Após a recusa de Arruda de tomar ciência da abertura do processo de impeachment, distritais devem retornar à PF com duas testemunhas
Helena Mader
Publicação: 07/03/2010 08:33 Atualização: 07/03/2010 08:43
Depois da tentativa frustrada de notificar o governador afastado e preso, José Roberto Arruda, sobre a abertura do processo de impeachment, a expectativa é que a notificação seja feita amanhã à tarde. Caso Arruda se recuse a receber o documento, a assinatura de duas testemunhas servirá como comprovante de entrega do documento. A medida é importante porque o prazo de 20 dias para defesa do governador começa a contar a partir do momento em que ele for notificado. Esta semana, também devem ser analisados pelo plenário da Câmara Legislativa os pedidos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar Arruda por falsidade ideológica e tentativa de suborno.
Na última sexta-feira, o procurador-geral da Câmara Legislativa, Fernando Nazaré, e o 1º secretário da Câmara Legislativa, deputado Batista das Cooperativas (PRP), foram até a sala onde Arruda está preso, na Superintendência Regional da Polícia Federal. Mas o governador afastado se negou a assinar a notificação. Batista preferiu não notificá-lo à revelia. Segundo a assessoria do deputado, ele prefere levar o assunto antes para ser discutido em uma reunião da mesa diretora, marcada para as 10h desta segunda-feira. O argumento de Batista é que ele quer ter o respaldo dos outros distritais para que a notificação seja feita, mesmo contra a vontade de Arruda.
O presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), afirma que o tema não entrará na pauta do encontro da mesa diretora. “Ele (Batista) está sonhando. O pedido de impeachment já teve o respaldo de 19 deputados. O que mais ele quer?”, questiona Patrício. “Estou cumprindo uma lei federal (1.079/50), que determina que a notificação é incumbência do 1º secretário. Se não houvesse essa exigência, eu mesmo iria lá. Agora a gente espera que o deputado Batista cumpra seu dever o mais rápido possível”, conclui o presidente da Câmara Legislativa. Caso protele a notificação ou decida não executá-la, Batista das Cooperativas pode até ser acusado de prevaricação, o que ensejaria uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado.
Projetos
Amanhã, também será realizada uma reunião com os líderes de todos os partidos, para discutir os projetos que serão apreciados ainda esta semana. A ideia dos deputados é tentar retomar a normalidade dos trabalhos na casa, votando propostas apresentadas pelo governo e também pelos distritais. Tudo para evitar a intervenção federal.
Os dois pedidos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar José Roberto Arruda devem ser analisados pelo plenário na próxima terça-feira. O STJ quer abrir ações contra o governador afastado por falsidade ideológica — ele é acusado de falsificar recibos para tentar comprovar a compra de panetones — e pela tentativa de suborno ao jornalista Edson dos Santos, o Sombra. Os pedidos serão analisados previamente na Comissão de Constituição e Justiça e podem ir a plenário no mesmo dia. O presidente da Câmara, Cabo Patrício, afirma que, caso a CCJ atrase a elaboração do relatório sobre o pedido do STJ, ele poderá pedir um parecer à Procuradoria e submetê-lo em seguida ao plenário.
Aumento
Entre os projetos apresentados pelo GDF e que estão na fila para serem votados na Câmara Legislativa, estão propostas de abertura de créditos orçamentários e também projetos como o que prevê aumento de salário para cirurgiões-dentistas.
Visita de advogado
» Preso há 24 dias na Superintendência Regional da Polícia Federal, o governador afastado e preso, José Roberto Arruda, recebeu ontem a visita da primeira-dama, Flávia Arruda, que levou o almoço, e do advogado Thiago Bouza, para um encontro que durou cerca de 50 minutos. Ao sair da PF, às 17h, Bouza afirmou que a equipe de advogados trabalhará durante o fim de semana para que seja garantida a liberdade de Arruda. “A defesa está estudando as medidas judiciais adequadas para retirar e restabelecer ao governador o direito legítimo que ele tem de se defender em liberdade”, afirmou. Ao sair da superintendência da PF, por volta das 13h45, o carro da primeira-dama foi abordado por dois manifestantes que protestavam em frente à PF. Um deles era o aposentado de 72 anos, José Lopes Vieira, que estava no local desde às 10h para apoiar Arruda. Ele estendeu tecidos verdes em frente à PF e levou 25 faixas com mensagens de apoio ao governador afastado. (Noelle Oliveira)
Os próximos passos
Confira como será a tramitação do processo de impeachment contra
o governador afastado e preso, José Roberto Arruda
1º) Defesa
A partir da notificação do governador, a defesa tem 20 dias corridos para contestar a denúncia e apresentar provas Se a notificação ocorrer nesta segunda, como previsto pelos distritais, esse prazo vence no último domingo de março — os documentos podem ser entregues no dia seguinte, 29 de março.
