PROPINA NO RIO I - Locanty financiou R$ 1,3 milhão, foi destinado à direção estadual do PMDB-RJ de Sérgio Cabral.

Locanty financiou diversos partidos políticos nas eleições de 2010

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
A Locanty Comércio e Serviços Ltda, uma das empresas denunciadas no esquema de propina que envolve licitações de contratos públicos no Rio de Janeiro, doou R$ 3,3 milhões para diversos partidos políticos em 2010, quando ocorreram as eleições para deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da República. A empresa é a única entre as denunciadas pelo Fantástico no último domingo (18) que realizou doações à partidos políticos.

As agremiações agraciadas foram o Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Cristão (PSC), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT). (veja tabela)

O maior favorecido foi o PMDB com R$ 1,7 milhão recebidos para as eleições de 2010. Do total, R$ 400 mil foram, via transferência eletrônica, para o Comitê Financeiro Único do partido. O restante, R$ 1,3 milhão, foi destinado à direção estadual do PMDB no Rio de Janeiro, estado cujo governador é o pemedebista Sérgio Cabral.

Para os outros partidos beneficiados pela Locanty, os montantes doados não passaram da cifra de R$ 800 mil, caso do Comitê Financeiro Único do PT, o segundo maior favorecido. Completam a cifra total os R$ 350 mil para o PSB, R$ 250 mil para o PSC, R$ 120 mil para o PC do B e R$ 50 mil para o PPS e mesmo valor para o PSDB.

A empresa também fez doações diretamente para candidatos às eleições. Na época, os então candidatos Alcebíades Sabino dos Santos (PSC-RJ) e José Roberto Gama de Oliveira (PDT-RJ), o Bebeto, receberam R$ 50 mil cada. (veja tabela)

A reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, mostrou a tentativa de suborno por empresas prestadoras de serviços para ganhar licitações de emergência do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Conforme o Contas Abertas publicou na última terça-feira (20), a Locanty recebeu R$ 70,1 milhões da administração federal direta entre 2010 e 16 de março de 2012. As empresas Rufolo (limpeza e vigilância) e a Toesa Service (locadores de veículos), receberam R$ 73,1 milhões e R$ 9,1 milhões, respectivamente. A empresa Bella Vista Refeições Industriais, também envolvida nas denúncias, não celebrou contratos a nível federal.

Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União, que começou em abril de 2011, os problemas com contratos de obras e serviços em redes de hospitais no Rio de Janeiro chegaram a R$ 124 milhões. A auditoria, pedida pelo Ministério da Saúde, já rastreou R$ 883 milhões em negócios com empresas privadas.

Na última terça-feira (20), o deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) entrou com requerimento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para a criação de CPI para investigar as denúncias de irregularidades em licitações no estado.

"A Assembleia Legislativa têm a obrigação de apurar um escândalo de tamanha relevância. Não adianta os deputados cruzarem os braços e deixarem apenas órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público investigarem. Uma CPI tem muito mais força. O próprio governo, se não tiver nada a esconder, deveria apoiar a criação dessa CPI", disse Paulo Ramos, ao Jornal do Brasil.

Em 2010, o deputado também tentou abrir CPI, só que para investigar os contratos da Secretaria de Saúde. Porém, teve o pedido barrado pela bancada do governo. "Espero que não cometam o mesmo erro dessa vez", completou o deputado.


Fonte Contas Abertas    

FUNDO PARTIDÁRIO - Em 2012 partidos políticos vão ratear R$ 300 mi

O dinheiro é do Fundo Partidário. No entanto, apenas 5% desse valor é dividida igualmente entre as agremiações

 Os 29 partidos políticos registrados no Brasil vão dividir R$ 286,2 milhões este ano. O dinheiro é do Fundo Partidário. No entanto, apenas 5% desse valor é dividida igualmente entre as agremiações, o que dá para cada uma, quase R$ 500 mil.

O restante, 95%, é rateado de acordo com a quantidade de votos obtida na eleição mais recente para a Câmara dos Deputados.

Em janeiro já foram repassados pouco mais de 8% da cota mensal do fundo, o chamado duodécimo, que somou cerca de R$ 23,8 milhões. Os partidos que ficaram com as maiores fatias foram PT (R$ 4,5 milhões), PMDB (R$ 3,4 milhões) e PR (R$ 2 milhões).

Fonte EBand

OLHA A CAIXINHA : PTdoB recolhe 5% do salário dos servidores

Presidente nacional da legenda afirma que funcionários pagam por serem filiados. Informação contradiz documentos e levantamento na base de dados do TSE

Por Eduardo Militão

Inicialmente, Luís Tibé disse que todos contribuem e são filiados. Confrontado pelo site, deputado recuou

A maioria dos funcionários comissionados da Câmara que trabalham para deputados do PTdoB paga 5% do que ganham para sustentar o partido. A informação é confirmada pelo próprio presidente nacional da legenda, deputado Luís Tibé (MG). Entretanto, levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que minoria é filiada à legenda. Dos 76 servidores, só 22% são militantes do partido.

