Adriana assina petições e agravos de instrumento em favor do Metrô
De Alfredo Junqueira:
A primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral, é advogada de defesa da empresa que explora os serviços do Metrô fluminense em ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público Estadual, em janeiro de 2008.
No mês anterior, seu marido, o governador Sérgio Cabral (PMDB), havia determinado a prorrogação do contrato da concessionária até 2038. No processo, que ainda tramita na Justiça do Rio, a primeira-dama assina petições e agravos de instrumento em defesa da empresa.
Pela legislação estadual, cabe ao governador a nomeação dos conselheiros da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte (Agetransp) no Rio.
Aprovados em votação pela Assembleia, são os indicados de Cabral que avaliam se empresas, como a concessionária do Metrô que tem a primeira-dama como advogada de defesa, estão cumprindo ou não suas normas contratuais e, eventualmente, estabelecer multas e punições.
Adriana é sócia do escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados. Documentos obtidos pelo Estado mostram que os advogados do escritório tiveram procuração para atuar entre 8 de janeiro de 2007 e 22 de julho de 2009.
Dados do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Rio mostram que o escritório representou oito clientes com ações tributárias contra o Estado. Em pelo menos um caso, a execução fiscal 2007.100.005.787-4, o processo começou quando Cabral já era governador.
O escritório alega que abriu mão de todas essas causas contra o Estado desde que Cabral assumiu e que não chegou a atuar nesse caso, mesmo tendo a procuração. No processo em que atua a favor do Metrô, a primeira-dama, aparentemente, apenas assina os recursos.
No processo, Sergio Coelho e Silva Pereira, sócio e ex-marido de Adriana, consta como advogado oficial da empresa
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