RIO DE JANEIRO/ROYALTIES - Região dos Lagos e Norte são as áreas mais afetadas pelos novos royalties

Campos, que recebeu em 2008 R$ 1,193 bilhão, passaria a receber por ano R$ 4,210 milhões. Macaé recebeu R$ 500 millhões e também ficaria com apenas R$ 4 milhões.

O RJTV está acompanhando toda a discussão sobre a possível mudança na distribuição do dinheiro que vem da exploração do petróleo. O assunto é uma grande polêmica, o governador tem reclamado. Trata-se de uma mudança que foi aprovada na Câmara dos Deputados em Brasília, mas que ainda pode ser revista. Saiba o que o estado do Rio pode perder se a mudança não for alterada.

Os royalties são a principal fonte de receitas para os municípios onde há exploração de petróleo. Desde 1991, as prefeituras usam o dinheiro para investir em áreas como educação, saúde e saneamento. Eles são uma espécie de compensação paga pelas companhias de petróleo. Hoje, a União fica com 40% e o restante vai para os estados e municípios produtores.

Pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados, 60% seriam divididos entre todos os estados e municípios brasileiros. Os 40% restantes continuariam com a União. Veja o prejuízo para alguns municípios do Rio de Janeiro. Os mais afetados seriam os da Região dos Lagos e do norte fluminense.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, Campos que recebeu em 2008 R$ 1,193 bilhão, passaria a receber por ano R$ 4,210 milhões. Macaé recebeu R$ 500 millhões e também ficaria com apenas R$ 4 milhões. O município de Quissamã, que ficou com R$ 155 milhões, teria menos de R$ 1 milhão.

“As indústrias vão lá, as empresas de petróleo vão lá, todo mundo faz dinheiro e a municipalidade não vai ter dinheiro sequer para fazer um saneamento, para arrumar a cidade. Não ter compensação nenhuma é tão absurdo porque a própria constituição diz que tem que ter uma compensação”, defende o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy.

Para o governo estadual, a arrecadação com royalties e participações especiais cairia dos atuais R$ 4,5 bilhões para R$ 200 milhões. Esse golpe nas contas levou o governador Sérgio Cabral a chorar durante uma palestra na quinta-feira (11) PUC.

Hoje o dinheiro é usado principalmente para o pagamento de aposentadorias. “Significa o fim dos serviços públicos do estado. O estado quebra, acabou a saúde, acabou a educação, tudo fecha. Esses recursos estão todos na previdência pública. Se eu tiver que deslocar esses recursos para a previdência pública, fecha o estado”, fala Cabral.

Para o especialista em energia Adriano Pires, a decisão não levou em conta critérios técnicos: “O que ficou claro nessa votação é que a Câmara Federal não conhece o conceito de royalties que é para aplicar em infraestrutura das cidades que são afetadas pela exploração de petróleo que está próxima a elas”.

A proposta já valeria inclusive para os atuais contratos, mas ainda precisa passar pelo senado e o presidente da república pode vetá-la.
Em Cabo Frio, a notícia de uma possível mudança na divisão dos royalties não agradou a população. “Fazer a divisão não, porque tem estado aí que não tem nada a ver com o petróleo daqui”, fala uma senhora de Cabo Frio.

O secretário estadual da Casa Civil disse que essa disputa pode parar na Justiça.

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