BRASIL/POLÍTICA EXTERNA - Brasil publica lista para retaliação aos EUA sobre propriedade intelectual

LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília

O governo brasileiro colocou em consulta pública nesta segunda-feira uma lista com 21 medidas que complementam a retaliação aos subsídios pagos pelo governo norte-americano à produção local de algodão.

Nesta lista constam medidas de suspensão de direitos de propriedade intelectual, como patentes e royalties --entre eles o licenciamento de medicamentos, produtos agrícolas, livros e filmes sem autorização do titular da patente e sem pagamento e aumento nos valores cobrados pelos órgãos brasileiros para registro de direitos autorais relativos a produtos do Brasil.

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"Essas medidas incidirão sobre certos direitos de propriedade intelectual, bem como sobre a remuneração que for devida, e visam a atingir requerentes, titulares ou licenciados de direitos de propriedade intelectual que sejam pessoas naturais nacionais dos Estados Unidos da América ou nele domiciliadas", informou a resolução que dispõe sobre a retaliação, que foi publicada hoje no "Diário Oficial da União".

Quem quiser fazer contribuições na consulta pública terá 20 dias.

Na semana passada, o governo publicou uma lista com 102 produtos que terão a importação sobretaxada também em retaliação aos EUA. A retaliação sobre bens passa a valer a partir de 7 de abril.

O valor da retaliação sobre propriedade intelectual pode chegar a US$ 238 milhões, o que elevará o total da retaliação a US$ 829 milhões --valor autorizado pela OMC (Organização Mundial do Comércio) para as sanções brasileiras.

Em agosto do ano passado, a OMC autorizou o Brasil a aplicar sanções aos EUA por conta do contencioso do algodão. Em novembro, o governo colocou em consulta pública uma lista com 222 produtos que poderiam ser retaliados e, no início de fevereiro, a Camex aprovou uma lista preliminar de produtos que poderiam sofrer retaliação.