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Muitos contribuintes para poucos filiados

Como “a maioria” dos funcionários paga a contribuição, o PTdoB arrecada pelo menos R$ 5.300 por mês com o sistema. A cifra equivale à metade e mais um pouco dos R$ 10.500 que seriam obtidos se todos os 76 servidores (que juntos ganham R$ 211 mil por mês) eventualmente contribuíssem com a ‘caixinha’. Em um ano, a arrecadação do PTdoB chega a pelo menos R$ 68 mil.

Documento obtido pelo site mostra que um desses funcionários não-filiados pagou R$ 180,32 como “contribuição referente a maio e junho” do ano passado. O servidor nunca militou no partido, cujo estatuto não o obriga a pagar nada. Mesmo assim, recebeu um boleto com data de vencimento e seu nome como “sacado”. O servidor bancou a despesa com um cartão de crédito, que lhe estimava cobrar mais R$ 6 de juros pela operação.

Veja o documento

Como vem mostrando o Congresso em Foco, documentos e denúncias indicam que diversos partidos obrigam seus funcionários comissionados a pagarem “caixinhas”. O PSC exige 5% e quem não paga é demitido. Se for político não forçar o funcionário a pagar, o parlamentar é expulso da legenda. No PT também houve cobrança forçada, segundo denunciou a ex-vereadora Soninha Francine, embora os dirigentes petistas neguem.

A agência onde os valores são recolhidos fica em Belo Horizonte, cidade da sede da legenda e base eleitoral de Tibé

No PTdoB, a cobrança é feita por boleto bancário da Caixa Econômica. A agência 1533-4, que recolhe os valores na conta 29283-4, fica no Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte, cidade da sede da legenda e base eleitoral de Tibé.

Contradição

Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado primeiro afirmou que todos os 76 funcionários do partido na Câmara são filiados e contribuem para manter o PTdoB. Os servidores referidos por ele estão no gabinete de Tibé, no da liderança da sigla e nos gabinetes de Rosinha da Adefal (AL) e Lourival Mendes (MA).

Mas isso não é verdade. Levantamento do site nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que apenas 17 (22%) são filiados ao PTdoB. Outros 57 (75%) não são. No caso de dois funcionários (3%), não se pode afirmar se estão registrados na legenda ou não porque existem homônimos no rol de mais de 163 mil filiados do partido.

Veja o levantamento, feito com base em dados colhidos no dia da entrevista com Tibé

No fim do ano passado, confrontado com informações obtidas pelo Congresso em Foco, o presidente do PTdoB recuou. Disse que “a maioria” dos funcionários contribuem. Afirmou ainda que só servidores filiados poderiam ser contratados para trabalharem como comissionados nos gabinetes de parlamentares do partido. E por quê pessoas não militantes no gabinete do presidente do PTdoB pagam caxinha? “Eu não sei te falar dessa informação”, disse Tibé, em entrevista no final do ano passado.

Ouça aqui a entrevista com o deputado

Ele afirmou que iria levantar mais informações sobre a filiação dos servidores semanas depois. Por isso, o site procurou o presidente do PTdoB novamente na semana passada e ontem, a fim de esclarecer as diferenças entre o que dissera e os dados do TSE. Entretanto, Tibé não foi localizado em seu telefone. Sua assessoria não retornou os recados deixados.

Fonte Congresso em Foco http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/caixinha-ptdob-recolhe-5-do-salario-dos-servidores/

DENÚNCIA - Multiplicação de cargos especiais

Originalmente previstos para serem preenchidos por critérios que obedeçam aos resultados das urnas, muitos postos de livre nomeação são ocupados de forma casuísta e custam R$ 77 milhões anuais

Lúcio Vaz
Publicação: 25/04/2010 16:00 Atualização: 25/04/2010 16:06
 

Espalhados por lideranças partidárias, cargos da mesa, diretorias e departamentos técnicos da Câmara, os 1.278 cargos de natureza especial (CNEs) atualmente preenchidos geram uma despesa anual de R$ 77 milhões aos cofres públicos. Só as lideranças dos partidos contam com 709 postos, sendo 134 deles com salário de R$ 9 mil. Um custo de R$ 30 milhões ao ano. A Mesa Diretora encontra sempre saídas casuísticas para manter os cargos especiais, de livre nomeação, das bancadas que são reduzidas a cada eleição. É tanto cargo que não há onde acomodar os ocupantes. Muitos deles estão nos gabinetes dos deputados, o que é proibido pelas normas da Casa. Há até rodízio de funcionários. Mesmo bancadas com um ou dois deputados contam com liderança, disfarçada com o nome de “representação partidária”, para não ferir a legislação eleitoral.

