FICHA LIMPA - Câmara aprova texto-base do #fichalimpa já

O plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, na madrugada desta quarta-feira (5), o relatório do projeto Ficha Limpa. Os deputados devem voltar a se reunir ao longo do dia para apreciarem as emendas apresentadas à matéria.
A mais polêmica é do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que praticamente descaracteriza a proposta.
No texto proposto por Cunha, o candidato que cometer crimes como corrupção e gasto ilícito de campanha só se tornará inelegível se o processo for transitado em julgado.
No atual projeto do Ficha Limpa basta a condenação de um órgão colegiado para o candidato não poder se candidatar.
“A iniciativa de Cunha desmoraliza o Ficha Limpa. Amanhã [hoje] vamos denunciar e explicar isso no plenário”, ressaltou o deputado Indio da Costa (DEM-RJ).
Para que alguma mudança seja aprovada é preciso o apoio de 257 parlamentares a cada uma das emendas.
De acordo com o texto aprovado, de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), ficou estabelecido que em caso de ser condenado por órgão colegiado, o candidato pode pedir a suspensão da decisão na instância superior.
Conferido o efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais, à exceção dos mandado de segurança e de habeas corpus.
“Vou votar favorável, mas esse processo seqüestra a lucidez do debate político”, disse da tribunal José Genoíno (PT-SP).
No primeiro texto encaminhado ao Congresso Nacional - que contou com mais de 1,6 milhão de assinaturas de populares - bastava uma simples condenação do juiz para que um candidato torna-se inelegível.
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