Criticando a disputa pelos recursos a serem obtidos com a exploração do petróleo da camada pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira que os Estados produtores recebam mais royalties.
A Câmara deve concluir nessa semana a votação do último dos quatro projetos do novo marco regulatório do setor, a proposta que institui o regime de partilha.
O texto básico já foi aprovado, mas falta a votação sobre uma emenda polêmica que altera os critérios de distribuição dos royalties entre Estados e municípios.
"Acho que os Estados que são produtores têm efetivamente o direito de receber um pouco mais", disse Lula em entrevista à rádio Melodia FM, do Rio de Janeiro, um dos principais Estados produtores da commodity.
"Há condições de todos ganharem um pouco. Há condições de manter São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que são os Estados produtores, recebendo um pouco a mais", disse.
O presidente, entretanto, não se comprometeu a vetar a emenda, considerada bastante prejudicial aos entes produtores, se ela for aprovada. Líderes do governo na Câmara reconhecem que podem não conseguir evitar a sua aprovação.
"O presidente da República não pode assumir compromisso de não vetar ou vetar qualquer coisa antes de chegar à mesa do presidente da República", afirmou.
"Da parte do governo, nós vamos tentar evitar que haja uma guerra fratricida entre regiões do país, porque é possível construir o bom senso e todo mundo sair ganhando um pouco", disse o presidente.
Apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), a emenda propõe nova maneira de distribuição dos royalties, com exceção da parte da União, que não deverá ser alterada.
Ela determina que os royalties e participações especiais serão rateados entre todos os Estados (50%) e municípios (50%) do Brasil nos critérios do fundo de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Nessa equação, Rio de Janeiro e Espírito Santo, hoje os maiores produtores brasileiros da commodity, levariam aos seus caixas muito menos do que argumentam ter direito.
Líder do governo, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) já informou que a proposta pode ser aprovada, mesmo contrariando a determinação do Palácio e os protestos desses Estados.
O presidente Lula também criticou o fato de o debate sobre o tema ocorrer num período eleitoral, e cobrou "maturidade" dos parlamentares.
"No ano eleitoral, a mim me preocupa profundamente que as pessoas queiram aproveitar para fazer todas as bondades que o planeta quer que faça", disse, lembrando que os deputados já chegaram a adicionar a Previdência entre os setores beneficiados pelo fundo social que receberá os recursos do pré-sal.
O Senado ainda avaliará os projetos do novo marco regulatório antes de as propostas seguirem para a sanção presidencial.
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