O maior partido da Câmara, o PMDB, preencheu 90 desses cargos de confiança. É praticamente um para cada deputado. Como não há espaço nem para um terço deles no gabinete da liderança, vários foram desviados para os escritórios dos deputados. Na última quinta-feira, a reportagem telefonou para a liderança do partido e pediu par falar com Leonardo Navarro, que ocupa um CNE-07. A secretária disse que ele não estava, mas que voltaria mais tarde. Navarro estava, naquele momento, no gabinete de Mauro Benevides (PMDB-CE). Ele atendeu o telefone irritado: “Qual o problema? Eu sou o chefe de gabinete, com o acordo do líder”, respondeu o servidor. A Resolução nº 01/2007(1) da Câmara diz expressamente que o ocupante de CNE não pode “ser lotado em gabinete parlamentar”.

Nanicos
A briga dos partidos nanicos por cargos e espaço é antiga. O PSol foi criado com sete deputados na legislatura passada, a partir de uma dissidência do PT. Mas só elegeu três representantes em 2006. Perderia o espaço e os cargos da liderança, porque o regimento interno da Câmara só admite o funcionamento de bancadas para partidos com cinco ou mais deputados. O partido recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Lei Eleitoral — nº 9.096/95 — assegura o direito ao funcionamento parlamentar ao partido que tenha elegido, no mínimo, três representantes de diferentes estados. O ministro Eros Grau concedeu liminar ao PSol, em março de 2007, mantendo a estrutura da liderança do partido.

Mas a bancada quer mais. O gabinete instalado no Anexo 3, com pouco mais de 50m², abriga hoje 16 assessores de confiança. O chefe de gabinete, Jorge Guimarães, afirma que não há tantos problemas de terça a quinta, quando há trabalhos no plenário e nas comissões. “Na segunda e na sexta, a gente faz rodízio, porque não cabem 16 aqui. Alguns ficam nos gabinetes dos deputados”, conta o assessor, titular de um CNE-07.

Representações
Para agradar aos partidos ainda menores, Temer criou as “representações partidárias” em agosto do ano passado. O PHS e o PTC ganharam dois CNEs. O PTdoB ficou com um. Mas não havia espaço físico disponível. Esses funcionários estão instalados nos gabinetes dos deputados dessas legendas. O PRB teve melhor sorte. O partido elegeu apenas um deputado em 2006. Pelo regimento interno da Câmara e pela Lei Eleitoral, não teria direito a nada. Mas conta com três assessores especiais e um gabinete igual ao do PSol.

O líder do PRB, Cleber Verde (MA), foi eleito pelo PAN em 2006. Depois, migrou para o PRB, quando o PAN foi incorporado ao PTB. Com brecha aberta pela Justiça eleitoral para trocas de partido, no ano passado, o PRB recebeu parlamentares do PMDB, do DEM e de outros partidos menores. Hoje, tem oito deputados. “Estamos reivindicando mais espaço. Somos oito. Precisamos de uma assessoria técnica mais qualificada”, justificou.

1 - “Hidratação” na marra
A mesma resolução diz que a lotação dos gabinetes de líderes deve respeitar a representatividade resultante das eleições. Quando o presidente Michel Temer (PMDB-SP) tomou posse, em fevereiro do ano passado, foi pressionado a manter os cargos de partidos que saíram desidratados das urnas. Uma nova resolução, aprovada em agosto, oficializou as distorções. Pelos critérios da resolução anterior, a liderança do PTB, por exemplo, teria direito 37 CNEs. Hoje, conta com 52 cargos.

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GOVERNO LULA - Briga política por cargos de agências

Partidos aliados do governo disputam seis vagas e outras dez que serão abertas

De Maria Lima e Luiza Damé:

Em meio às disputas e negociações para a montagem dos palanques eleitorais nos estados, os partidos da base aliada têm outra agenda urgente com o governo: tratar da ocupação imediata de seis cargos de diretorias das agências reguladoras que já estão vagos.
Outros dez deverão ser desocupados até o fim do ano, e também já estão na mira.
É grande a corrida de aliados do governo para indicar apadrinhados — ainda que sejam técnicos especializados nas respectivas áreas — para os colegiados que regulamentam atividades de setores que movimentam bilhões no país.
A demanda será levada ainda esta semana ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Enfraquecidas e esvaziadas por longos períodos na gestão Lula, as agências agora são objeto de desejo. Os aliados não querem deixar para um eventual governo de oposição a indicação de novos diretores, que têm mandatos de cinco anos.
Romero Jucá nega que a pressa seja para engessar ou atrapalhar um eventual governo de oposição, mas admite o interesse nas indicações.

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