JUSTIÇA - STF adia julgamento e deixa prescrever processo contra deputados

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) deixou prescrever nesta quinta-feira processo contra os deputados Fernando Giacobo (PR-PR) e Alceni Guerra (DEM-PR), acusados de favorecimento de licitação. O tribunal adiou a conclusão do julgamento para a próxima quarta-feira, o que na prática favorece os parlamentares uma vez que o processo estará prescrito quando o STF voltar a se reunir para discutir o caso.

Cinco ministros votaram em favor da condenação dos deputados, e outros cinco se posicionaram pela absolvição. Com o resultado empatado, o tribunal optou por adiar o julgamento para esperar o retorno do ministro Eros Grau, que está fora de Brasília, o que prescreve o processo porque amanhã termina o prazo de tramitação.

O processo, que teve início em 1998, acusa Guerra de ter organizado licitação irregular para exploração do terminal rodoviário da cidade de Pato Branco (PR), na época em que foi prefeito da cidade. A única empresa concorrente na licitação, de propriedade de Giacobo, ganhou a concessão para exploração do terminal.

A relatora do processo, ministra Ellen Gracie, votou pela condenação dos parlamentares a dois anos e 10 dias de detenção, em regime aberto, com a possibilidade de ter a pena convertida para a prestação de serviços à comunidade. Guerra e Giacobo teriam de pagar, caso condenados, cem salários mínimos para unidades assistenciais, divididos em parcelas, além da prestação de serviços comunitários.

A suspeita de irregularidade ganhou força depois de ficar constatado que o pagamento da concessão do terminal foi feito com apólices da dívida pública federal do início do século, sem validade na Bolsa de Valores. A ação foi considerada ilegal pelo Ministério Público, que abriu a ação contra os parlamentares.

Na ação, Guerra argumenta que não houve comprovação de fatos criminosos que tenham beneficiado o vencedor da licitação. "A homologação do contrato de concessão não constitui infração penal, não concorreu para a prática de qualquer infração penal, não foi demonstrado o vínculo subjetivo do alegado dolo em relação ao requerido. Não há elemento probatório nos autos que infira serem os títulos públicos inidôneos e, ainda, não restou demonstrado que tivesse conhecimento da invalidade das apólices", alega a defesa do deputado na ação.

Histórico

Ex-ministro da Saúde do governo Collor, Guerra protagonizou o chamado "escândalo das bicicletas". O deputado foi acusado de superfaturar bicicletas que seriam distribuídas a agentes de saúde, o que lhe fez renunciar ao cargo em 1992. Guerra foi suspeito de comprar 23.500 bicicletas, mochilas e guarda-chuvas por preços acima dos de mercado.

A essas denúncias de superfaturamento seguiram-se outras, de compra de seringas, vacinas, filtros e medicamentos mais caros do que os normalmente cobrados pelos fornecedores a hospitais e clientes particulares. Um ano depois, a Polícia Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o STF não viram indícios para a abertura de um processo, inocentando o ex-ministro.

Guerra se manteve em silêncio sobre o caso por mais de dez anos, mas ao deixar o Congresso em 2007 para assumir a secretaria de Educação do governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido-DF), disse que não guardava mágoa da imprensa por ter denunciado o escândalo que, posteriormente, acabou desmentido.