.

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No ano passado, Ortiz já havia sido condenado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo mesmo motivo.

Apesar disso, ele foi nomeado pelo governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) para comandar a fundação, que tem orçamento de R$ 2,5 bilhões.

Alckmin disse que Ortiz, seu antigo aliado, é "um dos melhores administradores" que conhece.

A denúncia contra Ortiz que resultou na condenação de ontem é de 2004.

Ela se refere à contratação, por meio de um processo seletivo simples, de profissionais como auxiliar de topógrafo, escriturário, professor de educação física e monitor de mecânico de autos. Os aprovados foram contratados temporariamente via CLT.

O Ministério Público entendeu que, por se tratarem de funções típicas de cargo de carreira, deveriam ser preenchidas por meio de concurso público e entrou com ação pedindo a anulação do processo e a demissão dos aprovados. O pedido foi acatado pela Justiça.

Em nota, Ortiz disse que a decisão do Tribunal de Justiça se refere a "apenas cinco contratações" para a Prefeitura de Taubaté e que elas "tiveram como único objetivo assegurar a continuidade de serviços essenciais, principalmente nas áreas de saúde e educação".

Disse ainda que optou pelo contrato temporário com regime da CLT para "não gerar obrigações permanentes ao erário municipal" e que o tribunal "reconheceu não ter havido dolo, má-fé nem prejuízo ao erário público". Falou ainda que cabe recurso.

SÃO PAULO - José Bernardo Ortiz figura como réu em DEZ ações por IMPROBIDADE

Cláudio Vieira/O VALE

Amigos. Ortiz durante encontro com Alckmin, a quem garante apoio político no Vale do Paraíba

São dez ações em que José Bernardo Ortiz figura como réu, oito delas com base na Lei da Improbidade. Em três casos, novo presidente da FDE foi absolvido, mas o Ministério Público recorreu ao TJ, e em quatro ainda não há decisão de primeira instância

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

O governador Geraldo Alckmin nomeou para o cargo de presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) o ex-prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz (PSDB), condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa.

Vinculada à Secretaria da Educação, a FDE dispõe de orçamento de R$ 2,5 bilhões destinados à construção e reformas de escolas e projetos pedagógicos.

Ortiz, de 75 anos, é amigo de Alckmin, a quem dá apoio político no Vale do Paraíba, berço do governador, ex-prefeito da cidade de Pindamonhangaba. Ortiz carrega em seu currículo três mandatos de prefeito de Taubaté, que somam 14 anos de gestão, e pendências na Justiça.

São 10 ações em que figura como réu, oito delas com base na Lei 8249/92 (Lei da Improbidade). Em três casos ele foi absolvido, mas o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça. Em quatro ainda não há decisão de primeira instância.

Em uma ação foi condenado. Ortiz é acusado de violação aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade ao contratar servidores sem concurso público. A demanda está sob crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Ortiz não admite que tenha havido dolo ou má-fé em seus atos.

Mas a Justiça afirma que ele violou de modo grave a Constituição.