2º) Parecer
Ao receber a defesa, o relator da Comissão Especial do impeachment, distrital Chico Leite (PT), tem 10 dias corridos (até 8 de abril) para apresentar novo parecer sobre o caso.
3º) Votação
Se a comissão aprovar parecer pelo impeachment, ele deverá ser votado em plenário em até 48 horas, prazo que vence na segunda-feira, 12 de abril. A sessão pode ocorrer ao fim desse dia ou então em 13 de abril. Os deputados deverão apreciar o documento, em votação aberta e nominal. O governador afastado só poderá renunciar para escapar da cassação do mandato até minutos antes do início de tal sessão. Para o parecer ser aprovado, são necessários 2/3 dos votos dos distritais — ou seja, 16.
4º) Tribunal especial
Se os deputados aprovarem o parecer, a Câmara tem dois dias para convocar a formação do Tribunal Especial que julgará o impeachment, composto por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. O Legislativo emite decreto suspendendo por 120 dias o governador das suas funções.
5º) Julgamento final
Após os 120 dias — em meados de agosto — que os cinco distritais e os cinco desembargadores do TJDFT têm para analisar todo o caso, o Tribunal Especial se reúne no plenário da Câmara para o julgamento final. Nessa sessão, presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, são necessários 2/3 dos votos (sete) para aprovar o impeachment de Arruda.
Licenças sem votação
» ANA MARIA CAMPOS
A Câmara Legislativa nunca concedeu licença para abertura de processo criminal a um governador. Em pelo menos três situações, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou pedido para autorização de instauração de ação penal contra o ex-governador Joaquim Roriz, hoje no PSC, por crimes como ofensa à honra de promotores de Justiça, uso indevido de urna eletrônica e corrupção passiva. Os deputados distritais nem chegaram a deliberar sobre o assunto. Os pedidos ficaram parados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Sem uma resposta, o STJ chegou a reiterar os requerimentos, mas nada aconteceu. De acordo com o artigo 60, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a abertura de processo contra governador está condicionada à autorização de dois terços dos distritais, ou seja, 16 votos. Essa regra é questionada em ação direta de inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro José Antônio Dias Toffoli. Mesmo que fossem submetidos ao plenário da Câmara, dificilmente as licenças para processamento de Roriz seriam aprovadas.
Durante o seu governo, Roriz contava com ampla maioria de votos entre os distritais. Mesmo depois, já na administração de José Roberto Arruda, ele manteve uma bancada aliada na Casa. Roriz enfrentou algumas crises políticas, como a denúncia de grilagem de terras em 2002 e uso da máquina em sua campanha, em 2003, mas a turbulência foi bem mais branda do que agora, quando os distritais prometem pressa para aprovar as autorizações contra Arruda.
Na última sexta-feira, o procurador-geral da Câmara Legislativa, Fernando Nazaré, e o 1º secretário da Câmara Legislativa, deputado Batista das Cooperativas (PRP), foram até a sala onde Arruda está preso, na Superintendência Regional da Polícia Federal. Mas o governador afastado se negou a assinar a notificação. Batista preferiu não notificá-lo à revelia. Segundo a assessoria do deputado, ele prefere levar o assunto antes para ser discutido em uma reunião da mesa diretora, marcada para as 10h desta segunda-feira. O argumento de Batista é que ele quer ter o respaldo dos outros distritais para que a notificação seja feita, mesmo contra a vontade de Arruda.
O presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), afirma que o tema não entrará na pauta do encontro da mesa diretora. “Ele (Batista) está sonhando. O pedido de impeachment já teve o respaldo de 19 deputados. O que mais ele quer?”, questiona Patrício. “Estou cumprindo uma lei federal (1.079/50), que determina que a notificação é incumbência do 1º secretário. Se não houvesse essa exigência, eu mesmo iria lá. Agora a gente espera que o deputado Batista cumpra seu dever o mais rápido possível”, conclui o presidente da Câmara Legislativa. Caso protele a notificação ou decida não executá-la, Batista das Cooperativas pode até ser acusado de prevaricação, o que ensejaria uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado.
Projetos
Amanhã, também será realizada uma reunião com os líderes de todos os partidos, para discutir os projetos que serão apreciados ainda esta semana. A ideia dos deputados é tentar retomar a normalidade dos trabalhos na casa, votando propostas apresentadas pelo governo e também pelos distritais. Tudo para evitar a intervenção federal.
