Decreto 31946 de 4/3/10
Revoga o decreto n.º 31.051, de 04 de setembro de 2009, publicado no Diário
Oficial do dia 08 de setembro de 2009,
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
tendo em vista o disposto nos artigos 5º, alínea "I", e o 6º do Decreto-Lei
n.º
3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n.º
9.785, de 29 de janeiro de 1999.
DECRETA:
Art. 1.º Fica revogado o decreto nº 31.051 de 04 de setembro de 2009,
publicado
no D.O do dia 08 de setembro de 2009, que tem por objetivo a implantação da
UPA
da Cidade de Deus
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de março de 2010; 446º ano de fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
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