Os dois pedidos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar José Roberto Arruda devem ser analisados pelo plenário na próxima terça-feira. O STJ quer abrir ações contra o governador afastado por falsidade ideológica — ele é acusado de falsificar recibos para tentar comprovar a compra de panetones — e pela tentativa de suborno ao jornalista Edson dos Santos, o Sombra. Os pedidos serão analisados previamente na Comissão de Constituição e Justiça e podem ir a plenário no mesmo dia. O presidente da Câmara, Cabo Patrício, afirma que, caso a CCJ atrase a elaboração do relatório sobre o pedido do STJ, ele poderá pedir um parecer à Procuradoria e submetê-lo em seguida ao plenário.
Aumento
Entre os projetos apresentados pelo GDF e que estão na fila para serem votados na Câmara Legislativa, estão propostas de abertura de créditos orçamentários e também projetos como o que prevê aumento de salário para cirurgiões-dentistas.
Visita de advogado
» Preso há 24 dias na Superintendência Regional da Polícia Federal, o governador afastado e preso, José Roberto Arruda, recebeu ontem a visita da primeira-dama, Flávia Arruda, que levou o almoço, e do advogado Thiago Bouza, para um encontro que durou cerca de 50 minutos. Ao sair da PF, às 17h, Bouza afirmou que a equipe de advogados trabalhará durante o fim de semana para que seja garantida a liberdade de Arruda. “A defesa está estudando as medidas judiciais adequadas para retirar e restabelecer ao governador o direito legítimo que ele tem de se defender em liberdade”, afirmou. Ao sair da superintendência da PF, por volta das 13h45, o carro da primeira-dama foi abordado por dois manifestantes que protestavam em frente à PF. Um deles era o aposentado de 72 anos, José Lopes Vieira, que estava no local desde às 10h para apoiar Arruda. Ele estendeu tecidos verdes em frente à PF e levou 25 faixas com mensagens de apoio ao governador afastado. (Noelle Oliveira)
Os próximos passos
Confira como será a tramitação do processo de impeachment contra
o governador afastado e preso, José Roberto Arruda
1º) Defesa
A partir da notificação do governador, a defesa tem 20 dias corridos para contestar a denúncia e apresentar provas Se a notificação ocorrer nesta segunda, como previsto pelos distritais, esse prazo vence no último domingo de março — os documentos podem ser entregues no dia seguinte, 29 de março.
2º) Parecer
Ao receber a defesa, o relator da Comissão Especial do impeachment, distrital Chico Leite (PT), tem 10 dias corridos (até 8 de abril) para apresentar novo parecer sobre o caso.
3º) Votação
Se a comissão aprovar parecer pelo impeachment, ele deverá ser votado em plenário em até 48 horas, prazo que vence na segunda-feira, 12 de abril. A sessão pode ocorrer ao fim desse dia ou então em 13 de abril. Os deputados deverão apreciar o documento, em votação aberta e nominal. O governador afastado só poderá renunciar para escapar da cassação do mandato até minutos antes do início de tal sessão. Para o parecer ser aprovado, são necessários 2/3 dos votos dos distritais — ou seja, 16.
4º) Tribunal especial
Se os deputados aprovarem o parecer, a Câmara tem dois dias para convocar a formação do Tribunal Especial que julgará o impeachment, composto por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. O Legislativo emite decreto suspendendo por 120 dias o governador das suas funções.
5º) Julgamento final
Após os 120 dias — em meados de agosto — que os cinco distritais e os cinco desembargadores do TJDFT têm para analisar todo o caso, o Tribunal Especial se reúne no plenário da Câmara para o julgamento final. Nessa sessão, presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, são necessários 2/3 dos votos (sete) para aprovar o impeachment de Arruda.
Licenças sem votação
» ANA MARIA CAMPOS
A Câmara Legislativa nunca concedeu licença para abertura de processo criminal a um governador. Em pelo menos três situações, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou pedido para autorização de instauração de ação penal contra o ex-governador Joaquim Roriz, hoje no PSC, por crimes como ofensa à honra de promotores de Justiça, uso indevido de urna eletrônica e corrupção passiva. Os deputados distritais nem chegaram a deliberar sobre o assunto. Os pedidos ficaram parados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Sem uma resposta, o STJ chegou a reiterar os requerimentos, mas nada aconteceu. De acordo com o artigo 60, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a abertura de processo contra governador está condicionada à autorização de dois terços dos distritais, ou seja, 16 votos. Essa regra é questionada em ação direta de inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro José Antônio Dias Toffoli. Mesmo que fossem submetidos ao plenário da Câmara, dificilmente as licenças para processamento de Roriz seriam aprovadas.
Durante o seu governo, Roriz contava com ampla maioria de votos entre os distritais. Mesmo depois, já na administração de José Roberto Arruda, ele manteve uma bancada aliada na Casa. Roriz enfrentou algumas crises políticas, como a denúncia de grilagem de terras em 2002 e uso da máquina em sua campanha, em 2003, mas a turbulência foi bem mais branda do que agora, quando os distritais prometem pressa para aprovar as autorizações contra Arruda.
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